Sumário:O reino animal -- Os animais e seus direitos no tempo -- Fundamentos dos direitos dos animais -- As normas positivas e os direitos dos animais -- Princípios que informam os direitos dos animais -- Os direitos dos animais no Brasil -- Natureza jurídica dos animais -- Os direitos dos animais em espécie -- Vivissecção -- Biossegurança e animais -- Direito à representação -- Tutela processual civil dos direitos dos animais -- Tutela procesual penal -- Tutela administrativa -- Crimes contra animais -- Entes defensores da causa animal -- Educação e direitos dos animais -- Questões polêmicas sobre animais: Animais em apartamentos. Animais nas ruas. Animais sem dono (vadios) -- Anexo: Declaração Universal dos Direitos dos Animais.