Sumário:Responsabilidade do Estado -- Síntese histórica da responsabilidade do Estado -- Novas tendências da responsabilidade do Estado -- Responsabilidade penal do Estado -- O direito ambiental -- A questão ambiental e o papel do Estado -- O surgimento do direito ambiental -- Os bens ambientais -- Princípios fundamentais do direito ambiental -- O dano ambiental -- Noção e espécies de dano -- O dano indenizável pelo Estado -- Responsabilidade do Estado pelo dano ambiental -- Insuficiência das fórmulas tradicionais de responsabilidade do Estado em relação ao dano ambiental -- Danos ambientais derivado de condutas comissivas do Estado -- Responsabilidade solidária do Estado -- A jurisprudência ambiental brasileira e o papel do poder judiciário -- A reponsabilidade do Estado pelo dano ambiental no Direito Estrangeiro -- O Estado e a prevenção do dano ambiental -- Insuficiênciado sistema da responsabilidade no trato da questão ambiental -- Instrumentos para atuação preventiva do Estado -- Instrumentos administrativos (ou de "comando-e-controle") -- Instrumentos econômicos (ou "baseados-no-mercado") -- Uma nova tendência: a auto-regulação -- Instrumentos de política ambiental no Brasil.