Revista Magister de direito ambiental e urbanístico, Revista

2022» Ambiente de trabalho sadio: modernas práticas de governança coorporativa aplicadas ao teletrabalho brasileiro / Gabrielle Jacobi Kölling, Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho, Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros.
   v. 17, n. 100, p. 92–109, fev./mar., 2022.
» Desencontros nas perícias ambientais / Rodrigo Grazinoli Garrido, Igor Yana de Davi Sobreira Araripe, Monique Cheker Mendes.
   v. 17, n. 100, p. 110–127, fev./mar., 2022.
» O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico: análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020 / Márcio Rodrigues Melo.
   v. 17, n. 100, p. 128–141, fev./mar., 2022.
» O método de Lefebvre na pesquisa da produção do espaço urbano do centro de Brasília / Ana Luiza Lacerda Amaral.
   v. 17, n. 100, p. 142–155, fev./mar., 2022.
» A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização / Michael Schneider Flach.
   v. 17, n. 100, p. 156–185, fev./mar., 2022.
» Passeio de Dworkin na Cracolândia: uma análise do direito à moradia no centro de São Paulo / Nelson Saule Júnior, Renan Melo de Sousa, Lorena Tôrres de Arruda.
   v. 17, n. 100, p. 11–31, fev./mar., 2022.
» Os povos indígenas na Amazônia venezuelana: o agravamento das condições de vulnerabilidade pela pandemia da Covid-19 e as políticas públicas / Beatriz Souza Costa, Camilla de Freitas Pereira.
   v. 17, n. 100, p. 32–47, fev./mar., 2022.
» O caso Pantanal e o princípio da prevenção: análise à luz das normas internacionais e internas / Josieni dos Santos Pereira, Marina Custódio Maciel da Silva, Tainara Gomes Penedo.
   v. 17, n. 100, p. 48–63, fev./mar., 2022.
» Microincorporação social com direito de laje / Eugênio Pacceli de Morais Bomtempo, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.
   v. 17, n. 100, p. 64–91, fev./mar., 2022.

2021» A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado / Cassiano Rodrigues Costa, Luciana Ventura.
   v. 17, n. 99, p. 97–118, dez./jan., 2021.
» Estudo sobre os precedentes da Súmula nº 619 do Superior Tribunal de Justiça / Allan Ramalho Ferreira.
   v. 17, n. 99, p. 119–134, dez./jan., 2021.
» A ampliação das hipóteses de regulação urbanística e as desigualdades na cidade / Daniel Gaio.
   v. 17, n. 99, p. 5–16, dez./jan., 2021.
» Responsabilidade civil municipal e atuação do Ministério público estadual na condição de parte ou de fiscal de Lei na regularização fundiária / Clarissa Gaspar Massi, Gabriel Cavalcante Cortez, Ana Claudia Duarte Pinheiro.
   v. 17, n. 99, p. 17–38, dez./jan., 2021.
» Questões-chave para uma compreensão jurídica do direito à cidade / Nelson Saule Júnior.
   v. 17, n. 99, p. 39–60, dez./jan., 2021.
» Áreas úmidas em Macapá/AP: o caso do bairro Araxá / Alexandre Pinheiro de Freitas, Tayani Fernanda Almeida Bezerra, Daguinete Maria Chaves Brito.
   v. 17, n. 99, p. 61–74, dez./jan., 2021.
» Meio ambiente marinho, mudanças climáticas e os grupos geracionais / Helena Maria de Godoy Martinho.
   v. 17, n. 99, p. 75–96, dez./jan., 2021.
» Apontamentos sobre o direito à cidade para a proteção e qualificação dos espaços públicos nas dimensões sociais e culturais / Nelson Saule Júnior.
   v. 17, n. 98, p. 5–28, out./nov., 2021.
» Ambientalismo e proteção animal: distintos e opostos fundamentos / Ivanira Pancheri, Roberto Campos.
   v. 17, n. 98, p. 29–43, out./nov., 2021.
» O regime jurídico e a função social do direito de laje / José Eduardo Melhen, Leonardo Estevam de Assis Zanini, Janaina Florinda Ferri Cintrão.
   v. 17, n. 98, p. 44–62, out./nov., 2021.
» Governança multinível e as mudanças climáticas no Brasil: capacidade dos municípios de adaptação e resiliência / Lucas de Souza Lehfeld, Isabella Mattos.
   v. 17, n. 98, p. 63–81, out./nov., 2021.
» Desafios e potencialidades da reciclagem dos resíduos da construção civil: os casos de Belo Horizonte/MG e Jundiaí/SP / Lívia Cunha de Menezes, Karen Ribeiro da Silva, Ana Luiza Garcia Campos.
   v. 17, n. 97, p. 89–110, ago./set., 2021.
» Carbon capture, transport and storage, sustainable development goals and environmental protection: adjustments for Brazil / Hirdan Katarina de Medeiros Costa, Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra.
   v. 17, n. 97, p. 111–129, ago./set., 2021.
» Comunidades tradicionais: a relação das mulheres com a natureza / Sandra Cureau.
   v. 17, n. 97, p. 130–142, ago./set., 2021.
» Reurb: atuação dos municípios na titulação de unidades imobiliárias e institutos jurídicos aplicáveis / Falleiros, Carolina Teodoro, Vanêsca Buzelato Prestes.
   v. 17, n. 97, p. 5–32, ago./set., 2021.
» A instituição normativa de zonas especiais de interesse social (ZEIS): a constituição do estado como fonte de direito urbanístico e parâmetro de controle / Daniela Campos Libório, Allan Ramalho Ferreira.
   v. 17, n. 97, p. 33–55, ago./set., 2021.
» Incertos perímetros urbanos / Daniele Regina Pontes.
   v. 17, n. 97, p. 56–70, ago./set., 2021.
» Reflexões sobre o novo paradigma dos direitos da natureza nas Américas e no Brasil e seus desafios contemporâneos / Denise Tanaka dos Santos, Priscilla Milena Simonato de Migueli.
   v. 17, n. 97, p. 71–88, ago./set., 2021.
» Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros / Brychtn Ribeiro de Vasconcelos.
   v. 16, n. 96, p. 99–114, jun./jul., 2021.
» O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos / Gabriel Wedy, Ferri, Giovani.
   v. 16, n. 96, p. 115–142, jun./jul., 2021.
» A obrigação mínimo essencial do estado de prevenção aos despejos forçados: o contexto da pandemia da Covid-19 / Nelson Saule Júnior, Allan Ramalho Ferreira.
   v. 16, n. 96, p. 5–29, jun./jul., 2021.
» A agricultura urbana e suas aproximações com a legislação urbanística: o caso de Belo Horizonte / Vinícius Papatella Padovani, Daniel Gaio.
   v. 16, n. 96, p. 30–43, jun./jul., 2021.
» Law and economics e paradigma da essencialidade: um sistema de referência em prol do equilíbrio socioambiental / Ewerton Ricardo Messias.
   v. 16, n. 96, p. 44–69, jun./jul., 2021.
» O dever de solidariedade social do locador e a redução dos alugueres durante a pandemia da Covid-19: entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo / Miguel Dunshee de Abranches Fiod, Adriano Sant'Ana Pedra.
   v. 16, n. 96, p. 70–82, jun./jul., 2021.
» Ainda as vaquejadas: superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos / Luciano Rosa Vicente.
   v. 16, n. 96, p. 83–98, jun./jul., 2021.
» A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais / Jéssica Garcia da Silva Maciel, Emanuela Rodrigues dos Santos, Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira.
   v. 16, n. 95, p. 85–106, abr./maio, 2021.
» Ocupação urbana das áreas de preservação permanente: análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013 / Edson de Souza, Maria Inês de Assis Romanholo.
   v. 16, n. 95, p. 107–128, abr./maio, 2021.
» Manual de gestão de memória do poder judiciário: contribuições para o patrimônio cultural / Carlos Alexandre Böttcher.
   v. 16, n. 95, p. 129–156, abr./maio, 2021.
» A função socioambiental da propriedade através da proteção do patrimônio histórico e cultural: a cultura como elemento essencial na obtenção do desenvolvimento sustentável, nos termos da Agenda 2030 / Gabriela Soldano Garcez, Vladimir Passos de Freitas.
   v. 16, n. 95, p. 157–174, abr./maio, 2021.
» O fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo: o dever do Estado na promoção do direito à moradia da população de baixa renda / Nelson Saule Junior, Allan Ramalho Ferreira.
   v. 16, n. 95, p. 5–26, abr./maio, 2021.
» A dimensão civil da sustentabilidade / Magno Federici Gomes, Humberto Gomes Macedo.
   v. 16, n. 95, p. 27–48, abr./maio, 2021.
» A cidade informal e as visões sobre a regularização fundiária urbana / Verônica Rodrigues do Carmo, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.
   v. 16, n. 95, p. 49–66, abr./maio, 2021.
» Contaminação invisível de radiação e petrolífera no ambiente marinho de Angra dos Reis / Helena Maria de Godoy Martinho.
   v. 16, n. 95, p. 67–84, abr./maio, 2021.
» Metodologia para mapeamento dos conflitos ambientais no município de Pomerode (SC) entre os anos de 2003 e 2019 / Nicolau Cardoso Neto, Layra Linda Rego Pena, João Victor Muller.
   v. 16, n. 94, p. 92–105, fev./mar., 2021.
» Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio: uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol / Miguel Dunshee de Abranches Fiod, Adriano Sant’Ana Pedra.
   v. 16, n. 94, p. 106–122, fev./mar., 2021.
» Análise da atuação do conselho de desenvolvimento no exercício da titularidade do saneamento básico na região metropolitana de São Paulo / Maria Carolina Chaves de Sousa.
   v. 16, n. 94, p. 123–137, fev./mar., 2021.
» A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental / Mayra Freire de Figueiredo.
   v. 16, n. 94, p. 138–153, fev./mar., 2021.
» O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador em tempos de pandemia / Marlene de Paula Pereira, Lucas da Silva Rodrigues Guedes.
   v. 16, n. 94, p. 154–167, fev./mar., 2021.
» Catástrofes no pantanal: a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado / Caio Oliveira dos Santos, Caroline Amorim Costa, Larissa Oliveira Navarro.
   v. 16, n. 94, p. 168–185, fev./mar., 2021.
» Ressignificando patrimônios culturais e memórias sociais a partir do uso da tecnologia de realidade aumentada / Bianca Amorim Bulzico, Vladimir Passos de Freitas.
   v. 16, n. 94, p. 186–202, fev./mar., 2021.
» A tutela da biodiversidade: bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira / Ricardo Gomes Figueiroa, Raissa de Luca Guimarães, Vasco Ariston de Carvalho Azevedo.
   v. 16, n. 94, p. 5–30, fev./mar., 2021.
» A aplicação dos princípios ambientais em contribuição ao desenvolvimento sustentável / Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Daniele Martins de Almeida Borçato.
   v. 16, n. 94, p. 31–47, fev./mar., 2021.
» O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais / Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini.
   v. 16, n. 94, p. 48–72, fev./mar., 2021.
» Análise econômica e jurídica da outorga onerosa de alteração de uso rural para uso urbano no Distrito Federal / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernando Luiz Carvalho Dantas.
   v. 16, n. 94, p. 73–91, fev./mar., 2021.

2020» O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil / Leandro Garcia Algarte Assunção.
   v. 16, n. 93, p. 98–126, dez./jan., 2020.
» Desmatamento na Amazônia: apurando responsabilidades / Camila Bonafini Pereira, Rita de Cássia Carvalho Lopes.
   v. 16, n. 93, p. 127–149, dez./jan., 2020.
» Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente / Fernanda G. Galhego Martins, José Maria Pinheiro Madeira.
   v. 16, n. 93, p. 5–25, dez./jan., 2020.
» Direito ambiental em perspectiva: análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei n. 12.187/09) / Letícia Martins de Oliveira, Sebastião Sérgio da Silveira.
   v. 16, n. 93, p. 26–41, dez./jan., 2020.
» Reflexões urbanísticas sobre a Lei do silêncio do Distrito Federal a partir da pandemia Covid-19 / Roberlei José Resende Belinati, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.
   v. 16, n. 93, p. 42–63, dez./jan., 2020.
» O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal / Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz.
   v. 16, n. 93, p. 64–82, dez./jan., 2020.
» O possível surgimento do coronavírus: a teoria da floresta vazia / Caio Oliveira dos Santos, Caroline Amorim Costa.
   v. 16, n. 93, p. 83–97, dez./jan., 2020.
» Desenvolvimento sustentável: um necessário paradigma ambiental, econômico, social e jurídico no século XXI / João Augusto Carneiro Araújo.
   v. 16, n. 92, p. 98–118, out./nov., 2020.
» Legitimação fundiária: natureza jurídica / Marcelo Augusto Santana de Melo.
   v. 16, n. 92, p. 119–136, out./nov., 2020.
» O legado das doenças contagiosas para o patrimônio cultural coletivo: uma abordagem a partir da experiência do Estado de São Paulo / Anny V. Falcão, Inês Virginia P. Soares.
   v. 16, n. 92, p. 137–163, out./nov., 2020.
» Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM: a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários / Magno Federici Gomes, Gabriela Ariane Ribeiro Mendes.
   v. 16, n. 92, p. 5–30, out./nov., 2020.
» Principiologia ambiental contemporânea: da dignidade humana à sociedade de risco / José Eduardo Melhen, Leonardo Estevam de Assis Zanini.
   v. 16, n. 92, p. 31–56, out./nov., 2020.
» Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais / Cristiano Elias, Arthur Vaz Ribeiro.
   v. 16, n. 92, p. 57–75, out./nov., 2020.
» O Projeto de lei nº 6.299/02: uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável / Alessandro Fernandes, Alencar Garcia Bacarji.
   v. 16, n. 92, p. 76–97, out./nov., 2020.
» Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal / Edson de Souza, Fraikson Cleiton Fuscaldi Gomes.
   v. 16, n. 91, p. 97–117, ago./set., 2020.
» Função ambiental do contrato: o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09 / Marcelo Negri Soares, Antonio Lorenzoni Neto, Maurício Avila Prazak.
   v. 16, n. 91, p. 118–132, ago./set., 2020.
» Considerações sobre a ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 16, n. 91, p. 133–163, ago./set., 2020.
» Usucapião Extrajudicial / Fernando Keutenedjian Mady, Sílvio Luís Ferreira da Rocha.
   v. 16, n. 91, p. 5–29, ago./set., 2020.
» Cidades inteligentes e sustentáveis: os princípios da prevenção e da precaução frente à tecnologia da informação e comunicação (TIC) / Ismael Telles Ferreira, Gerusa Colombo, Fábio Scopel Vanin.
   v. 16, n. 91, p. 30–55, ago./set., 2020.
» Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha / Felipe da Silva Claudino, Nicolau Cardoso Neto.
   v. 16, n. 91, p. 56–70, ago./set., 2020.
» A aplicação da logística reversa no município: municipalidade e gestão ambiental / Andréa Arruda Vaz, Rayane Herzog Liutkus.
   v. 16, n. 91, p. 71–96, ago./set., 2020.
» A proteção do patrimônio cultural "não tombado": uma análise empírica dos acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais / Carlos Magno de Souza Paiva, Franciwiner Darckson Neves de Souza.
   v. 15, n. 90, p. 104–128, jan./jul., 2020.
» Descomplicando as operações urbanas consorciadas: uma análise a partir da OUC Porto Maravilha no Rio de Janeiro / Tatiana Reinehr de Oliveira, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.
   v. 15, n. 90, p. 5–23, jan./jul., 2020.
» Meio ambiente e a acessoriedade administrativa / José Maria Pinheiro Madeira, Fernanda G. Galhego Martins.
   v. 15, n. 90, p. 24–41, jan./jul., 2020.
» A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção / Mariana Pinguelli Borges, Ana Claudia Duarte Pinheiro.
   v. 15, n. 90, p. 42–61, jan./jul., 2020.
» Recursos hídricos: histórico, legislação e jurisprudência / Saimon Francisco da Silva, Dusan Schreiber.
   v. 15, n. 90, p. 63–87, jan./jul., 2020.
» Direito de desastres naturais no Brasil: uma análise histórica da legislação / Ivonês Damasceno Lobo, Alex Santiago Nina.
   v. 15, n. 89, p. 84–102, abr./maio, 2020.
» Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal / Michael Schneider Flach.
   v. 15, n. 89, p. 103–129, abr./maio, 2020.
» Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fábio Bragança Zago, Oriane Graciani de Souza.
   v. 15, n. 89, p. 5–21, abr./maio, 2020.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica e crimes econômicos / Vicente de Paula Maciel Junior, Reginaldo Gonçalves Gomes.
   v. 15, n. 89, p. 22–40, abr./maio, 2020.
» Multipropriedades imobiliárias e a responsabilidade sobre o IPTU / Milena Zampieri Sellmann, Raíssa Stegemann Rocha Creado.
   v. 15, n. 89, p. 41–55, abr./maio, 2020.
» Usucapião extrajudicial e os riscos para a regularização fundiária de assentamentos de baixa renda / Osvaldo José Gonçalves de Mesquita Filho, Daniel Gaio.
   v. 15, n. 89, p. 56–72, abr./maio, 2020.
» Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI: continuam os desastres, derramamentos e contaminações / Helena Maria de Godoy Martinho.
   v. 15, n. 89, p. 73–83, abr./maio, 2020.
» A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico / Clóvis Dias de Souza.
   v. 15, n. 88, p. 92–111, fev./mar., 2020.
» O inventário como instrumento de proteção ao patrimônio histórico cultural: ensaio para uma compreensão constitucionalmente adequada a partir do caso da capela do padre Bento em Dom Joaquim/MG / Cristiano de Oliveira.
   v. 15, n. 88, p. 112–132, fev./mar., 2020.
» Da precaução à prevenção: uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF / Marlene de Paula Pereira, Camila Sobreira Souza.
   v. 15, n. 88, p. 46–57, fev./mar., 2020.
» Síndrome de Brasília em uma nova escala de mobilidade / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, José Gustavo Melo Andrade.
   v. 15, n. 88, p. 58–77, fev./mar., 2020.
» Revisitando a extrafiscalidade do imposto territorial rural / Mariana Balaciano.
   v. 15, n. 88, p. 78–91, fev./mar., 2020.
» Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM) / Magno Federici Gomes, Fernanda Araújo Rabelo.
   n. 88, p. 5–21, 2020.
» Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil / Eduardo Saad-Diniz.
   n. 88, p. 22–45, fev-mar., 2020.

2019» O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental / Cristina Borges Ribas Maksym.
   v. 15, n. 87, p. 99–115, dez./jan., 2019.
» Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos / Marcos Paulo de Souza Miranda, Luciano José Alvarenga.
   v. 15, n. 87, p. 116–137, dez./jan., 2019.
» Reconhecimento ideológico e danos às populações tradicionais / Marcelo Kokke.
   v. 15, n. 87, p. 5–21, dez./jan., 2019.
» Reconhecimento ideológico e danos às populações tradicionais / Marcelo Kokke.
   v. 15, n. 87, p. 5–21, dez./jan., 2019.
» A delimitação territorial e o impacto nas políticas públicas de saneamento básico no Brasil / Marcos Tadeu Gambera, Flavia Trentini.
   v. 15, n. 87, p. 22–34, dez./jan., 2019.
» O direito à moradia como efetivação dos direitos fundamentais / Daniel Fontinele da Silva, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.
   v. 15, n. 87, p. 35–51, dez./jan., 2019.
» As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico / Laís Ribeiro de Senna.
   v. 15, n. 87, p. 52–80, dez./jan., 2019.
» A moradia como fator de promoção do direito à saúde de moradores das margens dos Igarapés na cidade de Manaus / Paulo Sérgio Lima dos Santos, Ana Carla Pinheiro Freitas.
   v. 15, n. 87, p. 81–98, dez./jan., 2019.
» Fundo Amazônia e democracia / Magno Federici Gomes, Leandro José Ferreira.
   v. 15, n. 86, p. 89–106, out./nov., 2019.
» Tombamento de bairros / Sandra Cureau.
   v. 15, n. 86, p. 107–119, out./nov., 2019.
» Resíduos sólidos no Brasil: uma pauta inadiável / Fagner Henrique Maia Feitosa, Tadeu Alves Sena Gomes.
   v. 15, n. 86, p. 26–43, out./nov., 2019.
» A produção de biocombustíveis e o efeito sobre o uso indireto da terra (ILUC): análise das diretivas europeias sobre energias renováveis / Flavia Trentini.
   v. 15, n. 86, p. 44–62, out./nov., 2019.
» A complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco / Débora Duarte Sacchetto, Márcia Andrea Bühring.
   v. 15, n. 86, p. 63–88, out./nov., 2019.
» Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão / Michael Schneider Flach.
   v. 15, n. 85, p. 86–113, ago./set., 2019.
» O conteúdo do direito à moradia e sua concretização no direito à cidade / Eloísa Assis dos Santos, Vanêsca Buzelato Prestes.
   v. 15, n. 85, p. 5–23, ago./set., 2019.
» Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais / Oswaldo Henrique Duek Marques, Paulo Henrique Aranda Fuller.
   v. 15, n. 85, p. 24–38, ago./set., 2019.
» Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade / Marcelo Kokke, Renato Campos Andrade.
   v. 15, n. 85, p. 39–52, ago./set., 2019.
» Do sonho da cidade-jardim à distopia ambiental urbana: políticas para a mitigação das mudanças climáticas em Brasília / Ana Luiza Lacerda Amaral, Jefferson Carús Guedes.
   v. 15, n. 85, p. 53–76, ago./set., 2019.
» Meio ambiente marinho: contaminação petrolífera, impacto ambiental e prevenção / Helena Maria de Godoy Martinho.
   v. 15, n. 85, p. 77–85, ago./set., 2019.
» Particularidades da ação civil pública na defesa do patrimônio cultural / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 14, n. 84, p. 95–127, jun./jul., 2019.
» Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia: vias para a sustentabilidade / Nicolau Cardoso Neto, Felipe Costa.
   v. 14, n. 84, p. 5–26, jun./jul., 2019.
» O direito de superfície na Alemanha e o seu caráter social / Leonardo Estevam de Assis Zanini.
   v. 14, n. 84, p. 27–47, jun./jul., 2019.
» Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil: uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010 / Cristiano Cota Pinheiro, José Cláudio Junqueira Ribeiro, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho.
   v. 14, n. 84, p. 48–86, jun./jul., 2019.
» Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental: a teoria da responsabilidade integral / Kerton Nascimento e Costa, Letícia de Sousa Messias.
   v. 14, n. 84, p. 87–94, jun./jul., 2019.
» Patrimônio cultural e seu tombamento / Magno Federici Gomes, Ligia Maria Veloso Fernandes de Oliveira.
   v. 14, n. 83, p. 89–104, abr./maio, 2019.
» Responsabilidade socioambiental / Benigno Núñez Novo.
   v. 14, n. 83, p. 5–12, abr./maio, 2019.
» Sustentabilidade e geração de valores nas empresas: uma análise à luz dos princípios constitucionais / Patrícia Graziela Gonçalves, Ana Claudia Duarte Pinheiro.
   v. 14, n. 83, p. 33–48, abr./maio, 2019.
» O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira / Lair da Silva Loureiro Filho.
   v. 14, n. 83, p. 49–65, abr./maio, 2019.
» O inventário de bens imóveis como instrumento de proteção do patrimônio cultural urbano no Brasil / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 14, n. 83, p. 66–88, abr./maio, 2019.
» Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural "propter rem": da conservação pelo poder público do Casario Colonial de Ouro Preto em risco / Domingos Ventura de Miranda Júnior.
   v. 14, n. 82, p. 92–104, fev./mar., 2019.
» O direito à cidade sob a lente dos intérpretes do direito / Daniel Gaio.
   v. 14, n. 82, p. 5–13, fev./mar., 2019.
» A constituição ecológica / José Renato Nalini.
   v. 14, n. 82, p. 14–23, fev./mar., 2019.
» A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito / Ailor Carlos Brandelli, Carlos Alberto Lunelli.
   v. 14, n. 82, p. 24–39, fev./mar., 2019.
» A efetivação do direito ao silêncio em uma cidade do interior de Minas Gerais / Antonio Luiz Nunes Salgado.
   v. 14, n. 82, p. 70–91, fev./mar., 2019.
» A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade: mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental / Erik Frederico Gramstrup, Givanildo Nogueira Constantinov.
   v. 14, n. 81, p. 5–25, dez./jan., 2019.
» A teoria da posse no direito brasileiro / Gabriel Fernandes Khayat.
   v. 14, n. 81, p. 26–43, dez./jan., 2019.
» Desmaterializando o ecocídio / Paula Naves Brigagão.
   v. 14, n. 81, p. 44–51, dez./jan., 2019.
» O abuso de direito de propriedade privada em áreas de mineração, sua relação com comunidades vulneráveis afetadas e os impactos ao patrimônio cultural / Carlos Magno de Souza Paiva, Laura Dias Rodrigues de Paulo.
   v. 14, n. 81, p. 77–95, dez./jan., 2019.

2018» (Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro / Solange Gonçalves Dias, Lúcia Reisewitz.
   v. 14, n. 80, p. 97–107, out./nov., 2018.
» As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012 / Larissa Rodrigues Demiciano, Hildebrando Herrmann, André Luiz Oliveira.
   v. 14, n. 80, p. 5–26, out./nov., 2018.
» O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro / André Filipe Pereira Reid dos Santos, Thaís de Andrade Machado, Arthur Henrique de Assis Delboni.
   v. 14, n. 80, p. 27–40, out./nov., 2018.
» Federalismo e competências municipais / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
   v. 14, n. 80, p. 41–66, out./nov., 2018.
» Breves considerações sobre as servidões prediais no Código civil de 2002 / Leonardo Estevam de Assis Zanini, Celso Maran de Oliveira.
   v. 14, n. 80, p. 67–87, out./nov., 2018.
» Inventário é instrumento constitucional de proteção de bens culturais / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 14, n. 80, p. 88–96, out./nov., 2018.
» Patrimônio cultural edificado e conflitos armados / Anny Viana Falcão, Talden Farias.
   v. 14, n. 79, p. 100–111, ago./set., 2018.
» O plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde: um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentável / Dirceu Coutinho Gomes Neto, Letícia Rodrigues e Silva, Maria Helena Stabalito Rodrigues.
   v. 14, n. 79, p. 5–29, ago./set., 2018.
» O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil / Lair da Silva Loureiro Filho.
   v. 14, n. 79, p. 30–50, ago./set., 2018.
» O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagador / Kerton Nascimento e Costa, Vilmara Alves de Castro.
   v. 14, n. 79, p. 51–72, ago./set., 2018.
» Direitos Fundamentais e acesso à água potável e ao esgotamento sanitário / Antonio Luiz Nunes Salgado, Juliana Janine Trovão Santos.
   v. 14, n. 79, p. 73–89, ago./set., 2018.
» A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública / André Felipe Siuves Alves.
   v. 14, n. 79, p. 90–99, ago./set., 2018.
» O papel da UNESCO na defesa do patrimônio histórico e cultural da humanidade / Vladimir Passos de Freitas, Carol Vosgerau Gusi.
   v. 13, n. 78, p. 85–105, jun./jul., 2018.
» Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC / Rodrigo José Leal.
   v. 13, n. 78, p. 5–23, jun./jul., 2018.
» A necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedade / Nicolau Cardoso Neto, Silva, Ricardo Murilo da Silva.
   v. 13, n. 78, p. 5–25, jun./jul., 2018.
» O direito social à moradia e sua efetividade em face das políticas afirmativas / Milena Zampieri Sellmann, Paulo Sérgio Araújo Tavares, Rubiana Zamot Carneiro.
   v. 13, n. 78, p. 65–84, jun./jul., 2018.
» Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos: possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano / Alex Fernandes Santiago, Ana Maria Moreira Marchesan, Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 13, n. 77, p. 100–116, abr./maio., 2018.
» O direito urbanístico como campo prioritário de atuação do Ministério Público: notas sobre a nova ordem processual civil e a reformulação da atuação institucional / Luciano de Faria Brasil.
   v. 13, n. 77, p. 5–18, abr./maio., 2018.
» Os animais no Código civil: no Brasil e no direito comparado / Edna Cardozo Dias.
   v. 13, n. 77, p. 19–46, abr./maio., 2018.
» Desapropriação e imissão provisória na posse: abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia / Claudio Madureira, Henrique de Sousa Pimenta.
   v. 13, n. 77, p. 47–72, abr./maio., 2018.
» Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras / Maíra Brecht Lanner.
   v. 13, n. 77, p. 73–99, abr./maio., 2018.
» Urbanismo e meio ambiente: o modelo da proteção jurídica do patrimônio cultural edificado de Curitiba / Ingrid Giachini Althaus Milano Centa, Bárbara Mendonça Bertonni. --
   v. 13, n. 76, p. 97–119, fev./mar., 2018.
» Urbanismo e meio ambiente: o modelo da proteção jurídica do patrimônio cultural edificado de Curitiba / Ingrid Giachini Althaus Milano Centa, Bárbara Mendonça Bertotti.
   v. 13, n. 76, p. 97–119, fev./mar., 2018.
» Direito de laje / Odete Novais Carneiro Queiroz, Ahmad Jamal Ahmad el Bacha.
   v. 13, n. 76, p. 5–28, fev./mar., 2018.
» Direito ambiental tributário como garantia da sustentabilidade no Brasil / Drielly Faria Vasques, Luísa Cláudia F. Santos, Milena Zampieri Sellmann.
   v. 13, n. 76, p. 29–52, fev./mar., 2018.
» Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental / Bruno Campos Silva. --
   v. 13, n. 76, p. 53–79, fev./mar., 2018.
» Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental / Bruno Campos Silva.
   v. 13, n. 76, p. 53–79, fev./mar., 2018.
» Valoração monetária dos danos ambientais: uma alternativa na condução da proteção ambiental / Adair Carvalhais Júnior, Wallace Douglas da Silva Pinto.
   v. 13, n. 76, p. 80–96, fev./mar., 2018.

2017» Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade / Carla Amado Gomes.
   v. 13, n. 75, p. 79–100, dez./jan., 2017.
» A deficiência de avaliação do chamado meio sociocultural, nos estudos de impacto ambiental, e suas consequências para as comunidades afetadas pelas grandes obras / Sandra Cureau.
   v. 13, n. 75, p. 101–121, dez./jan., 2017.
» Princípio da precaução e atividade econômica: uma análise do Recurso Extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy / Gilson Soares Lemes Júnior e Beatriz Souza Costa.
   v. 13, n. 75, p. 5–20, dez./jan., 2017.
» Legitimação fundiária: natureza jurídica e aplicabilidade prática / Eduardo Moreira Reis, Natália Lelis.
   v. 13, n. 75, p. 47–63, dez./jan., 2017.
» Olhando pela janela: a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vida / Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.
   v. 13, n. 75, p. 64–78, dez./jan., 2017.
» Direitos autorais por projeto executivo de arquitetura com autor diferente em etapa preliminar / Leandro Vanderlei Nascimento Flôres.
   v. 13, n. 74, p. 73–100, out./nov., 2017.
» Territorialidade étnica e proteção jurídica: a ressemantização e a identidade quilombola / Islane Archanjo Rocha, Raphael Silva Rodrigues.
   v. 13, n. 74, p. 101–117, out./nov., 2017.
» Constitucionalidade do Estatuto da Metrópole: análise à luz da ADI 1.842/RJ do STF / Victoria Meirelles da Motta Figueiredo Gaudêncio, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.
   v. 13, n. 74, p. 5–25, out./nov., 2017.
» A importância do proálcool para o estágio tecnológico atual do etanol no Brasil / Rogerio Alessandre Oliveira Castro.
   v. 13, n. 74, p. 26–39, out./nov., 2017.
» A tributação ambiental como vetor para o atingimento do direito ao desenvolvimento econômico e sustentável / Lucas Pires Maciel, Daniel Barile da Silveira.
   v. 13, n. 74, p. 40–60, out./nov., 2017.
» Pode um rio ir a juízo para se defender?: Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 13, n. 74, p. 61–72, out./nov., 2017.
» Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98 / Rodrigo José Leal.
   v. 13, n. 73, p. 5–23, ago./set., 2017.
» Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente / Magno Federici Gomes, Nathan de Souza Coelho.
   v. 13, n. 73, p. 24–58, ago./set., 2017.
» O alcance das normas urbanísticas na organização do espaço rural / Carlos Eduardo Silva.
   v. 13, n. 73, p. 59–72, ago./set., 2017.
» A posse dos bens públicos / Thaís Boia Marçal.
   v. 13, n. 73, p. 73–90, ago./set., 2017.
» Territórios quilombolas: natureza jurídica e aspectos polêmicos / Edson Vitorelli.
   v. 12, n. 72, p. 99–122, jun./jul., 2017.
» Questões social e ambiental: paralelismos e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho / Ney Stany Morais Maranhão. --
   v. 12, n. 72, p. 5–29, jun./jul., 2017.
» Questões social e ambiental: paralelismos e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho / Ney Stany Morais Maranhão.
   v. 12, n. 72, p. 5–29, jun./jul., 2017.
» Loteamentos e instituto da servidão: uma alternativa viável para aprimorar a colaboração dos proprietários de lotes no custeio das despesas comuns / Marcelo Antonio Cella, Priscila Zeni de Sá.
   v. 12, n. 72, p. 30–47, jun./jul., 2017.
» Direito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no Brasil / Ana Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva.
   v. 12, n. 72, p. 48–75, jun./jul., 2017.
» Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 72, p. 76–91, jun./jul., 2017.
» Positivação do condomínio de lotes e de loteamento fechado no ordenamento jurídico brasileiro e chancela às associações de proprietários como entes incumbidos da gestão e da administração da base física desses empreendimentos / Renato Ourives Neves.
   v. 12, n. 72, p. 92–98, jun./jul., 2017.
» Pichações: um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento / José Geraldo Brito Filomeno.
   v. 12, n. 71, p. 89–112, abr./maio, 2017.
» A necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradores / Adriana Morato Fontenelle, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.
   v. 12, n. 71, p. 5–22, abr./maio, 2017.
» Compliance ambiental e certificações brasileiras / Magno Federici Gomes, Warley Ribeiro Oliveira.
   v. 12, n. 71, p. 23–40, abr./maio, 2017.
» A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo.
   v. 12, n. 71, p. 41–63, abr./maio, 2017.
» Eu sou o rio, o rio sou eu: a atribuição de personalidade jurídica aos bens naturais ambientais / Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.
   v. 12, n. 71, p. 61–82, abr./maio, 2017.
» Registro de imóveis e proteção do patrimônio cultural / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 12, n. 71, p. 83–88, abr./maio, 2017.
» Onde mora o meio ambiente cultural? / Inês Virgínia Prado Soares.
   v. 12, n. 70, p. 90–125, fev./mar., 2017.
» Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente / Magno Federici Gomes, Wallace Douglas da Silva Pinto.
   v. 12, n. 70, p. 5–24, fev./mar., 2017.
» Poluição labor-ambiental: aportes jurídicos gerais / Ney Maranhão.
   v. 12, n. 70, p. 25–40, fev./mar., 2017.
» A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais: o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal / Ângela Issa Haonat, Ciro de Alencar Souza, Paula Balbio Machado.
   v. 12, n. 70, p. 41–58, fev./mar., 2017.
» A (in)viabilidade da usucapião extrajudicial / Priscilla Zeni de Sá.
   v. 12, n. 70, p. 59–72, fev./mar., 2017.
» O problema da data crítica no reconhecimento de terras indígenas: contribuição do direito canadense ao direito brasileiro / Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos.
   v. 12, n. 70, p. 73–89, fev./mar., 2017.

2016» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 4, n. 67, p. 39–51, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 4, n. 67, p. 39–51, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 4, n. 67, p. 24–51, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 4, n. 67, p. 24–51, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 4, n. 67, p. 39–51, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 4, n. 67, p. 39–51, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 4, n. 67, p. 24–51, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 4, n. 67, p. 24–51, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 4, n. 67, p. 39–63, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 4, n. 67, p. 39–63, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 4, n. 67, p. 24–63, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 4, n. 67, p. 24–63, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 4, n. 67, p. 39–63, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 4, n. 67, p. 39–63, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 4, n. 67, p. 24–63, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 4, n. 67, p. 24–63, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 4, n. 27, p. 39–51, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 4, n. 27, p. 39–51, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 4, n. 27, p. 24–51, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 4, n. 27, p. 24–51, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 4, n. 27, p. 39–51, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 4, n. 27, p. 39–51, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 4, n. 27, p. 24–51, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 4, n. 27, p. 24–51, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 4, n. 27, p. 39–63, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 4, n. 27, p. 39–63, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 4, n. 27, p. 24–63, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 4, n. 27, p. 24–63, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 4, n. 27, p. 39–63, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 4, n. 27, p. 39–63, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 4, n. 27, p. 24–63, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 4, n. 27, p. 24–63, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 98–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 28–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 17, n. 98, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 98–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 17, n. 98, p. 28–129, out./nov., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
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   v. 17, n. 98, p. 98–58, out./nov., 2016.
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» A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica / Hugolino Nunes de Figueiredo Neto.
   v. 12, n. 69, p. 82–103, dez./jan., 2016.
» Política nacional da mudança do clima, desenvolvimento sustentável e o meio ambiente cultural / Gabriel Wedy.
   v. 12, n. 69, p. 104–120, dez./jan., 2016.
» Objetos da ação civil pública na legislação brasileira / Rui Carvalho Piva, Flávio Luís de Oliveira.
   v. 12, n. 69, p. 5–22, dez./jan., 2016.
» Oito fundamentos pela constitucionalidade da usucapião extrajudicial estabelecida pelo CPC/2015 frente ao princípio da inafastabilidade da jurisdição / Maurício Antonio Tamer.
   v. 12, n. 69, p. 23–39, dez./jan., 2016.
» A delimitação conceitual do princípio do desenvolvimento nacional sustentável e a necessidade de sua efetiva aplicação às licitações / Eduardo Loula Novais de Paula.
   v. 12, n. 69, p. 70–81, dez./jan., 2016.
» Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais / Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.
   v. 12, n. 68, p. 90–107, out./nov., 2016.
» O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural / Anny Viana Falcão.
   v. 12, n. 68, p. 109–121, out./nov., 2016.
» O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral: a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador / Élcio Nacur Rezende, Fernanda Netto Estanislau.
   v. 12, n. 68, p. 5–20, out./nov., 2016.
» Posse e propriedade: uma constante tensão em busca da concretização da função social / Rodrigo Cardoso Freitas, Adriano Sant'ana Pedra.
   v. 12, n. 68, p. 21–49, out./nov., 2016.
» Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais / Rodrigo José Leal, Felipe Peletti.
   v. 12, n. 68, p. 50–68, out./nov., 2016.
» A análise do processo de descoisificação dos animais: um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Daniela Fonseca Inácio.
   v. 12, n. 68, p. 69–89, out./nov., 2016.
» Direito à moradia, programa minha casa, minha vida e segurança pública: estudo de caso sobre os residenciais Ana Paula e Camila em Porto Alegre/RS / Guilherme Peroni Lampert.
   v. 12, n. 67, p. 81–114, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 67, p. 98–129, out./nov., 2016.
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   v. 12, n. 67, p. 98–129, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 67, p. 28–129, out./nov., 2016.
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» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 67, p. 28–129, ago./set., 2016.
» Direito e conservação da geodiversidade: paisagens, inspirações poéticas e conceitos para o Programa Geoparques no Brasil / Luciano J. Alvarenga.
   v. 12, n. 67, p. 115–138, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 12, n. 67, p. 39–51, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
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» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
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» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
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» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
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» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
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» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
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» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
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   v. 12, n. 67, p. 24–63, ago./set., 2016.
» Ensaio sobre o estado da arte da regulação do setor de saneamento básico / Maria Magalhães de Bustamante.
   v. 12, n. 67, p. 59–80, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 12, n. 27, p. 39–51, nov./dez., 2016.
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   v. 12, n. 27, p. 39–51, nov./dez., 2016.
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» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
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» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
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» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 12, n. 27, p. 24–63, nov./dez., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno.
   v. 12, n. 27, p. 24–63, ago./set., 2016.
» A tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas / Pedro de Menezes Niebuhr.
   v. 11, n. 66, p. 5–14, jun./jul., 2016.
» Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 11, n. 66, p. 15–38, jun./jul., 2016.
» Meio ambiente do trabalho: descrição jurídico-conceitual / Ney Maranhão. --
   v. 11, n. 66, p. 39–70, jun./jul., 2016.
» Meio ambiente: descrição jurídico-conceitual / Ney Maranhão.
   v. 11, n. 66, p. 39–70, jun./jul., 2016.
» "Do inferno verde ao inferno urbano": perspectivas para o País, o Estado e a cidade do futuro / Raffaele De Giorgi.
   v. 11, n. 66, p. 71–84, jun./jul., 2016.
» Práticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro: a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-lei nº 25/1937 / Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz.
   v. 11, n. 66, p. 85–98, jun./jul., 2016.
» Proteção e gestão dos sítios arqueológicos históricos no Brasil / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 11, n. 65, p. 92–105, abr./maio, 2016.
» Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5) / Talden Farias, Arícia Fernandes Correia.
   v. 11, n. 65, p. 5–23, abr./maio, 2016.
» Função social da cidade: norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado? / Paulo Afonso Cavichiolo Carmona, Leonardo José Martins Mendes.
   v. 11, n. 65, p. 24–36, abr./maio, 2016.
» O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais / Magno Federici Gomes, Fernando Marques Khaddour.
   v. 11, n. 65, p. 37–51, abr./maio, 2016.
» Barragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção / Marcelo Azevedo Maffra, Diego Cerveira de Souza. --
   v. 11, n. 65, p. 52–69, abr./maio, 2016.
» Barragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção / Marcelo Azevedo Maffra, Diego Cerveira de Souza.
   v. 11, n. 65, p. 52–69, abr./maio, 2016.
» Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira / Samuel Mendes, Romeu Thomé.
   v. 11, n. 65, p. 74–91, abr./maio, 2016.
» A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural: critérios para a caracterização da responsabilidade civil / Vanessa Campolina Rebello Horta.
   v. 11, n. 64, p. 92–121, fev./mar., 2016.
» Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund / Pedro Paulo Grizzo Serignolli ... [et al.].
   v. 11, n. 64, p. 5–31, fev./mar., 2016.
» Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet / Gomes, Magno Federici, Ariel Augusto Pinheiro dos Santos.
   v. 11, n. 64, p. 32–47, fev./mar., 2016.
» A regulamentação de serviços alternativos de transporte individual de passageiros no município de Porto Alegre / Carlos Eduardo da Silveira.
   v. 11, n. 64, p. 48–62, fev./mar., 2016.
» A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 11, n. 64, p. 63–86, fev./mar., 2016.
» Vedações às associações de moradores de exigências de pagamento de quem não é associado e a questão nos loteamentos fechados / Toshio Mukai.
   v. 11, n. 64, p. 87–91, fev./mar., 2016.

2015» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 63, p. 64–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 63, p. 64–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 63, p. 19–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 63, p. 19–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 27, n. 63, p. 64–31, dez./jan., 2015.
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   v. 27, n. 63, p. 64–31, nov., 2015.
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   v. 27, n. 63, p. 19–31, dez./jan., 2015.
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   v. 27, n. 63, p. 19–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 27, n. 63, p. 64–88, dez./jan., 2015.
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   v. 27, n. 63, p. 64–88, nov., 2015.
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   v. 27, n. 63, p. 19–88, dez./jan., 2015.
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   v. 27, n. 63, p. 19–88, nov., 2015.
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   v. 27, n. 63, p. 64–88, dez./jan., 2015.
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   v. 27, n. 63, p. 64–88, nov., 2015.
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   v. 27, n. 63, p. 19–88, nov., 2015.
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   v. 27, n. 624, p. 64–31, dez./jan., 2015.
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   v. 27, n. 624, p. 64–31, nov., 2015.
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   v. 27, n. 624, p. 19–31, dez./jan., 2015.
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   v. 27, n. 624, p. 19–31, nov., 2015.
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   v. 27, n. 624, p. 64–31, dez./jan., 2015.
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   v. 27, n. 624, p. 64–31, nov., 2015.
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   v. 27, n. 624, p. 19–31, dez./jan., 2015.
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   v. 27, n. 624, p. 19–31, nov., 2015.
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   v. 27, n. 624, p. 64–88, dez./jan., 2015.
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   v. 27, n. 624, p. 64–88, nov., 2015.
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   v. 27, n. 624, p. 19–88, dez./jan., 2015.
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   v. 27, n. 624, p. 19–88, nov., 2015.
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   v. 27, n. 624, p. 64–88, dez./jan., 2015.
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   v. 27, n. 624, p. 64–88, nov., 2015.
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   v. 27, n. 624, p. 19–88, dez./jan., 2015.
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   v. 27, n. 624, p. 19–88, nov., 2015.
» Precaução e tombamento: uma interação importante / Wedy Gabriel.
   v. 11, n. 63, p. 89–103, dez./jan., 2015.
» Identificação, descrição e análise das certificações ambientais (selos verdes) disponíveis para hortaliças, legumes e raízes no Brasil / Márcia Walquiria Batista dos Santos, Márcio Lopes Pimenta, João Eduardo Lopes Queiroz.
   v. 11, n. 63, p. 5–23, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 63, p. 64–31, dez./jan., 2015.
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   v. 11, n. 63, p. 64–31, dez./jan., 2015.
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   v. 11, n. 63, p. 64–31, nov., 2015.
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   v. 11, n. 63, p. 19–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 63, p. 19–31, nov., 2015.
» A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988 / Ney de Barros Bello Filho.
   v. 11, n. 63, p. 24–51, dez./jan., 2015.
» Consolidada a legalidade dos loteamentos fechados / Toshio Mukai.
   v. 11, n. 63, p. 52–63, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 63, p. 64–88, dez./jan., 2015.
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   v. 11, n. 63, p. 64–88, nov., 2015.
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   v. 11, n. 63, p. 64–88, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 63, p. 19–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 63, p. 19–88, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 63, p. 64–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 624, p. 64–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 624, p. 64–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 624, p. 19–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 624, p. 19–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 624, p. 64–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 624, p. 64–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 624, p. 19–31, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 624, p. 19–31, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 624, p. 64–88, dez./jan., 2015.
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   v. 11, n. 624, p. 64–88, nov., 2015.
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   v. 11, n. 624, p. 19–88, dez./jan., 2015.
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» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 624, p. 64–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 624, p. 64–88, nov., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 624, p. 19–88, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat.
   v. 11, n. 624, p. 19–88, nov., 2015.
» Copa do mundo de 2014 no Brasil. O caso da cidade-sede de Curitiba / Jorge Ulises Guerra Villalobos, Thaís Liege Barbosa.
   v. 11, n. 62, p. 82–104, out./nov., 2015.
» Urbanização, violência e exclusão social: o percurso do discurso sociológico / Adriana Prizreni De Giorgi.
   v. 11, n. 62, p. 105–117, out./nov., 2015.
» Decisão do S.T.F. sobre condomínios deitados: basta que tais empreendimentos sejam compatíveis com as diretrizes fixadas no plano diretor / Toshio Mukai.
   v. 11, n. 62, p. 5–12, out./nov., 2015.
» O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro / Marta Alves Larcher.
   v. 11, n. 62, p. 118–131, out./nov., 2015.
» Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais / Magno Federici Gomes, Fernando Marques Khaddour.
   v. 11, n. 62, p. 13–24, out./nov., 2015.
» No meio do caminho, tinha uma caverna / Karen Alvarenga de Oliveira Windham-Bellord, Ana Clara Abrantes Simões, Henrique Domingos.
   v. 11, n. 62, p. 25–63, out./nov., 2015.
» Por uma "contribuição" ambiental: análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional / Gabriel de Araújo Sandri.
   v. 11, n. 62, p. 64–81, out./nov., 2015.
» Considerações acerca do dano moral ambiental / Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.
   v. 11, n. 61, p. 83–104, ago./set., 2015.
» Mídia exterior e a publicidade abusiva: o respeito à paisagem urbana e ao patrimônio cultural / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 11, n. 61, p. 105–127, ago./set., 2015.
» Desenvolvimento urbano e seus impactos no meio ambiente: com ênfase no crescimento sustentável das cidades / Wallace Douglas da Silva Pinto, Magno Federici Gomes.
   v. 11, n. 61, p. 5–31, ago./set., 2015.
» Uma visão do sistema metroviário do Distrito Federal e a necessidade de integração para sua efetividade: análise do caso Gama / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Mara Lúcia Guimarães Cardoso, Inácia Maria da Silva Oliveira.
   v. 11, n. 61, p. 32–56, ago./set., 2015.
» O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado / Ney de Barros Bello Filho.
   v. 11, n. 61, p. 57–66, ago./set., 2015.
» Da inexistência de proteção internacional do refúgio atrelado a desastres ambientais / Willian Telles Freitas.
   v. 11, n. 61, p. 67–82, ago./set., 2015.
» Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR: a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável / Adalberto Capellari, Marta Botti Capellari.
   v. 10, n. 60, p. 90–110, jun./jul., 2015.
» Patrimônio cultural e direitos da personalidade / Priscila K. Armelin, Roseli Borin.
   v. 10, n. 60, p. 111–128, jun./jul., 2015.
» Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado: restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação / Ney de Barros Bello Filho.
   v. 10, n. 60, p. 5–19, jun./jul., 2015.
» Meio ambiente, cidade e o cuidado da casa comum: a Encíclica do Papa Francisco / Vanêsca Buzelato Prestes.
   v. 10, n. 60, p. 20–35, jun./jul., 2015.
» Infelizes ilações sobre a Homeowners Association (HOA) e aspectos jurídicos das associações de proprietários de imóveis / Renato Ourives Neves, Ana Luiza Saade da Silveira Ourives.
   v. 10, n. 60, p. 36–67, jun./jul., 2015.
» Justiça socioambiental em luz, câmera e ação e a proteção das futuras gerações / Roberta Oliveira Lima, Julio Cesar Moreira de Jesus, Ricardo Stanziola Vieira.
   v. 10, n. 60, p. 68–89, jun./jul., 2015.
» Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 / Toshio Mukai.
   v. 10, n. 59, p. 5–11, abr./maio, 2015.
» O encontro das águas entre os rios Negro e Solimões como Patrimônio cultural / Tatiana Dominiak Soares, Thirso Del Corso Neto, Jamison Brasil do Nascimento.
   v. 10, n. 59, p. 97–112, abr./maio, 2015.
» Áreas de preservação permanente nas bordas de chapada: conceito, delimitações e regime jurídico / Marcelo Azevedo Maffra, Regina Gonçalves Barbosa Caixeta.
   v. 10, n. 59, p. 12–20, abr./maio, 2015.
» A repressão imediata aos crimes ambientais: o embargo criminal / Alessandro José Fernandes de Oliveira, Alexandre Gaio.
   v. 10, n. 59, p. 21–34, abr./maio, 2015.
» As inovações trazidas pela Lei nº 10.931/2004 no procedimento judicial e extrajudicial de retificação de registro imobiliário / Graziele Mariete Buzanello.
   v. 10, n. 59, p. 35–48, abr./maio, 2015.
» A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos / Pedro Luís da Silva Pinto.
   v. 10, n. 59, p. 49–53, abr./maio, 2015.
» Microssistema brasileiro de tutela coletiva e o combate às propagandas abusivas na ambiência de bens tombados / André Araújo do Pinho.
   v. 10, n. 59, p. 54–96, abr./maio, 2015.
» Instrumentos extraprocessuais de atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural / Glauco Peregrino.
   v. 10, n. 58, p. 94–116, fev./mar., 2015.
» Judicialização dos assentamentos irregulares: reflexões necessárias / Sabrina Nasser de Carvalho.
   v. 10, n. 58, p. 5–16, fev./mar., 2015.
» Demarcação urbanística e legitimação de posse na Lei nº 11.977/2009 / Luciano de Faria Brasil.
   v. 10, n. 58, p. 17–29, fev./mar., 2015.
» Transferência do direito de construir: limites e perspectivas / Pedro Italo dos Santos Galvão.
   v. 10, n. 58, p. 30–52, fev./mar., 2015.
» Projeto de humanização do bairro Santa Tereza: gentrificação e antijuricidade no centro antigo de Salvador / Raoni Andrade Rodrigues, Cláudio Oliveira Carvalho.
   v. 10, n. 58, p. 53–69, fev./mar., 2015.
» A expropriação por utilidade pública e a problemática da justa indenização na legislação portuguesa / Luana P. Nogueira.
   v. 10, n. 58, p. 70–93, fev./mar., 2015.

2014» Para além da arqueologia: como inserir o patrimônio cultural nos licenciamentos ambientais? / Mário Ferreira de Pragmácio Telles.
   v. 9, n. 54, p. 94–109, jun./jul., 2014.
» O direito fundamental ao ambiente na sociologia e na filosofia dos direitos fundamentais / Ney de Barros Bello Filho.
   v. 9, n. 54, p. 5–14, jun./jul., 2014.
» Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil: césio-137 - um estudo de caso / Claudia Lobo.
   v. 9, n. 54, p. 30–54, jun./jul., 2014.
» Dos vazios urbanos à função social da propriedade: percursos da socioespacialização da cidade através dos instrumentos de parcelamento, edificação e utilização do solo no município de Porto Velho / Diogo Henrique Costa Fonseca, Daniela Pacheco Rodrigues Fonseca.
   v. 9, n. 54, p. 55–74, jun./jul., 2014.
» Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) / Alexandre Riginik.
   v. 9, n. 54, p. 75–93, jun./jul., 2014.
» O poder judiciário e a defesa do patrimônio cultural: a ação popular como instrumento de proteção / Andressa Graziele de Barcelos Brandão.
   v. 9, n. 53, p. 99–130, abr./maio, 2014.
» Copa legal é copa que respeita os direitos humanos: uma experiência de pesquisa, extensão e capacit(ação) coletiva em direito urbanístico no município de Porto Alegre / Betânia Alfonsin.
   v. 9, n. 53, p. 5–24, abr./maio, 2014.
» Concessão de direito real de uso como instrumento de regularização fundiária / Maria Elda Fernandes Melo.
   v. 9, n. 53, p. 25–35, abr./maio, 2014.
» O direito urbanístico nos tribunais superiores / Fernanda Peixoto Goldenfum, Giani Camargo Cazanova.
   v. 9, n. 53, p. 36–60, abr./maio, 2014.
» Novas perspectivas para o parcelamento edificação e utilização compulsórios (PEUC): o caso de São Bernardo do Campo (SP) / Claudia Virginia Cabral de Souza ... [et al.].
   v. 9, n. 53, p. 61–78, abr./maio, 2014.
» Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais / Marcelo Farina de Medeiros.
   v. 9, n. 53, p. 79–98, abr./maio, 2014.
» A proteção jurídica das "pequenas Áfricas" no ordenamento constitucional brasileiro: o registro de lugar como instrumento hábil à proteção dos terreiros de candomblé? / Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz.
   v. 9, n. 52, p. 89–112, fev./mar., 2014.
» O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011 / Bruno Campos Silva.
   v. 9, n. 52, p. 5–17, fev./mar., 2014.
» Concessão de uso especial para fins de moradia / Marcelo Vitorino.
   v. 9, n. 52, p. 18–31, fev./mar., 2014.
» Prevalência das restrições do loteamento no ordenamento jurídico brasileiro / Konstantin Gerber.
   v. 9, n. 52, p. 32–66, fev./mar., 2014.
» A problemática das inundações e o papel do estado enquanto produtor do espaço urbano: análise do caso de Itajaí/SC / Suzane Concatto, Sérgio Torres Moraes.
   v. 9, n. 52, p. 67–77, fev./mar., 2014.
» Por um direito do ordenamento territorial: elementos preliminares para um modelo integrado de direito urbano-ambiental / Luciano de Faria Brasil.
   v. 9, n. 52, p. 78–88, fev./mar., 2014.
» Bens culturais e desenvolvimento / Sandra Cureau.
   v. 10, n. 57, p. 99–121, dez./jan., 2014.
» Ação popular ambiental: limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça / Vinicius Pinheiro Marques.
   v. 10, n. 57, p. 5–18, dez./jan., 2014.
» A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável / Magno Federici Gomes, Wallace Douglas da Silva Pinto.
   v. 10, n. 57, p. 19–45, dez./jan., 2014.
» Cadastro ambiental rural: uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental / por Bruno Campos Silva.
   v. 10, n. 57, p. 46–49, dez./jan., 2014.
» A natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir / Rodrigo da Silveira Ribeiro.
   v. 10, n. 57, p. 77–93, dez./jan., 2014.
» Repensando o lixo / Camilli Meira Santos Silva, Luena Alves da Silva.
   v. 10, n. 57, p. 94–98, dez./jan., 2014.
» Os avanços da regularização fundiária com o advento da Lei Federal nº 11.977/09 / Samanta Amaral Colbeich.
   v. 10, n. 56, p. 80–100, out./nov., 2014.
» Os princípios específicos da tutela do meio ambiente cultural / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 10, n. 56, p. 101–128, out./nov., 2014.
» A influência do princípio da cooperação internacional nas conquistas e metas para a sustentabilidade do setor energético / Patrícia Rossi Marcos.
   v. 10, n. 56, p. 5–20, out./nov., 2014.
» Regularização fundiária em áreas de conflito possessório / Cleide Aparecida Nepomuceno.
   v. 10, n. 56, p. 21–37, out./nov., 2014.
» O duplo dividendo como pilar da tributação ambiental: o modelo europeu e a proposta brasileira / Douglas Henrique Marin dos Santos.
   v. 10, n. 56, p. 38–51, out./nov., 2014.
» Usucapião especial coletiva urbana / Rita Machado Rodrigues.
   v. 10, n. 56, p. 52–66, out./nov., 2014.
» Ação popular ambiental: um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral / Vinicius Pinheiro Marques.
   v. 10, n. 56, p. 67–79, out./nov., 2014.
» Justiça e transparência na gestão do patrimônio cultural brasileiro / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 10, n. 55, p. 90–114, ago./set., 2014.
» Direito à cidade e democracia como direitos fundamentais - estudo de caso / Maria Elda Fernandes Melo.
   v. 10, n. 55, p. 5–14, ago./set., 2014.
» (In)Validade das alterações legislativas dos planos diretores municipais / Nícia Regina Sampaio.
   v. 10, n. 55, p. 15–54, ago./set., 2014.
» Alternativa técnica e locacional na análise de supressão de Mata Atlântica para implantação de loteamentos urbanos / Marcelo Kokke.
   v. 10, n. 55, p. 55–71, ago./set., 2014.
» Resíduos da construção civil / Marcus Paulo Pozzobon.
   v. 10, n. 55, p. 72–89, ago./set., 2014.

2013» Preservação de instrumentos urbanísticos em prol dos megaeventos esportivos: o financiamento das obras na Arena da Baixada / Júlia A. Franzoni, Rosangela M. Luft.
   v. 9, n. 51, p. 89–114, dez./jan., 2013.
» Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural / Luciana Imaculada de Paula.
   v. 9, n. 51, p. 115–131, dez./jan., 2013.
» Regionalismo como uma nova perspectiva para o federalismo brasileiro: o leading case relativo à região metropolitana do Rio de Janeiro / Arícia Fernandes Correia, Talden Farias.
   v. 9, n. 51, p. 5–40, dez./jan., 2013.
» Função social do patrimônio público / Élcio Arrud.
   v. 9, n. 51, p. 41–69, dez./jan., 2013.
» A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável / Alessandra Bagno F. R. de Almeida, Marinella Machado Araújo.
   v. 9, n. 51, p. 70–88, dez./jan., 2013.
» Os impactos socioculturais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil / Sandra Cureau.
   v. 9, n. 50, p. 96–117, out./nov., 2013.
» Código Florestal estadual (mineiro): lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais / Bruno Campos Silva.
   v. 9, n. 50, p. 5–14, out./nov., 2013.
» A utilização do conceito de "valor justo" como definido pelo International Valuation Standards- IVS na determinação da indenização justa em processos de desapropriação de bens imóveis / Emilio Haddad, Cacilda Lopes dos Santos.
   v. 9, n. 50, p. 15–26, out./nov., 2013.
» A experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para a proteção de áreas verdes e bens culturais: ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade / Daniel Gaio.
   v. 9, n. 50, p. 27–36, out./nov., 2013.
» Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais: conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia / Julia Azevedo Moretti.
   v. 9, n. 50, p. 37–58, out./nov., 2013.
» A hermenêutica de um plano diretor / Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens.
   v. 9, n. 50, p. 59–74, out./nov., 2013.
» O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais / Diego Henrique Schuster.
   v. 9, n. 50, p. 75–95, out./nov., 2013.
» Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: comentários ao acórdão na representação 1.048-1/PB / Talden Farias, Luciano José Alvarenga.
   v. 9, n. 49, p. 5–20, ago./set., 2013.
» O estudo de impacto de vizinhança (EIV): alternativas dogmáticas para sua eficácia imediata e autoaplicabilidade / Graziela Argenta, Hermes Zaneti Júnior.
   v. 9, n. 49, p. 21–29, ago./set., 2013.
» A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente / Tiago Fensterseifer.
   v. 9, n. 49, p. 30–63, ago./set., 2013.
» La energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático: un análisis desde el derecho internacional ambiental / Guillermo Tejeiro Gutiérrez.
   v. 9, n. 49, p. 64–85, ago./set., 2013.
» Fundamentos ético-filosóficos para a preservação dos bens culturais / Bergson Cardoso Guimarães.
   v. 8, n. 48, p. 93–109, jun./jul., 2013.
» Biodiversidade: uso inclusivo e sustentável do ambiente / Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Selma Rodrigues Petterle.
   v. 8, n. 48, p. 5–35, jun./jul., 2013.
» Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregarding and consideration of environmental criminal law legal person : converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environment / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 8, n. 48, p. 36–71, jun./jul., 2013.
» A interpretação jurídica do licenciamento ambiental / José Ângelo Remédio Júnior.
   v. 8, n. 48, p. 72–92, jun./jul., 2013.
» Minería y restos arqueológicos / Juan Pablo de la Puente Brunke.
   v. 8, n. 47, p. 88–101, abr./maio, 2013.
» Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral / José Eduardo Ramos Rodrigues.
   v. 8, n. 47, p. 102–109, abr./maio, 2013.
» A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS: contornos necessários / Bruno Campos Silva.
   v. 8, n. 47, p. 5–33, abr./maio, 2013.
» O direito urbanístico e sua interpretação: método e pressupostos / Luciano de Faria Brasil.
   v. 8, n. 47, p. 34–45, abr./maio, 2013.
» Compliance ambiental / Michelle Sanches Barbosa.
   v. 8, n. 47, p. 46–60, abr./maio, 2013.
» Avaliação dos processos erosivos nas margens do rio Capivari e seus efeitos no meio ambiente no município de Capivari do Sul (RS) / Magalia Monteiro Cardoso.
   v. 8, n. 47, p. 61–77, abr./maio, 2013.
» Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista / Anderson Luiz Martins de Moura.
   v. 8, n. 47, p. 78–87, abr./maio, 2013.
» Aprendendo a jogar: em busca de movimentos de articulação entre tombamento e registro / Mário Ferreira de Pragmácio Telles.
   v. 8, n. 46, p. 98–109, fev./mar., 2013.
» O Direito urbanístico na construção de uma cidade democrática / Toshio Mukai.
   v. 8, n. 46, p. 5–13, fev./mar., 2013.
» Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente / Luiz Guilherme Marinoni.
   v. 8, n. 46, p. 14–30, fev./mar., 2013.
» O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 8, n. 46, p. 31–37, fev./mar., 2013.
» O pluralismo jurídico e o direito de laje / Fernanda Machado Amarante.
   v. 8, n. 46, p. 38–59, fev./mar., 2013.
» A essencial liminar na nunciação de obra nova / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 8, n. 46, p. 60–62, fev./mar., 2013.
» As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental / Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi.
   v. 8, n. 46, p. 63–78, fev./mar., 2013.
» As fragilidades e potencialidades da chancela da paisagem cultural brasileira / Marcela Correia de Araújo Vasconcelos.
   v. 8, n. 46, p. 79–97, fev./mar., 2013.
» Da proteção aos recursos hídricos / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 10, n. 57, p. 50–76, dez./jan., 2013.

2012» O mercado de imóveis histórico-culturais / Ronaldo Foster Vidal.
   v. 8, n. 45, p. 84–106, dez./jan., 2012.
» O direito à cidade e as zonas especiais de interesse social: um olhar sobre o município de Salvador = The right to the city and the special zones of social interest : a look on the city of Salvador / Adriana Nogueira Vieira Lima.
   v. 8, n. 45, p. 5–19, dez./jan., 2012.
» Da Política Nacional de Mobilidade Urbana - diretrizes: instituição : Lei nº 12.587, de 03.01.2012 = National Urban Mobility Policy - guidelines : Institution. Law nº 12,587, of Jan 3rd, 2012 / Toshio Mukai.
   v. 8, n. 45, p. 20–30, dez./jan., 2012.
» Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício / Alexandre de Mendonça Cavalcanti, Giuliano Deboni.
   v. 8, n. 45, p. 31–49, dez./jan., 2012.
» Questões relacionadas a leis e regulamentação e necessidade de criação internacional para gerenciamento do Aquífero Guarani =: Issues related to laws and regulations and the need for international creation of management of the Guarani Aquifer / Pedro Luis da Silva Pinto.
   v. 8, n. 45, p. 50–56, dez./jan., 2012.
» Condomínio: proibição de trânsito de miniveículos dirigidos por menores : decisão da assembleia : anulatória improcedente = Condominium : prohibition of traffic of mini vehicles driven by juveniles : decision of the assembly : unfounded annulment / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 8, n. 45, p. 57–62, dez./jan., 2012.
» A água como patrimônio cultural =: The water as a cultural patrimony / Jorge Thierry Calasans.
   v. 8, n. 45, p. 63–83, dez./jan., 2012.
» O tombamento como instrumento de proteção de áreas naturais: estudo de caso : o tombamento da APA de Marapendi / Maira Cardoso Faria Moraes.
   v. 8, n. 44, p. 79–107, out./nov., 2012.
» Imposto territorial rural: da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária / Bruna Manhago Serro.
   v. 8, n. 44, p. 5–25, out./nov., 2012.
» Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais: uso eficiente das águas / Eleonora Braz Serralta.
   v. 8, n. 44, p. 26–59, out./nov., 2012.
» Desapropriações: indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde / Guilherme Franzen Rizzo.
   v. 8, n. 44, p. 60–69, out./nov., 2012.
» A poluição luminosa e a legislação brasileira / José Roberto Marques.
   v. 8, n. 44, p. 70–78, out./nov., 2012.
» Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil =: Civil liability and management of contaminated areas in Brazil / Annelise Monteiro Steigleder.
   v. 8, n. 43, p. 5–37, ago./set., 2012.
» A região metropolitana como alternativa à organização administrativa brasileira =: The metropolitan area as an alternative to the brazilian administrative organization / Andrea T. Vizzotto.
   v. 8, n. 43, p. 38–52, ago./set., 2012.
» Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça =: The compensation conflicts arising from the protection of the urban environment and the jurisprudence of the Supreme Court of Brazil and the Federal Superior Court of Appeals / Daniel Gaio.
   v. 8, n. 43, p. 53–61, ago./set., 2012.
» Os municípios e as contratações sustentáveis =: The municipalities and the sustainable contracting / Jusara Aparecida Bratz.
   v. 8, n. 43, p. 62–87, ago./set., 2012.
» Gestão territorial =: Territorial management / Xico Graziano.
   v. 8, n. 43, p. 88–90, ago./set., 2012.
» Argentina e Brasil: legislações como mediadoras de identidades sociais = Argentina and Brazil : laws as mediators of social identities / Yussef Daibert Salomão de Campos.
   v. 8, n. 43, p. 91–96, ago./set., 2012.
» Abandono e arrecadação de imóveis urbanos na perspectiva da política urbana =: Abandonment an collection of urban properties in respect of the urban policy / Fernando G. Bruno Filho.
   v. 7, n. 42, p. 5–25, jun./jul., 2012.
» Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado =: Deforestation, (un) sustainable development program and the State civil liability / Paulo Ernani Bergamo dos Santos.
   v. 7, n. 42, p. 26–55, jun./jul., 2012.
» Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta: soberania mitigada = International intervention, wrongful exploitation and contamination of the water resources of the Guarani Aquifer, considered as a critical importance to the future of the planet : mitigated dominance / Pedro Luis da Silva Pinto.
   v. 7, n. 42, p. 56–64, jun./jul., 2012.
» Loteamento e as possibilidades de captação de recursos pelo empreendedor =: Allotment and the possibilities of raising of funds by entrepreneur / Renan Kfuri Lopes.
   v. 7, n. 42, p. 65–73, jun./jul., 2012.
» Sacrifício de animais em cultos religiosos =: The sacrifice of animals in religious cults / Vilson Farias, Thiago Seidel.
   v. 7, n. 42, p. 74–77, jun./jul., 2012.
» O TAC e a recomendação como instrumentos de tutela do patrimônio cultural =: The TAC and the recommendation as instruments of tutelage of teh cultural patrimony / Daury de Paula Júnior.
   v. 7, n. 42, p. 78–87, jun./jul., 2012.
» O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente: Direito à memória = The cultural patrimony as aspect of the environment : the right to memory / Débora Duarte Sacchetto.
   v. 7, n. 41, p. 87–114, abr./maio, 2012.
» Direito de vizinhança: o uso abusivo da propriedade imóvel = Right of neighborhood : the abusive use of real property / José Eulálio de Figueiredo Almeida.
   v. 7, n. 41, p. 5–27, abr./maio, 2012.
» O que queremos? Uma nova reforma ou um novo Código penal? =: What do we want? A new reform or a new criminal procedure Code? / Luís Paulo Sirvinskas.
   v. 7, n. 41, p. 28–31, abr./maio, 2012.
» A reestruturação do conceito de propriedade: a função social enquanto componente do domínio = Restructuring the concept of property : the social function as a component of domain / Thiago Colnago Cabral.
   v. 7, n. 41, p. 32–63, abr./maio, 2012.
» Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas: o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro = Conservation of environmental or protection of traditional indian villages :the dilemma among fundamental rights in the brazilian environmental Law / Priscilla Silva Santos.
   v. 7, n. 41, p. 64–86, abr./maio, 2012.
» A regularização fundiária como instrumento do direito social à moradia =: The landholding regularization as an instrument of social right to housing / Marcela Raimundo.
   v. 7, n. 40, p. 88–100, fev./mar., 2012.
» Parques urbanos da cidade de São Paulo: uma (triste) trajetória = Urban parks in the city of São Paulo: a (sad) path / José Eduardo Ramos Rodrigues.
   v. 7, n. 40, p. 101–115, fev./mar., 2012.
» Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental =: Civil liability of the State for environmental moral damage / Bruna Manhago Serro.
   v. 7, n. 40, p. 5–31, fev./mar., 2012.
» A introdução dos instrumentos de política urbana pelo Estatuto da cidade =: The introduction of instruments of urban policy by the City statute / Daniela Rosário Rodrigues.
   v. 7, n. 40, p. 32–49, fev./mar., 2012.
» A regularização fundiária e o cartório de registro de imóveis =: The landholding regularization and the registry of deeds / Fernando Pallavicini.
   v. 7, n. 40, p. 50–65, fev./mar., 2012.
» Breves considerações sobre os princípios do Direito ambiental brasileiro =: Brief considerations on the principles of brazilian environmental Law / Fernando de Azevedo Alves Brito, Álvaro de Azevedo Alves Brito.
   v. 7, n. 40, p. 66–75, fev./mar., 2012.
» Ocupações irregulares e regularização fundiária =: Irregular occupations and landholding regularization / Paulo Ernani Bergamo Santos.
   v. 7, n. 40, p. 76–87, fev./mar., 2012.

2011» O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens =: The colletive pain and suffering due to the damages caused to cultural environmental assets and the deprivation of the right to enjoyment these assets / Liliane Garcia Ferreira.
   v. 7, n. 39, p. 89–102, dez./jan., 2011.
» A inserção definitiva do patrimônio imaterial na Lei Robin Hood: construindo comunidades imaginadas em Minas Gerais / Yussed Daibert Salomão de Campos.
   v. 7, n. 39, p. 103–121, dez./jan., 2011.
» Problemas ambientais recorrentes: como administrar os riscos que comprometem a qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana = The recurring environmental problems : how to manage the risks that compromise the quality of life in one scene of hyper urban complexity / Carlos E. C. Wunderlich.
   v. 7, n. 39, p. 5–32, dez./jan., 2011.
» Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental = Environmental law enforcement : the importance of the criminal types of danger in the difficult task in preventing environmental damage / Fernando Oliva Palma.
   v. 7, n. 39, p. 33–45, dez./jan., 2011.
» A evolução do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiro =: The evolution of environmental law in the brazilian legal system / Helder Ribeiro Machado.
   v. 7, n. 39, p. 46–66, dez./jan., 2011.
» A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988 =: The environmental trend of Federal constitution of 1988 / Fernando de Azevedo Alves Brito ... [et al.].
   v. 7, n. 39, p. 67–76, dez./jan., 2011.
» IPTU: progressividade e política urbana : uma defesa de extrafiscalidade = Progressivity and urban policy : a defense of extrafiscality / Pedro Curvello Saavedra Avzaradel, Gabriel Quintanilha.
   v. 7, n. 39, p. 77–88, dez./jan., 2011.
» A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental =: The Declaration Statue Nº. 140, December 8, 2011, which set guidelines for cooperation among the States in environmental issues / Toshio Mukai.
   v. 7, n. 38, p. 5–17, out./nov., 2011.
» Legislação brasileira sobre transportes: possibilidades e potencialidades de mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas = Brazilian legislation on transport : possibilities and potential of mitigration and adaptation facing the climates changes / Paula Cerski Lavratti, Vanêsca Buzelato Prestes.
   v. 7, n. 38, p. 18–43, out./nov., 2011.
» A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira: Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2 = The indiscriminate requirement of EIA/EIR in the coastal zone : Law nº 7661, article 6, §2 / Giuliano Deboni.
   v. 7, n. 38, p. 44–59, out./nov., 2011.
» Adicionalidade em projetos de MDL =: Additionality in project of CDM / Adriana Fernandes Dainezi, Marina Monné de Oliveira, Yuri Rugai Marinho.
   v. 7, n. 38, p. 60–73, out./nov., 2011.
» Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México =: Legislation on climate change, landfill and methane from landfills generated in Brazil, China, India and Mexico / Maybi Rodrigues Mota.
   v. 7, n. 38, p. 74–82, out./nov., 2011.
» Direito de acessibilidade aos bens culturais =: Right to accessibility to the cultural assets / Marcos Paulo de Souza Miranda, Andrea Lanna Mendes Novais. --
   v. 7, n. 38, p. 83–95, out./nov., 2011.
» Direito de acessibilidade aos bens culturais / Marcos Paulo de Souza Miranda, Andrea Lanna Mendes Novais.
   v. 7, n. 38, p. 83–95, out./nov., 2011.
» O direito de ir e vir e os loteamentos fechados =: The right of moving from one place to another and the closed allotments / Toshio Mukai.
   v. 7, n. 37, p. 5–12, ago./set., 2011.
» O direito fundamental à moradia em zonas seguras: a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares / Alex Perozzo Boeira.
   v. 7, n. 37, p. 13–28, ago./set., 2011.
» Concessão de direito real de uso: estudo de caso = Concession of real right of use : case of study / Sylvio Toshiro Mukai.
   v. 7, n. 37, p. 29–35, ago./set., 2011.
» Condomínio edilício: aspectos controvertidos / Ênio Santarelli Zuliani.
   v. 7, n. 37, p. 36–58, ago./set., 2011.
» O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade / Ariane Maria Hasemann.
   v. 7, n. 37, p. 59–90, ago./set., 2011.
» Os limites da pesquisa mineral com guia de utilização =: The limits of mineral research with a guide use / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 7, n. 37, p. 91–99, ago./set., 2011.
» Município versus município: o licenciamento urbano-ambiental = Municipality versus municipality : the urban-environmental licensing / Andrea Teichmann Vizzotto.
   v. 6, n. 36, p. 5–13, jun./jul., 2011.
» Construção teorética do direito ambiental como direito fundamental / Bruno Albergaria.
   v. 6, n. 36, p. 14–19, jun./jul., 2011.
» Manejo florestal sustentável: uma perspectiva jurídica = Sustainable forest management : a legal perspective / Marcos Weiss Bliancheris.
   v. 6, n. 36, p. 20–34, jun./jul., 2011.
» O regime jurídico do direito à moradia =: The legal regime of the right to housing / Thanyelle Galmacci.
   v. 6, n. 36, p. 35–50, jun./jul., 2011.
» A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário: estudo de caso na comarca de São José/SC = The fair aplication of environmental law by the judiciary : a case of study in the county of São José/SC / Rafael Burlani Neves, Ana Zulmira Gelsleichter.
   v. 6, n. 36, p. 51–64, jun./jul., 2011.
» O preço da memória: a sustentabilidade do património cultural edificado = The price of memory : the sustainability of edified cultural patrimony / Carla Amado Gomes.
   v. 6, n. 36, p. 65–80, jun./jul., 2011.
» O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade =: The attributions of the studies of impact of surroundings neighborhood in the construction of the social function of the city / João Emilio de Assis Reis.
   v. 6, n. 35, p. 5–17, abr./maio, 2011.
» Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental =: Brief comments on the State's protection duties and the constitutional guarantee of the prohibition of environmental retrocession matter / Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer.
   v. 6, n. 35, p. 18–52, abr./maio, 2011.
» Tributação e políticas públicas ambientais no sistema constitucional brasileiro =: Taxation and environmental public policy in the brazilian constitutional system / Vanêsca Buzelato Prestes.
   v. 6, n. 35, p. 53–72, abr./maio, 2011.
» O entorno dos bens tombados na legislação brasileira =: The surroundings of registered properties in the brazilian legislation / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 6, n. 35, p. 73–98, abr./maio, 2011.
» Projetar o futuro para a arqueologia brasileira: desafio de todos / Paulo Zanettini.
   v. 6, n. 34, p. 92–101, fev./mar., 2011.
» Usucapião coletiva e acesso à justiça: superação de obstáculos no caso da Favela da Piscina / Julia Azevedo Moretti.
   v. 6, n. 34, p. 5–22, fev./mar., 2011.
» Planejamento urbano e segregação / Vinicius Mancini Guedes.
   v. 6, n. 34, p. 23–35, fev./mar., 2011.
» Da necessidade de lei formal no planejamento metropolitano e a preservação da autonomia municipal / Miguel Etinger de Araujo Junior.
   v. 6, n. 34, p. 36–55, fev./mar., 2011.
» Usucapião especial urbano / Daniella Maria dos Santos Dias.
   v. 6, n. 34, p. 56–71, fev./mar., 2011.
» Tombamento e desapropriação: a intervenção do Estado na revitalização da Região portuária do Rio de Janeiro / Márcia Regina Martins Lima Dias.
   v. 6, n. 34, p. 72–91, fev./mar., 2011.

2010» El patrimonio como bien patrimonial / Néstor A. Cafferatta.
   v. 6, n. 33, p. 97–106, dez./jan., 2010.
» O desafio das remoções / Candelária Maria Reyes Garcia, Ellade Imparato, Natália Romano Soares.
   v. 6, n. 33, p. 5–17, dez./jan., 2010.
» A autonomia do direito urbanístico e a sua importância para o ensino jurídico / George Louis Hage Humbert.
   v. 6, n. 33, p. 18–22, dez./jan., 2010.
» Desconstrução mínima como avanço da função social da propriedade / Luzia Cristina Antoniossi Monteiro, José Francisco.
   v. 6, n. 33, p. 23–34, dez./jan., 2010.
» A cidade administrativa do Estado de Minas Gerais e seus reflexos na inovação espacial e valorização imobiliária: uma análise dos instrumentos urbanísticos da cidade de Belo Horizonte / Marinella Machado Araújo, Áurea Lúcia Chaves Castro.
   v. 6, n. 33, p. 35–49, dez./jan., 2010.
» Condicionamento da propriedade, parcerias público-privadas e transformação do meio urbano: um estudo das operações urbanas consorciadas no município de Fortaleza / Juliana Cristine Diniz Campos, Hilda Cela de Arruda Coelho.
   v. 6, n. 33, p. 50–61, dez./jan., 2010.
» Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente / Michelle Sanches Barbosa.
   v. 6, n. 33, p. 62–72, dez./jan., 2010.
» A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro: notas sobre os fundamentos constitucionais / Bruno Barbosa Heim.
   v. 6, n. 33, p. 73–83, dez./jan., 2010.
» Ensaio sobre a amplitude do conceito de patrimônio cultural / Mário Ferreira de Pragmácio Telles.
   v. 6, n. 33, p. 84–96, dez./jan., 2010.
» Riscos ao patrimônio cultural e a legislação brasileira / Jamerson Vieira.
   v. 6, n. 32, p. 94–117, out./nov., 2010.
» A agrobiodiversidade e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) / Juliana Santilli.
   v. 6, n. 32, p. 5–33, out./nov., 2010.
» Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica / Damásio de Jesus.
   v. 6, n. 32, p. 34–36, out./nov., 2010.
» O controle das atividades urbanas e as mudanças climáticas: enfoque sobre a futura região metropolitana de São Luís do Maranhão / Luís Pedro Oliveira Santos Rodrigues.
   v. 6, n. 32, p. 37–61, out./nov., 2010.
» As cidades na contemporaneidade: desafios dos planos diretores / Vanêsca Buzelato Prestes.
   v. 6, n. 32, p. 62–73, out./nov., 2010.
» Desconstituição da esfera pública, abandono e privatização do espaço público em Porto Alegre: tendências hegemônicas e resistências contra-hegemônicas / Betânia de Moraes Alfonsin.
   v. 6, n. 32, p. 74–91, out./nov., 2010.
» Benefícios para proprietários de bens tombados / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 6, n. 32, p. 92–93, out./nov., 2010.
» Ordenamiento ecológico del territorio y su relación con los monumentos y las zonas arqueológicas, artísticas e históricas en el Estado Mexicano / Aquilino Vázquez García.
   v. 6, n. 31, p. 92–100, ago./set., 2010.
» Política nacional de resíduos sólidos: visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10 / Toshio Mukai.
   v. 6, n. 31, p. 5–36, ago./set., 2010.
» As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal" / Mauro da Fonseca Ellovitch.
   v. 6, n. 31, p. 37–39, ago./set., 2010.
» Desafios da política urbana: análise de mecanismos de gestão do território que unificam a legislação ambiental e urbanística / Marlene de Paula Pereira, Angela Moulin S. Penalva Santos.
   v. 6, n. 31, p. 40–55, ago./set., 2010.
» La administración local en la Ley 4/2010, de 8 de junio, de Aguas de la comunidad autónoma de Andalucía / Elisa Pérez Prados.
   v. 6, n. 31, p. 56–81, ago./set., 2010.
» O caso da devolução do canhão El Cristiano ao Paraguai / José Eduardo Ramos Rodrigues.
   v. 6, n. 31, p. 82–91, ago./set., 2010.
» Aprovação dos projetos "Pontal do Estaleiro" e "Gigante para sempre" em Porto Alegre: legislação à la carte? / Marcelo Eibs Cafrune, Veronica Korber Gonçalves.
   v. 5, n. 30, p. 5–23, jun./jul., 2010.
» Responsabilidade e ética na proteção do meio ambiente / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 5, n. 30, p. 24–25, jun./jul., 2010.
» Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade: elementos / Leandro Soares Lomeu.
   v. 5, n. 30, p. 26–39, jun./jul., 2010.
» A preservação dos bens culturais da Igreja segundo o direito canônico / Ivo Porto Menezes.
   v. 5, n. 30, p. 40–48, jun./jul., 2010.
» La preservación del patrimonio cultural en el Perú / Ivo Porto Menezes.
   v. 5, n. 30, p. 49–69, jun./jul., 2010.
» Legislação brasileira sobre resíduos: possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas = La legislación brasileña sobre los residuos : las posibilidades y potencialidades de mitigación al cambio climático / Paula Lavratti, Vanêsca Buzelato Prestes.
   v. 5, n. 29, p. 10–34, abr./maio, 2010.
» Avanços e impasses da implementação do projeto orla a nível local: o caso da Praia de Redinha - Natal/RN / Marise Costa de Souza Duarte, Daniel Araújo Valença.
   v. 5, n. 29, p. 35–49, abr./maio, 2010.
» Função social dos espaços públicos = The social function of the public spaces / Maria Cristina M. de F. Bacovis.
   v. 5, n. 29, p. 50–65, abr./maio, 2010.
» Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural / Ximena Cardozo Ferreira.
   v. 5, n. 29, p. 66–76, abr./maio, 2010.
» La defensa del patrimonio histórico-cultural: el Monumento Nacional a la Bandera y la protección del ambiente / Néstor A. Cafferatta.
   v. 5, n. 29, p. 77–85, abr./maio, 2010.
» Direito ambiental municipal / Toshio Mukai.
   v. 5, n. 29, p. 5–9, abr./maio, 2010.
» O poder sancionador e os regimes jurídicos de promoção e proteção do patrimônio cultural pelo IPHAN e pelo IBRAM / Paulo Roberto Speziali.
   v. 5, n. 28, p. 83–108, fev./mar., 2010.
» O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil / João Carlos Bezerra da Silva.
   v. 5, n. 28, p. 5–22, fev./mar., 2010.
» Só se preserva o que tem valor econômico: água / Eloi Ampessan Filho.
   v. 5, n. 28, p. 23–45, fev./mar., 2010.
» Meio ambiente urbano e a concessão urbanística. A proposta do Município de São Paulo / José Antonio Apparecido Junior.
   v. 5, n. 28, p. 46–68, fev./mar., 2010.
» O combate à comercialização e ao tráfico ilícito internacioal de bens culturais / Gabriela Maciel Lamounier, Jamerson Vieira.
   v. 5, n. 28, p. 69–82, fev./mar., 2010.

2009» Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana / Dirceu Pereira Siqueira.
   v. 5, n. 27, p. 5–17, dez./jan., 2009.
» Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário / Larissa de Oliveira Costa.
   v. 5, n. 27, p. 18–35, dez./jan., 2009.
» Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo / Ellade Imparato.
   v. 5, n. 27, p. 36–44, dez./jan., 2009.
» Planejamento urbano e o marco-jurídico urbanístico no Brasil / Mariana Levy Piza Fontes.
   v. 5, n. 27, p. 45–55, dez./jan., 2009.
» Critérios de valoração econômica dos danos a bens culturais materiais / Annelise Monteiro Steigleder.
   v. 5, n. 27, p. 56–82, dez./jan., 2009.
» Entre a lei e as salsichas: análise dos antecedentes do Decreto-lei nº 25/1937 / Mário Ferreira de Pragmácio Telles, Marcio D'Olne Campos.
   v. 5, n. 27, p. 83–99, dez./jan., 2009.
» Improbidade administrativa e lesão ao patrimônio cultural / Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick.
   v. 5, n. 26, p. 88–103, out./nov., 2009.
» Los delitos en la ley de patrimonio arqueológico costarricense y nuestra experiencia en su aplicación / Luis Diego Hernández Araya.
   v. 5, n. 26, p. 104–121, out./nov., 2009.
» Os objetos do direito do patrimônio cultural e urbanístico em face do direito ambiental: comentários sobre a autonomia metodológica das novas disciplinas jurídicas / Nathália Arruda Guimarães.
   v. 5, n. 26, p. 5–39, out./nov., 2009.
» A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos / Inajara Gravina Kunzler Rodrigues.
   v. 5, n. 26, p. 40–51, out./nov., 2009.
» Instrumentos de destinação social dos imóveis da União / Nelson Saule Júnior.
   v. 5, n. 26, p. 52–80, out./nov., 2009.
» A quem pertencem os mangues? / Sandra Pires Barbosa.
   v. 5, n. 26, p. 81–87, out./nov., 2009.
» O controle judicial das omissões do poder público no dever de proteção ao patrimônio cultural / Luis Fernando Cabral Barreto Junior.
   v. 5, n. 25, p. 91–104, ago./set., 2009.
» Fundamentos e instrumentos à ampliação da proteção às áreas especiais referentes aos direitos à moradia e ao meio ambiente: notas introdutórias / Marise Costa de Souza Duarte, Maria Dulce P. Bentes Sobrinha.
   v. 5, n. 25, p. 7–13, ago./set., 2009.
» Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito: algumas digressões e reflexões / Bruno Campos Silva.
   v. 5, n. 25, p. 14–27, ago./set., 2009.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98: um avanço necessário / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 5, n. 25, p. 28–30, ago./set., 2009.
» Desapropriação de áreas de interesse ambiental / Emílio Haddad, Cacilda Lopes dos Santos.
   v. 5, n. 25, p. 31–47, ago./set., 2009.
» Regularização fundiária: superação de mitos e assimilação de premissas / Rosangela Marina Luft.
   v. 5, n. 25, p. 48–67, ago./set., 2009.
» Infrações contra o patrimônio cultural: competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais / José Eduardo Rodrigues, Fernando Walcacer.
   v. 5, n. 25, p. 68–90, ago./set., 2009.
» A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade: a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá / Daniel Pires Christofoli.
   v. 4, n. 24, p. 10–20, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 24, p. 63–29, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 24, p. 63–29, jan./jun., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 24, p. 28–29, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 24, p. 28–29, jan./jun., 2009.
» A vulnerabilidade de algumas áreas especiais como decorrência da concepção do espaço urbano como meio de reprodução do capital financeiro no contexto do sistema econômico contemporâneo / Marise Costa de Souza Duarte.
   v. 4, n. 24, p. 21–32, jun./jul., 2009.
» Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado / Cyntia Costa de Lima, Danielle de Ouro Mamed, Joelson Rodrigues Cavalcante.
   v. 4, n. 24, p. 33–44, jun./jul., 2009.
» Conflito fundiário e pluralismo jurídico: estudos de caso no Município de Fortaleza / Francisco Filomeno de Abreu Neto.
   v. 4, n. 24, p. 45–62, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 24, p. 63–68, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 24, p. 63–68, jan./jun., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 24, p. 28–68, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 24, p. 28–68, jan./jun., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 24, p. 63–68, jun./jul., 2009.
» Responsabilidade civil ambiental / Clarice Viana Binda.
   v. 4, n. 24, p. 69–82, jun./jul., 2009.
» A medida provisória nº 459 e as Zonas Especiais de Interesse Social, ZEIS / Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida.
   v. 4, n. 24, p. 5–9, jun./jul., 2009.
» Vazios urbanos no bairro de Santa Mônica I, Feira de Santana/BA: violação ao direito à moradia / Danusa Emile Ulla Silva de Luna.
   v. 4, n. 24, p. 83–94, jun./jul., 2009.
» Estudo de impacto de vizinhança: a legislação do EIV em Porto Alegre / Gladis Weissheimer, Maria Tereza Fortini Albano.
   v. 4, n. 23, p. 5–16, abr./maio, 2009.
» O inventário como instrumento constitucional de proteção ao patrimônio cultural brasileiro / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 23, p. 17–41, abr./maio, 2009.
» O município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitária / Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão.
   v. 4, n. 23, p. 42–57, abr./maio, 2009.
» Política de habitação com regularização fundiária: um estudo de caso no município de Juiz de Fora/MG / José Augusto Ribeiro Toledo, Gustavo Francis Abdalla.
   v. 4, n. 23, p. 58–67, abr./maio, 2009.
» Repensar a propriedade pública à luz do estado democrático de direito: experiência de Alagados / Bruno Barbosa Heim, Célia Maria de Brito Sá.
   v. 4, n. 23, p. 68–80, abr./maio, 2009.
» Planos diretores participativos: aspectos jurídicos e metodológicos / Henrique Botelho Frota, Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini.
   v. 4, n. 22, p. 88–111, fev./mar., 2009.
» Reserva legal / Xico Graziano.
   v. 4, n. 22, p. 112–114, fev./mar., 2009.
» A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988 / Guadalupe M. J. Abib de Almeida.
   v. 4, n. 22, p. 5–23, fev./mar., 2009.
» A outorga onerosa do direito de criar solo: a experiência da cidade de Porto Alegre / Andrea Teichmann Vizzotto.
   v. 4, n. 22, p. 24–35, fev./mar., 2009.
» Concessão de uso especial para fins de moradia: experiência do Município de Osasco (SP) na gestão para registro dos títulos junto aos cartórios de registro de imóveis / Patryck Araújo Carvalho.
   v. 4, n. 22, p. 36–53, fev./mar., 2009.
» "Idealismo jurídico" como obstáculo ao "direito à cidade": a noção de planejamento urbano e o discurso jurídico ambiental / Joaquim Shiraishi Neto, Rosirene Martins Lima.
   v. 4, n. 22, p. 54–62, fev./mar., 2009.
» Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007: conflitos e pactos no processo legislativo / Daniel Valença.
   v. 4, n. 22, p. 63–73, fev./mar., 2009.
» Outorga onerosa do direito de construir: a experiência de Belém / Helena Lúcia Zagury Tourinho.
   v. 4, n. 22, p. 74–87, fev./mar., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 21, p. 63–29, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 21, p. 63–29, jan./jun., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 21, p. 28–29, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 21, p. 28–29, jan./jun., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 21, p. 63–68, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 21, p. 63–68, jan./jun., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 21, p. 28–68, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 21, p. 28–68, jan./jun., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 11, n. 24, p. 63–29, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 11, n. 24, p. 63–29, jan./jun., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 11, n. 24, p. 28–29, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 11, n. 24, p. 28–29, jan./jun., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 11, n. 24, p. 63–68, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 11, n. 24, p. 63–68, jan./jun., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 11, n. 24, p. 28–68, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 11, n. 24, p. 28–68, jan./jun., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 11, n. 21, p. 63–29, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 11, n. 21, p. 63–29, jan./jun., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 11, n. 21, p. 28–29, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 11, n. 21, p. 28–29, jan./jun., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 11, n. 21, p. 63–68, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 11, n. 21, p. 63–68, jan./jun., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 11, n. 21, p. 28–68, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 11, n. 21, p. 28–68, jan./jun., 2009.

2008» Revisão da lei federal de parcelamento do solo: um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000 / Heloísa Soares de Moura Costa, Élisson Cesar Prieto.
   v. 4, n. 21, p. 96–115, dez./jan., 2008.
» A proteção do direito à moradia nos conflitos fundiários urbanos: um sintético balanço dos 20 anos da constituição federal de 1988 / Elaine Adelina Pagani.
   v. 4, n. 21, p. 5–14, dez./jan., 2008.
» O comitê de articulação federativa: instrumento de coordenação e cooperação intergovernamental de políticas públicas no Brasil / Paula Ravanelli Losada.
   v. 4, n. 21, p. 40–59, dez./jan., 2008.
» O direito das favelas no contexto das políticas de regularização: a complexa convivência entre legalidade, norma comunitária e arbítrio / Alex Ferreira Magalhães.
   v. 4, n. 21, p. 60–84, dez./jan., 2008.
» Política nacional de turismo e patrimônio cultural e turístico brasileiros / Edna Cardozo Dias.
   v. 4, n. 21, p. 85–95, dez./jan., 2008.
» Acesso à terra e legislação na América Latina / Leticia Marques Osório.
   v. 4, n. 20, p. 83–114, out./nov., 2008.
» Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo de Olinda: um breve relato / Fernanda Costa, Cláudia Câmara e Cladis Jacobsen.
   v. 4, n. 20, p. 115–127, out./nov., 2008.
» O direito à cidade como resposta estratégica à exclusão social e à segregação espacial / Nelson Saule Júnior.
   v. 4, n. 20, p. 7–43, out./nov., 2008.
» A possibilidade de regularização fundiária na área da reserva do Guarapiranga: o caso de Nova Guarapiranga I e II / Ellade Imparato.
   v. 4, n. 20, p. 44–58, out./nov., 2008.
» Política urbana e as funções sociais da cidade no estado do Amazonas e no município de Manaus / Jussara Maria Pordeus e Silva.
   v. 4, n. 20, p. 59–82, out./nov., 2008.
» Certificação ambiental: concretização do princípio do desenvolvimento sustentável e instrumento privado de gestão ambiental / Simone Hegele Bolson.
   v. 4, n. 19, p. 75–120, ago./set., 2008.
» Operação urbana consorciada: possibilidades e limitações ( possibilidade de implantação sem prévio parcelamento do solo; óbices à incorporação de recurso hídrico) / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
   v. 4, n. 19, p. 9–39, ago./set., 2008.
» Uma análise sobre o capítulo da política urbana na constituição de 1988 / Lígia Maria Silva Melo de Casimiro.
   v. 4, n. 19, p. 40–66, ago./set., 2008.
» Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais / Fantinel Alexsandra Ramos.
   v. 4, n. 19, p. 67–74, ago./set., 2008.
» A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama / Toshio Mukai.
   v. 4, n. 19, p. 5–8, ago./set., 2008.
» A outorga onerosa do direito de criar solo: da carta do Embu ao Estatuto da cidade / Andrea Vizzotto.
   v. 3, n. 18, p. 78–100, jun./jul., 2008.
» Locação: a fiança e a demora no ajuizamento do despejo / Clito Fornaciari Júnior.
   v. 3, n. 18, p. 131–133, jun./jul., 2008.
» Política urbana e contribuição de melhoria / Toshio Mukai.
   v. 3, n. 18, p. 5–14, jun./jul., 2008.
» A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade / Vanêsca Buzelato Prestes.
   v. 3, n. 18, p. 15–48, jun./jul., 2008.
» Comentários sobre a gestão metropolitana / Edésio Fernandes.
   v. 3, n. 18, p. 49–61, jun./jul., 2008.
» Reflexões críticas acerca do parágrafo único do artigo 23 da Constituição e alguns critérios de viabilidade à sustentabilidade / Bruno Campos Silva.
   v. 3, n. 18, p. 62–77, jun./jul., 2008.
» A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito / Sérgio Osborne Moreira Alves.
   v. 3, n. 17, p. 80–108, abr./maio, 2008.
» Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas: aplicação do artigo 21 do Código Florestal / Luciano Furtado Loubet.
   v. 3, n. 17, p. 109–120, abr./maio, 2008.
» Participação popular na administração pública: o caso dos planos urbanísticos no Brasil / Maren Guimarães Taborda.
   v. 3, n. 17, p. 9–34, abr./maio, 2008.
» Responsabilidade civil pelo dano ambiental: breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar / Adriano Stanley Rocha Souza.
   v. 3, n. 17, p. 35–55, abr./maio, 2008.
» A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental / Tiago Fensterseifer.
   v. 3, n. 17, p. 56–79, abr./maio, 2008.
» Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público / Luiz Flávio Gomes.
   v. 3, n. 17, p. 5–8, abr./maio, 2008.
» O contrato de corretagem de imóveis à luz do novo código civil e a legislação que regula a profissão de corretor de imóveis / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
   v. 3, n. 16, p. 121–138, fev./mar., 2008.
» O papel da mulher na proteção do meio ambiente / Siomara Cador Eddine.
   v. 3, n. 16, p. 5–24, fev./mar., 2008.
» Regularização fundiária plena / Edésio Fernandes.
   v. 3, n. 16, p. 25–33, fev./mar., 2008.
» Compatibilização dos estudos de impacto ambiental e urbanístico e sua relevância para a gestão de riscos / Pedro Curvello Saavedra Avzaradel.
   v. 3, n. 16, p. 34–53, fev./mar., 2008.
» Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda / Denise Bonat Pegoraro.
   v. 3, n. 16, p. 54–67, fev./mar., 2008.
» A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade / Eloi Ampessan Filho.
   v. 3, n. 16, p. 68–81, fev./mar., 2008.
» Novas soluções jurídicas para a moradia no Brasil: breves notas sobre o direito real de concessão de uso especial para fins de moradia e sobre os reflexos de sua introdução no código civil pela lei nº 11.481/2007 / Brunno Pandori Giancoli.
   v. 3, n. 16, p. 82–85, fev./mar., 2008.
» A responsabilidade civil dos flats / Nelson Kojranski.
   v. 3, n. 15, p. 127–129, dez./jan., 2008.
» Regularização fundiária em áreas de risco: possibilidades, desafios e responsabilidade / Ana Luisa Soares de Carvalho.
   v. 3, n. 15, p. 5–21, dez./jan., 2008.
» Direito à moradia e a concessão especial para fins de moradia / Sylvio Toshiro Mukai.
   v. 3, n. 15, p. 48–54, dez./jan., 2008.
» Tributação ecológica: o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias / Renato Bernardi.
   v. 3, n. 15, p. 55–76, dez./jan., 2008.
» Desenho universal e inclusão social / Antonio Borges de Figueiredo.
   v. 3, n. 15, p. 77–86, dez./jan., 2008.
» Princípios constitucionais informadores do direito urbanístico / Georges Louis Hage Humbert.
   v. 3, n. 15, p. 87–90, dez./jan., 2008.

2007» Florestas: competência para legislar e fiscalizar / Giuliano Deboni.
   v. 3, n. 14, p. 81–101, out./nov., 2007.
» A responsabilidade do fiador: até quando? / Nelson Kojranski.
   v. 3, n. 14, p. 132–134, out./nov., 2007.
» Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta: análise de um caso concreto / Talden Farias.
   v. 3, n. 14, p. 10–28, out./nov., 2007.
» Legitimidade e participação no planejamento urbano / Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens.
   v. 3, n. 14, p. 29–57, out./nov., 2007.
» Delimitação do conceito de moradia: o atendimento aos desígnios do "Mínimo Existencial" e a questão dos custos de produção habitacional em Porto Alegre / Clarissa Cortes Fernandes Bohrer, Luiz Homero Cabistani.
   v. 3, n. 14, p. 58–74, out./nov., 2007.
» Da incidência do princípio da função social da propriedade nos municípios não obrigados a editar plano diretor / Georges Louis Hage Humbert.
   v. 3, n. 14, p. 75–80, out./nov., 2007.
» Céu nublado na nova costa do sol / Edésio Fernandes.
   v. 3, n. 14, p. 5–9, out./nov., 2007.
» Autolicenciamento ambiental: uma afronta aos princípios da administração pública / Alan Rodrigo Bicalho.
   v. 3, n. 13, p. 97–106, ago./set., 2007.
» A proteção ambiental do meio ambiente urbano / Toshio Mukai.
   v. 3, n. 13, p. 5–13, ago./set., 2007.
» Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente / Ney de Barros Bello Filho.
   v. 3, n. 13, p. 14–23, ago./set., 2007.
» O estatuto epistemológico do direito urbanístico brasileiro: possibilidades e obstáculos da tutela do direito à cidade / Rosângela Lunardelli Cavallazzi. --
   v. 3, n. 13, p. 24–40, ago./set., 2007.
» O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e suas possibilidades de aplicação no Brasil / Daniel Gaio. --
   v. 3, n. 13, p. 41–48, ago./set., 2007.
» Áreas de Preservação Permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento / Rovena Zanchet.
   v. 3, n. 13, p. 49–85, ago./set., 2007.
» A tutela ambiental e seus princípios no Direito Ambiental Brasileiro / Iasmine Caron Alves, Lisiana Carraro, Ana Lúcia Jaques Ramos.
   v. 3, n. 13, p. 86–96, ago./set., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 255, p. 26–41, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 255, p. 26–41, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 255, p. 48–41, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 255, p. 48–41, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 255, p. 26–54, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 255, p. 26–54, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 255, p. 48–54, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 255, p. 48–54, ago., 2007.
» Operação urbana consorciada: questões a serem enfrentadas pelo poder público / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
   v. 2, n. 12, p. 5–25, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 26–41, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 26–41, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 48–41, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 48–41, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 26–41, jun./jul., 2007.
» Instrumentos tributários na ordem urbanística / Saibert, Candida Silveira
   v. 2, n. 12, p. 42–52, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 26–54, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 26–54, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 48–54, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 48–54, ago., 2007.
» Meio ambiente: compreendendo, hoje, para garantir as gerações futuras / Simone Rodrigues Ferreira. --
   v. 2, n. 12, p. 53–60, jun./jul., 2007.
» Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais / Delton R. S Meirelles, Luiz Cláudio Moreira Gomes.
   v. 2, n. 12, p. 61–78, jun./jul., 2007.
» Regularização de loteamento clandestino; Aplicação do provimento More Legal III da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul; Pedido de registro do loteamento e individualização dos lotes na forma descrita no pedido / Simone Santos Moretto.
   v. 2, n. 12, p. 79–96, jun./jul., 2007.
» A função social do imóvel rural: reforma agrária e meio ambiente / Marcelo Di Rezende Bernardes.
   v. 2, n. 11, p. 132–137, abr./maio, 2007.
» O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC) / Toshio Mukai.
   v. 2, n. 11, p. 5–20, abr./maio, 2007.
» A propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da Cidade / Mariana Filchtiner Figueiredo.
   v. 2, n. 11, p. 21–55, abr./maio, 2007.
» Os assentamentos informais urbanos e a responsabilidade do Estado por prejuízos aos proprietários / Daniel Gaio. --
   v. 2, n. 11, p. 56–62, abr./maio, 2007.
» Aspectos constitucionais e obrigatoriedade do plano diretor para os municípios paulistas / Bianca Cavichioni de Oliveira, DenilsonTeixeira.
   v. 2, n. 11, p. 63–73, abr./maio, 2007.
» Repercussões do contrato fiduciário de imóvel / Nelson Kojranski. --
   v. 2, n. 10, p. 129–131, fev./mar., 2007.
» A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente / Ney de Barros Bello Filho. --
   v. 2, n. 10, p. 5–16, fev./mar., 2007.
» Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998 / Eladio Lecey. --
   v. 2, n. 10, p. 17–37, fev./mar., 2007.
» A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal / Talden Farias.
   v. 2, n. 10, p. 38–55, fev./mar., 2007.
» O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo / Tiago Fensterseifer. --
   v. 2, n. 10, p. 56–82, fev./mar., 2007.
» Comentários à Medida provisória n° 2.220/2001: concessão especial de uso para fins de moradia e autorização de uso para fins comerciais / Fernanda Lousada Cardoso. --
   v. 2, n. 10, p. 83–99, fev./mar., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 255, p. 26–41, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 255, p. 26–41, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 255, p. 48–41, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 255, p. 48–41, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 255, p. 26–54, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 255, p. 26–54, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 255, p. 48–54, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 255, p. 48–54, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 12, p. 26–41, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 12, p. 26–41, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 12, p. 48–41, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 12, p. 48–41, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 12, p. 26–54, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 12, p. 26–54, ago., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 12, p. 48–54, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 11, n. 12, p. 48–54, ago., 2007.

2006» Meio ambiente e repartição de competências / Paulo Affonso Leme Machado.
   v. 2, n. 9, p. 5–12, dez./jan., 2006.
» Fiança na locação de imóveis / Geraldo Gonçalves da Costa. --
   v. 2, n. 9, p. 132–137, dez./jan., 2006.
» Operações urbanas consorciadas / Toshio Mukai. --
   v. 2, n. 9, p. 13–21, dez./jan., 2006.
» Eficácia e efetividade do plano diretor de Goiânia / Márcia Rodovalho, Antônio Pasqualetto.
   v. 2, n. 9, p. 22–40, dez./jan., 2006.
» Programas de regularização em áreas urbanas: estado do conhecimento / Edésio Fernandes.
   v. 2, n. 9, p. 41–50, dez./jan., 2006.
» Condomínio urbanístico: de lege lata, de lege ferenda / Eber Zoehler Santa Helena.
   v. 2, n. 9, p. 51–83, dez./jan., 2006.
» A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro / Rodrigo Afonso Machado.
   v. 2, n. 9, p. 84–97, dez./jan., 2006.
» Estatuto da cidade: sua interface no meio ambiente / Marcos Abreu Torres. --
   v. 2, n. 8, p. 95–113, out./nov., 2006.
» Da cobertura do saldo residual pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) e da quitação do segundo financiamento / Luciana Truda Boaz.
   v. 2, n. 8, p. 141–146, out./nov., 2006.
» Leitura jurídica crítica dos instrumentos legais de política urbana na área central do Município de São Paulo / Nelson Saule Júnior.
   v. 2, n. 8, p. 5–34, out./nov., 2006.
» Um novo parâmetro para a gestão dos bens públicos da União: função socioambiental da propriedade / Alexandra Reschke, Camila Agustini, Simone Gueresi. --
   v. 2, n. 8, p. 35–43, out./nov., 2006.
» O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal / Toshio Mukai. --
   v. 2, n. 8, p. 44–51, out./nov., 2006.
» O tratamento da regularização fundiária nos planos diretores municipais / Paulo Somlanyi Romeiro, Patrícia de Menezes Cardoso.
   v. 2, n. 8, p. 52–66, out./nov., 2006.
» Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano / Ana Maria Marchesan.
   v. 2, n. 8, p. 67–94, out./nov., 2006.
» A ação de revisão dos contratos de crédito imobiliário à luz do artigo 50 da lei n° 10.931/04 / Soares, Eduardo de Sampaio
   v. 2, n. 7, p. 115–137, ago./set., 2006.
» Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal / Gasparini, Diogenes, 1934
   v. 2, n. 7, p. 5–36, ago./set., 2006.
» Meio ambiente e urbanismo: compreendendo, hoje, o código florestal de ontem / J. J. Calmon de Passos. --
   v. 2, n. 7, p. 37–51, ago./set., 2006.
» Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
   v. 2, n. 7, p. 52–70, ago./set., 2006.
» Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos / Agrelli, Vanusa Murta
   v. 1, n. 6, p. 5–16, jun./jul., 2006.
» Aspectos ambientais nas concessões florestais / Mukai, Toshio, 1938
   v. 1, n. 6, p. 17–27, jun./jul., 2006.
» Políticas de regularização fundiária: confrontando o processo de crescimento informal das cidades latino-americanas / Fernandes, Edésio
   v. 1, n. 6, p. 28–42, jun./jul., 2006.
» A problemática do enquadramento jurídico da remuneração dos serviços de saneamento básico, água e esgoto: taxa ou tarifa/preço público? / Luiz Henrique Antunes Alochio. --
   v. 1, n. 6, p. 43–80, jun./jul., 2006.
» A reserva legal florestal no Estado de São Paulo / Paulo José Villela Lomar. --
   v. 1, n. 6, p. 81–87, jun./jul., 2006.
» Acesso à justiça ambiental / Rabello, José Geraldo de Jacobina
   v. 1, n. 6, p. 88–96, jun./jul., 2006.

Publicação: Texto - Português