Tipo
Revista
Título
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico. --
Data
2006 [2018, 2017, ..., 2007, 2006]
Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2018» Patrimônio cultural edificado e conflitos armados / Anny Viana Falcão, Talden Farias. --
   v. 14, n. 79, p. 100–111, ago./set., 2018.
» O plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde: um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentável / Dirceu Coutinho Gomes Neto, Letícia Rodrigues e Silva, Maria Helena Stabalito Rodrigues. --
   v. 14, n. 79, p. 5–29, ago./set., 2018.
» O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil / Lair da Silva Loureiro Filho. --
   v. 14, n. 79, p. 30–50, ago./set., 2018.
» O crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagador / Kerton Nascimento e Costa, Vilmara Alves de Castro. --
   v. 14, n. 79, p. 51–72, ago./set., 2018.
» Direitos Fundamentais e acesso à água potável e ao esgotamento sanitário / Antonio Luiz Nunes Salgado, Juliana Janine Trovão Santos. --
   v. 14, n. 79, p. 73–89, ago./set., 2018.
» A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública / André Felipe Siuves Alves. --
   v. 14, n. 79, p. 90–99, ago./set., 2018.
» O papel da UNESCO na defesa do patrimônio histórico e cultural da humanidade / Vladimir Passos de Freitas, Carol Vosgerau Gusi. --
   v. 13, n. 78, p. 85–105, jun./jul., 2018.
» Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC / Rodrigo José Leal. --
   v. 13, n. 78, p. 5–23, jun./jul., 2018.
» A necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedade / Nicolau Cardoso Neto, Silva, Ricardo Murilo da Silva. --
   v. 13, n. 78, p. 5–25, jun./jul., 2018.
» O direito social à moradia e sua efetividade em face das políticas afirmativas / Milena Zampieri Sellmann, Paulo Sérgio Araújo Tavares, Rubiana Zamot Carneiro. --
   v. 13, n. 78, p. 65–84, jun./jul., 2018.
» Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos: possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano / Alex Fernandes Santiago, Ana Maria Moreira Marchesan, Marcos Paulo de Souza Miranda. --
   v. 13, n. 77, p. 100–116, abr./maio., 2018.
» O direito urbanístico como campo prioritário de atuação do Ministério Público: notas sobre a nova ordem processual civil e a reformulação da atuação institucional / Luciano de Faria Brasil. --
   v. 13, n. 77, p. 5–18, abr./maio., 2018.
» Os animais no Código civil: no Brasil e no direito comparado / Edna Cardozo Dias. --
   v. 13, n. 77, p. 19–46, abr./maio., 2018.
» Desapropriação e imissão provisória na posse: abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia / Claudio Madureira, Henrique de Sousa Pimenta. --
   v. 13, n. 77, p. 47–72, abr./maio., 2018.
» Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras / Maíra Brecht Lanner. --
   v. 13, n. 77, p. 73–99, abr./maio., 2018.
» Urbanismo e meio ambiente: o modelo da proteção jurídica do patrimônio cultural edificado de Curitiba / Ingrid Giachini Althaus Milano Centa, Bárbara Mendonça Bertonni. --
   v. 13, n. 76, p. 97–119, fev./mar., 2018.
» Direito de laje / Odete Novais Carneiro Queiroz, Ahmad Jamal Ahmad el Bacha. --
   v. 13, n. 76, p. 5–28, fev./mar., 2018.
» Direito ambiental tributário como garantia da sustentabilidade no Brasil / Drielly Faria Vasques, Luísa Cláudia F. Santos, Milena Zampieri Sellmann. --
   v. 13, n. 76, p. 29–52, fev./mar., 2018.
» Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental / Bruno Campos Silva. --
   v. 13, n. 76, p. 53–79, fev./mar., 2018.
» Valoração monetária dos danos ambientais: uma alternativa na condução da proteção ambiental / Adair Carvalhais Júnior, Wallace Douglas da Silva Pinto. --
   v. 13, n. 76, p. 80–96, fev./mar., 2018.
» Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade / Carla Amado Gomes. --
   v. 13, n. 75, p. 79–100, dez./jan., 2018.
» A deficiência de avaliação do chamado meio sociocultural, nos estudos de impacto ambiental, e suas consequências para as comunidades afetadas pelas grandes obras / Sandra Cureau. --
   v. 13, n. 75, p. 101–121, dez./jan., 2018.
» Princípio da precaução e atividade econômica: uma análise do Recurso Extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy / Gilson Soares Lemes Júnior e Beatriz Souza Costa. --
   v. 13, n. 75, p. 5–20, dez./jan., 2018.
» Legitimação fundiária: natureza jurídica e aplicabilidade prática / Eduardo Moreira Reis, Natália Lelis. --
   v. 13, n. 75, p. 47–63, dez./jan., 2018.
» Olhando pela janela: a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vida / Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. --
   v. 13, n. 75, p. 64–78, dez./jan., 2018.
2017» Direitos autorais por projeto executivo de arquitetura com autor diferente em etapa preliminar / Leandro Vanderlei Nascimento Flôres. --
   v. 13, n. 74, p. 73–100, out./nov., 2017.
» Territorialidade étnica e proteção jurídica: a ressemantização e a identidade quilombola / Islane Archanjo Rocha, Raphael Silva Rodrigues. --
   v. 13, n. 74, p. 101–117, out./nov., 2017.
» Constitucionalidade do Estatuto da Metrópole: análise à luz da ADI 1.842/RJ do STF / Victoria Meirelles da Motta Figueiredo Gaudêncio, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. --
   v. 13, n. 74, p. 5–25, out./nov., 2017.
» A importância do proálcool para o estágio tecnológico atual do etanol no Brasil / Rogerio Alessandre Oliveira Castro. --
   v. 13, n. 74, p. 26–39, out./nov., 2017.
» A tributação ambiental como vetor para o atingimento do direito ao desenvolvimento econômico e sustentável / Lucas Pires Maciel, Daniel Barile da Silveira. --
   v. 13, n. 74, p. 40–60, out./nov., 2017.
» Pode um rio ir a juízo para se defender?: Algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo Rio Doce / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 13, n. 74, p. 61–72, out./nov., 2017.
» Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98 / Rodrigo José Leal. --
   v. 13, n. 73, p. 5–23, ago./set., 2017.
» Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente / Magno Federici Gomes, Nathan de Souza Coelho. --
   v. 13, n. 73, p. 24–58, ago./set., 2017.
» O alcance das normas urbanísticas na organização do espaço rural / Carlos Eduardo Silva. --
   v. 13, n. 73, p. 59–72, ago./set., 2017.
» A posse dos bens públicos / Thaís Boia Marçal. --
   v. 13, n. 73, p. 73–90, ago./set., 2017.
» Territórios quilombolas: natureza jurídica e aspectos polêmicos / Edson Vitorelli. --
   v. 12, n. 72, p. 99–122, jun./jul., 2017.
» Questões social e ambiental: paralelismos e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho / Ney Stany Morais Maranhão. --
   v. 12, n. 72, p. 5–29, jun./jul., 2017.
» Loteamentos e instituto da servidão: uma alternativa viável para aprimorar a colaboração dos proprietários de lotes no custeio das despesas comuns / Marcelo Antonio Cella, Priscila Zeni de Sá. --
   v. 12, n. 72, p. 30–47, jun./jul., 2017.
» Direito ambiental e sustentabilidade: influências internacionais e a evolução da tutela legal no Brasil / Ana Cláudia Duarte Pinheiro, Letícia Rodrigues Silva. --
   v. 12, n. 72, p. 48–75, jun./jul., 2017.
» Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista / João Emmanuel Cordeiro Lima.
   v. 12, n. 72, p. 76–91, jun./jul., 2017.
» Positivação do condomínio de lotes e de loteamento fechado no ordenamento jurídico brasileiro e chancela às associações de proprietários como entes incumbidos da gestão e da administração da base física desses empreendimentos / Renato Ourives Neves. --
   v. 12, n. 72, p. 92–98, jun./jul., 2017.
» Pichações: um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento / José Geraldo Brito Filomeno. --
   v. 12, n. 71, p. 89–112, abr./maio, 2017.
» A necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradores / Adriana Morato Fontenelle, Paulo Afonso Cavichioli Carmona. --
   v. 12, n. 71, p. 5–22, abr./maio, 2017.
» Compliance ambiental e certificações brasileiras / Magno Federici Gomes, Warley Ribeiro Oliveira. --
   v. 12, n. 71, p. 23–40, abr./maio, 2017.
» A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Igor Reingard Leão de Melo. --
   v. 12, n. 71, p. 41–63, abr./maio, 2017.
» Eu sou o rio, o rio sou eu: a atribuição de personalidade jurídica aos bens naturais ambientais / Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. --
   v. 12, n. 71, p. 61–82, abr./maio, 2017.
» Registro de imóveis e proteção do patrimônio cultural / Marcos Paulo de Souza Miranda. --
   v. 12, n. 71, p. 83–88, abr./maio, 2017.
» Onde mora o meio ambiente cultural? / Inês Virgínia Prado Soares. --
   v. 12, n. 70, p. 90–125, fev./mar., 2017.
» Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente / Magno Federici Gomes, Wallace Douglas da Silva Pinto. --
   v. 12, n. 70, p. 5–24, fev./mar., 2017.
» Poluição labor-ambiental: aportes jurídicos gerais / Ney Maranhão. --
   v. 12, n. 70, p. 25–40, fev./mar., 2017.
» A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais: o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal / Ângela Issa Haonat, Ciro de Alencar Souza, Paula Balbio Machado. --
   v. 12, n. 70, p. 41–58, fev./mar., 2017.
» A (in)viabilidade da usucapião extrajudicial / Priscilla Zeni de Sá. --
   v. 12, n. 70, p. 59–72, fev./mar., 2017.
» O problema da data crítica no reconhecimento de terras indígenas: contribuição do direito canadense ao direito brasileiro / Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos. --
   v. 12, n. 70, p. 73–89, fev./mar., 2017.
2016» A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica / Hugolino Nunes de Figueiredo Neto. --
   v. 12, n. 69, p. 82–103, dez./jan., 2016.
» Política nacional da mudança do clima, desenvolvimento sustentável e o meio ambiente cultural / Gabriel Wedy. --
   v. 12, n. 69, p. 104–120, dez./jan., 2016.
» Objetos da ação civil pública na legislação brasileira / Rui Carvalho Piva, Flávio Luís de Oliveira. --
   v. 12, n. 69, p. 5–22, dez./jan., 2016.
» Oito fundamentos pela constitucionalidade da usucapião extrajudicial estabelecida pelo CPC/2015 frente ao princípio da inafastabilidade da jurisdição / Maurício Antonio Tamer. --
   v. 12, n. 69, p. 23–39, dez./jan., 2016.
» A delimitação conceitual do princípio do desenvolvimento nacional sustentável e a necessidade de sua efetiva aplicação às licitações / Eduardo Loula Novais de Paula. --
   v. 12, n. 69, p. 70–81, dez./jan., 2016.
» Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais / Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. --
   v. 12, n. 68, p. 90–107, out./nov., 2016.
» O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural / Anny Viana Falcão. --
   v. 12, n. 68, p. 109–121, out./nov., 2016.
» O paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral: a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador / Élcio Nacur Rezende, Fernanda Netto Estanislau. --
   v. 12, n. 68, p. 5–20, out./nov., 2016.
» Posse e propriedade: uma constante tensão em busca da concretização da função social / Rodrigo Cardoso Freitas, Adriano Sant'ana Pedra. --
   v. 12, n. 68, p. 21–49, out./nov., 2016.
» Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais / Rodrigo José Leal, Felipe Peletti. --
   v. 12, n. 68, p. 50–68, out./nov., 2016.
» A análise do processo de descoisificação dos animais: um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Daniela Fonseca Inácio. --
   v. 12, n. 68, p. 69–89, out./nov., 2016.
» Direito à moradia, programa minha casa, minha vida e segurança pública: estudo de caso sobre os residenciais Ana Paula e Camila em Porto Alegre/RS / Guilherme Peroni Lampert.
   v. 12, n. 67, p. 81–114, ago./set., 2016.
» Direito e conservação da geodiversidade: paisagens, inspirações poéticas e conceitos para o Programa Geoparques no Brasil / Luciano J. Alvarenga. --
   v. 12, n. 67, p. 115–138, ago./set., 2016.
» Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral / Tiago de Mattos, Ana Maria Damasceno. --
   v. 12, n. 67, p. 24–51, ago./set., 2016.
» Protocolo de Nagoia: dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 12, n. 67, p. 28–58, ago./set., 2016.
» Ensaio sobre o estado da arte da regulação do setor de saneamento básico / Maria Magalhães de Bustamante. --
   v. 12, n. 67, p. 59–80, ago./set., 2016.
» A tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas / Pedro de Menezes Niebuhr. --
   v. 11, n. 66, p. 5–14, jun./jul., 2016.
» Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 11, n. 66, p. 15–38, jun./jul., 2016.
» Meio ambiente: descrição jurídico-conceitual / Ney Maranhão. --
   v. 11, n. 66, p. 39–70, jun./jul., 2016.
» "Do inferno verde ao inferno urbano": perspectivas para o País, o Estado e a cidade do futuro / Raffaele De Giorgi. --
   v. 11, n. 66, p. 71–84, jun./jul., 2016.
» Práticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro: a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-lei nº 25/1937 / Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz. --
   v. 11, n. 66, p. 85–98, jun./jul., 2016.
» Proteção e gestão dos sítios arqueológicos históricos no Brasil / Marcos Paulo de Souza Miranda. --
   v. 11, n. 65, p. 92–105, abr./maio, 2016.
» Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5) / Talden Farias, Arícia Fernandes Correia. --
   v. 11, n. 65, p. 5–23, abr./maio, 2016.
» Função social da cidade: norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado? / Paulo Afonso Cavichiolo Carmona, Leonardo José Martins Mendes. --
   v. 11, n. 65, p. 24–36, abr./maio, 2016.
» O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais / Magno Federici Gomes, Fernando Marques Khaddour. --
   v. 11, n. 65, p. 37–51, abr./maio, 2016.
» Barragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção / Marcelo Azevedo Maffra, Diego Cerveira de Souza. --
   v. 11, n. 65, p. 52–69, abr./maio, 2016.
» Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira / Samuel Mendes, Romeu Thomé. --
   v. 11, n. 65, p. 74–91, abr./maio, 2016.
» A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural: critérios para a caracterização da responsabilidade civil / Vanessa Campolina Rebello Horta. --
   v. 11, n. 64, p. 92–121, fev./mar., 2016.
» Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund / Pedro Paulo Grizzo Serignolli ... [et al.]. --
   v. 11, n. 64, p. 5–31, fev./mar., 2016.
» Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet / Gomes, Magno Federici, Ariel Augusto Pinheiro dos Santos. --
   v. 11, n. 64, p. 32–47, fev./mar., 2016.
» A regulamentação de serviços alternativos de transporte individual de passageiros no município de Porto Alegre / Carlos Eduardo da Silveira. --
   v. 11, n. 64, p. 48–62, fev./mar., 2016.
» A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / João Emmanuel Cordeiro Lima. --
   v. 11, n. 64, p. 63–86, fev./mar., 2016.
» Vedações às associações de moradores de exigências de pagamento de quem não é associado e a questão nos loteamentos fechados / Toshio Mukai. --
   v. 11, n. 64, p. 87–91, fev./mar., 2016.
2015» Precaução e tombamento: uma interação importante / Wedy Gabriel. --
   v. 11, n. 63, p. 89–103, dez./jan., 2015.
» Identificação, descrição e análise das certificações ambientais (selos verdes) disponíveis para hortaliças, legumes e raízes no Brasil / Márcia Walquiria Batista dos Santos, Márcio Lopes Pimenta, João Eduardo Lopes Queiroz. --
   v. 11, n. 63, p. 5–23, dez./jan., 2015.
» A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988 / Ney de Barros Bello Filho. --
   v. 11, n. 63, p. 24–51, dez./jan., 2015.
» Consolidada a legalidade dos loteamentos fechados / Toshio Mukai. --
   v. 11, n. 63, p. 52–63, dez./jan., 2015.
» A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático / Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat. --
   v. 11, n. 63, p. 64–88, dez./jan., 2015.
» Copa do mundo de 2014 no Brasil. O caso da cidade-sede de Curitiba / Jorge Ulises Guerra Villalobos, Thaís Liege Barbosa. --
   v. 11, n. 62, p. 82–104, out./nov., 2015.
» Urbanização, violência e exclusão social: o percurso do discurso sociológico / Adriana Prizreni De Giorgi. --
   v. 11, n. 62, p. 105–117, out./nov., 2015.
» Decisão do S.T.F. sobre condomínios deitados: basta que tais empreendimentos sejam compatíveis com as diretrizes fixadas no plano diretor / Toshio Mukai. --
   v. 11, n. 62, p. 5–12, out./nov., 2015.
» O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro / Marta Alves Larcher. --
   v. 11, n. 62, p. 118–131, out./nov., 2015.
» Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais / Magno Federici Gomes, Fernando Marques Khaddour. --
   v. 11, n. 62, p. 13–24, out./nov., 2015.
» No meio do caminho, tinha uma caverna - / Karen Alvarenga de Oliveira Windham-Bellord, Ana Clara Abrantes Simões, Henrique Domingos. --
   v. 11, n. 62, p. 25–63, out./nov., 2015.
» Por uma "contribuição" ambiental: análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional / Gabriel de Araújo Sandri. --
   v. 11, n. 62, p. 64–81, out./nov., 2015.
» Considerações acerca do dano moral ambiental / Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. --
   v. 11, n. 61, p. 83–104, ago./set., 2015.
» Mídia exterior e a publicidade abusiva: o respeito à paisagem urbana e ao patrimônio cultural / Ana Maria Moreira Marchesan. --
   v. 11, n. 61, p. 105–127, ago./set., 2015.
» Desenvolvimento urbano e seus impactos no meio ambiente: com ênfase no crescimento sustentável das cidades / Wallace Douglas da Silva Pinto, Magno Federici Gomes. --
   v. 11, n. 61, p. 5–31, ago./set., 2015.
» Uma visão do sistema metroviário do Distrito Federal e a necessidade de integração para sua efetividade: análise do caso Gama / Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Mara Lúcia Guimarães Cardoso, Inácia Maria da Silva Oliveira. --
   v. 11, n. 61, p. 32–56, ago./set., 2015.
» O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado / Ney de Barros Bello Filho. --
   v. 11, n. 61, p. 57–66, ago./set., 2015.
» Da inexistência de proteção internacional do refúgio atrelado a desastres ambientais / Willian Telles Freitas. --
   v. 11, n. 61, p. 67–82, ago./set., 2015.
» Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR: a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável / Adalberto Capellari, Marta Botti Capellari. --
   v. 10, n. 60, p. 90–110, jun./jul., 2015.
» Patrimônio cultural e direitos da personalidade / Priscila K. Armelin, Roseli Borin. --
   v. 10, n. 60, p. 111–128, jun./jul., 2015.
» Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado: restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação / Ney de Barros Bello Filho. --
   v. 10, n. 60, p. 5–19, jun./jul., 2015.
» Meio ambiente, cidade e o cuidado da casa comum: a Encíclica do Papa Francisco / Vanêsca Buzelato Prestes. --
   v. 10, n. 60, p. 20–35, jun./jul., 2015.
» Infelizes ilações sobre a Homeowners Association (HOA) e aspectos jurídicos das associações de proprietários de imóveis / Renato Ourives Neves, Ana Luiza Saade da Silveira Ourives. --
   v. 10, n. 60, p. 36–67, jun./jul., 2015.
» Justiça socioambiental em luz, câmera e ação e a proteção das futuras gerações / Roberta Oliveira Lima, Julio Cesar Moreira de Jesus, Ricardo Stanziola Vieira. --
   v. 10, n. 60, p. 68–89, jun./jul., 2015.
» Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 / Toshio Mukai. --
   v. 10, n. 59, p. 5–11, abr./maio, 2015.
» O encontro das águas entre os rios Negro e Solimões como Patrimônio cultural / Tatiana Dominiak Soares, Thirso Del Corso Neto, Jamison Brasil do Nascimento. --
   v. 10, n. 59, p. 97–112, abr./maio, 2015.
» Áreas de preservação permanente nas bordas de chapada: conceito, delimitações e regime jurídico / Marcelo Azevedo Maffra, Regina Gonçalves Barbosa Caixeta. --
   v. 10, n. 59, p. 12–20, abr./maio, 2015.
» A repressão imediata aos crimes ambientais: o embargo criminal / Alessandro José Fernandes de Oliveira, Alexandre Gaio. --
   v. 10, n. 59, p. 21–34, abr./maio, 2015.
» As inovações trazidas pela Lei nº 10.931/2004 no procedimento judicial e extrajudicial de retificação de registro imobiliário / Graziele Mariete Buzanello. --
   v. 10, n. 59, p. 35–48, abr./maio, 2015.
» A falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos / Pedro Luís da Silva Pinto. --
   v. 10, n. 59, p. 49–53, abr./maio, 2015.
» Microssistema brasileiro de tutela coletiva e o combate às propagandas abusivas na ambiência de bens tombados / André Araújo do Pinho. --
   v. 10, n. 59, p. 54–96, abr./maio, 2015.
» Instrumentos extraprocessuais de atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural / Glauco Peregrino. --
   v. 10, n. 58, p. 94–116, fev./mar., 2015.
» Judicialização dos assentamentos irregulares: reflexões necessárias / Sabrina Nasser de Carvalho. --
   v. 10, n. 58, p. 5–16, fev./mar., 2015.
» Demarcação urbanística e legitimação de posse na Lei nº 11.977/2009 / Luciano de Faria Brasil. --
   v. 10, n. 58, p. 17–29, fev./mar., 2015.
» Transferência do direito de construir: limites e perspectivas / Pedro Italo dos Santos Galvão. --
   v. 10, n. 58, p. 30–52, fev./mar., 2015.
» Projeto de humanização do bairro Santa Tereza: gentrificação e antijuricidade no centro antigo de Salvador / Raoni Andrade Rodrigues, Cláudio Oliveira Carvalho.
   v. 10, n. 58, p. 53–69, fev./mar., 2015.
» A expropriação por utilidade pública e a problemática da justa indenização na legislação portuguesa / Luana P. Nogueira. --
   v. 10, n. 58, p. 70–93, fev./mar., 2015.
2014» Para além da arqueologia: como inserir o patrimônio cultural nos licenciamentos ambientais? / Mário Ferreira de Pragmácio Telles. --
   v. 9, n. 54, p. 94–109, jun./jul., 2014.
» O direito fundamental ao ambiente na sociologia e na filosofia dos direitos fundamentais / Ney de Barros Bello Filho. --
   v. 9, n. 54, p. 5–14, jun./jul., 2014.
» Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil: césio-137 - um estudo de caso / Claudia Lobo. --
   v. 9, n. 54, p. 30–54, jun./jul., 2014.
» Dos vazios urbanos à função social da propriedade: percursos da socioespacialização da cidade através dos instrumentos de parcelamento, edificação e utilização do solo no município de Porto Velho / Diogo Henrique Costa Fonseca, Daniela Pacheco Rodrigues Fonseca.
   v. 9, n. 54, p. 55–74, jun./jul., 2014.
» Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) / Alexandre Riginik. --
   v. 9, n. 54, p. 75–93, jun./jul., 2014.
» O poder judiciário e a defesa do patrimônio cultural: a ação popular como instrumento de proteção / Andressa Graziele de Barcelos Brandão. --
   v. 9, n. 53, p. 99–130, abr./maio, 2014.
» Copa legal é copa que respeita os direitos humanos: uma experiência de pesquisa, extensão e capacit(ação) coletiva em direito urbanístico no município de Porto Alegre / Betânia Alfonsin. --
   v. 9, n. 53, p. 5–24, abr./maio, 2014.
» Concessão de direito real de uso como instrumento de regularização fundiária / Maria Elda Fernandes Melo. --
   v. 9, n. 53, p. 25–35, abr./maio, 2014.
» O direito urbanístico nos tribunais superiores / Fernanda Peixoto Goldenfum, Giani Camargo Cazanova. --
   v. 9, n. 53, p. 36–60, abr./maio, 2014.
» Novas perspectivas para o parcelamento edificação e utilização compulsórios (PEUC): o caso de São Bernardo do Campo (SP) / Claudia Virginia Cabral de Souza ... [et al.].
   v. 9, n. 53, p. 61–78, abr./maio, 2014.
» Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais / Marcelo Farina de Medeiros. --
   v. 9, n. 53, p. 79–98, abr./maio, 2014.
» A proteção jurídica das "pequenas Áfricas" no ordenamento constitucional brasileiro: o registro de lugar como instrumento hábil à proteção dos terreiros de candomblé? / Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz. --
   v. 9, n. 52, p. 89–112, fev./mar., 2014.
» O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011 / Bruno Campos Silva. --
   v. 9, n. 52, p. 5–17, fev./mar., 2014.
» Concessão de uso especial para fins de moradia / Marcelo Vitorino. --
   v. 9, n. 52, p. 18–31, fev./mar., 2014.
» Prevalência das restrições do loteamento no ordenamento jurídico brasileiro / Konstantin Gerber. --
   v. 9, n. 52, p. 32–66, fev./mar., 2014.
» A problemática das inundações e o papel do estado enquanto produtor do espaço urbano: análise do caso de Itajaí/SC / Suzane Concatto, Sérgio Torres Moraes.
   v. 9, n. 52, p. 67–77, fev./mar., 2014.
» Por um direito do ordenamento territorial: elementos preliminares para um modelo integrado de direito urbano-ambiental / Luciano de Faria Brasil. --
   v. 9, n. 52, p. 78–88, fev./mar., 2014.
» Bens culturais e desenvolvimento / Sandra Cureau. --
   v. 10, n. 57, p. 99–121, dez./jan., 2014.
» Ação popular ambiental: limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça / Vinicius Pinheiro Marques. --
   v. 10, n. 57, p. 5–18, dez./jan., 2014.
» A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável / Magno Federici Gomes, Wallace Douglas da Silva Pinto. --
   v. 10, n. 57, p. 19–45, dez./jan., 2014.
» Cadastro ambiental rural: uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental / por Bruno Campos Silva. --
   v. 10, n. 57, p. 46–49, dez./jan., 2014.
» A natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir / Rodrigo da Silveira Ribeiro. --
   v. 10, n. 57, p. 77–93, dez./jan., 2014.
» Repensando o lixo / Camilli Meira Santos Silva, Luena Alves da Silva. --
   v. 10, n. 57, p. 94–98, dez./jan., 2014.
» Os avanços da regularização fundiária com o advento da Lei Federal nº 11.977/09 / Samanta Amaral Colbeich. --
   v. 10, n. 56, p. 80–100, out./nov., 2014.
» Os princípios específicos da tutela do meio ambiente cultural / Ana Maria Moreira Marchesan. --
   v. 10, n. 56, p. 101–128, out./nov., 2014.
» A influência do princípio da cooperação internacional nas conquistas e metas para a sustentabilidade do setor energético / Patrícia Rossi Marcos. --
   v. 10, n. 56, p. 5–20, out./nov., 2014.
» Regularização fundiária em áreas de conflito possessório / Cleide Aparecida Nepomuceno. --
   v. 10, n. 56, p. 21–37, out./nov., 2014.
» O duplo dividendo como pilar da tributação ambiental: o modelo europeu e a proposta brasileira / Douglas Henrique Marin dos Santos. --
   v. 10, n. 56, p. 38–51, out./nov., 2014.
» Usucapião especial coletiva urbana / Rita Machado Rodrigues. --
   v. 10, n. 56, p. 52–66, out./nov., 2014.
» Ação popular ambiental: um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral / Vinicius Pinheiro Marques. --
   v. 10, n. 56, p. 67–79, out./nov., 2014.
» Justiça e transparência na gestão do patrimônio cultural brasileiro / Marcos Paulo de Souza Miranda. --
   v. 10, n. 55, p. 90–114, ago./set., 2014.
» Direito à cidade e democracia como direitos fundamentais - estudo de caso / Maria Elda Fernandes Melo.
   v. 10, n. 55, p. 5–14, ago./set., 2014.
» (In)Validade das alterações legislativas dos planos diretores municipais / Nícia Regina Sampaio. --
   v. 10, n. 55, p. 15–54, ago./set., 2014.
» Alternativa técnica e locacional na análise de supressão de Mata Atlântica para implantação de loteamentos urbanos / Marcelo Kokke. --
   v. 10, n. 55, p. 55–71, ago./set., 2014.
» Resíduos da construção civil / Marcus Paulo Pozzobon. --
   v. 10, n. 55, p. 72–89, ago./set., 2014.
2013» Preservação de instrumentos urbanísticos em prol dos megaeventos esportivos: o financiamento das obras na Arena da Baixada / Júlia A. Franzoni, Rosangela M. Luft. --
   v. 9, n. 51, p. 89–114, dez./jan., 2013.
» Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural / Luciana Imaculada de Paula. --
   v. 9, n. 51, p. 115–131, dez./jan., 2013.
» Regionalismo como uma nova perspectiva para o federalismo brasileiro: o leading case relativo à região metropolitana do Rio de Janeiro / Arícia Fernandes Correia, Talden Farias. --
   v. 9, n. 51, p. 5–40, dez./jan., 2013.
» Função social do patrimônio público / Élcio Arrud. --
   v. 9, n. 51, p. 41–69, dez./jan., 2013.
» A responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável / Alessandra Bagno F. R. de Almeida, Marinella Machado Araújo. --
   v. 9, n. 51, p. 70–88, dez./jan., 2013.
» Os impactos socioculturais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil / Sandra Cureau. --
   v. 9, n. 50, p. 96–117, out./nov., 2013.
» Código Florestal estadual (mineiro): lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais / Bruno Campos Silva. --
   v. 9, n. 50, p. 5–14, out./nov., 2013.
» A utilização do conceito de "valor justo" como definido pelo International Valuation Standards- IVS na determinação da indenização justa em processos de desapropriação de bens imóveis / Emilio Haddad, Cacilda Lopes dos Santos. --
   v. 9, n. 50, p. 15–26, out./nov., 2013.
» A experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para a proteção de áreas verdes e bens culturais: ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade / Daniel Gaio. --
   v. 9, n. 50, p. 27–36, out./nov., 2013.
» Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais: conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia / Julia Azevedo Moretti.
   v. 9, n. 50, p. 37–58, out./nov., 2013.
» A hermenêutica de um plano diretor / Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens. --
   v. 9, n. 50, p. 59–74, out./nov., 2013.
» O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais / Diego Henrique Schuster. --
   v. 9, n. 50, p. 75–95, out./nov., 2013.
» Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: comentários ao acórdão na representação 1.048-1/PB / Talden Farias, Luciano José Alvarenga.
   v. 9, n. 49, p. 5–20, ago./set., 2013.
» O estudo de impacto de vizinhança (EIV): alternativas dogmáticas para sua eficácia imediata e autoaplicabilidade / Graziela Argenta, Hermes Zaneti Júnior. --
   v. 9, n. 49, p. 21–29, ago./set., 2013.
» A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente / Tiago Fensterseifer. --
   v. 9, n. 49, p. 30–63, ago./set., 2013.
» La energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático: un análisis desde el derecho internacional ambiental / Guillermo Tejeiro Gutiérrez. --
   v. 9, n. 49, p. 64–85, ago./set., 2013.
» Fundamentos ético-filosóficos para a preservação dos bens culturais / Bergson Cardoso Guimarães. --
   v. 8, n. 48, p. 93–109, jun./jul., 2013.
» Biodiversidade: uso inclusivo e sustentável do ambiente / Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Selma Rodrigues Petterle. --
   v. 8, n. 48, p. 5–35, jun./jul., 2013.
» Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregarding and consideration of environmental criminal law legal person : converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environment / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 8, n. 48, p. 36–71, jun./jul., 2013.
» A interpretação jurídica do licenciamento ambiental / José Ângelo Remédio Júnior. --
   v. 8, n. 48, p. 72–92, jun./jul., 2013.
» Minería y restos arqueológicos / Juan Pablo de la Puente Brunke. --
   v. 8, n. 47, p. 88–101, abr./maio, 2013.
» Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral / José Eduardo Ramos Rodrigues. --
   v. 8, n. 47, p. 102–109, abr./maio, 2013.
» A responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na Novel PNRS: contornos necessários / Bruno Campos Silva. --
   v. 8, n. 47, p. 5–33, abr./maio, 2013.
» O direito urbanístico e sua interpretação: método e pressupostos / Luciano de Faria Brasil. --
   v. 8, n. 47, p. 34–45, abr./maio, 2013.
» Compliance ambiental / Michelle Sanches Barbosa. --
   v. 8, n. 47, p. 46–60, abr./maio, 2013.
» Avaliação dos processos erosivos nas margens do rio Capivari e seus efeitos no meio ambiente no município de Capivari do Sul (RS) / Magalia Monteiro Cardoso.
   v. 8, n. 47, p. 61–77, abr./maio, 2013.
» Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista / Anderson Luiz Martins de Moura. --
   v. 8, n. 47, p. 78–87, abr./maio, 2013.
» Aprendendo a jogar: em busca de movimentos de articulação entre tombamento e registro / Mário Ferreira de Pragmácio Telles. --
   v. 8, n. 46, p. 98–109, fev./mar., 2013.
» O Direito urbanístico na construção de uma cidade democrática / Toshio Mukai. --
   v. 8, n. 46, p. 5–13, fev./mar., 2013.
» Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente / Luiz Guilherme Marinoni. --
   v. 8, n. 46, p. 14–30, fev./mar., 2013.
» O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 8, n. 46, p. 31–37, fev./mar., 2013.
» O pluralismo jurídico e o direito de laje / Fernanda Machado Amarante. --
   v. 8, n. 46, p. 38–59, fev./mar., 2013.
» A essencial liminar na nunciação de obra nova / Clito Fornaciari Júnior. --
   v. 8, n. 46, p. 60–62, fev./mar., 2013.
» As teorias do risco na responsabilidade civil ambiental / Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi. --
   v. 8, n. 46, p. 63–78, fev./mar., 2013.
» As fragilidades e potencialidades da chancela da paisagem cultural brasileira / Marcela Correia de Araújo Vasconcelos. --
   v. 8, n. 46, p. 79–97, fev./mar., 2013.
» Da proteção aos recursos hídricos / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --
   v. 10, n. 57, p. 50–76, dez./jan., 2013.
2012» O mercado de imóveis histórico-culturais / Ronaldo Foster Vidal. --
   v. 8, n. 45, p. 84–106, dez./jan., 2012.
» O direito à cidade e as zonas especiais de interesse social: um olhar sobre o município de Salvador = The right to the city and the special zones of social interest : a look on the city of Salvador / Adriana Nogueira Vieira Lima.
   v. 8, n. 45, p. 5–19, dez./jan., 2012.
» Da Política Nacional de Mobilidade Urbana - diretrizes: instituição : Lei nº 12.587, de 03.01.2012 = National Urban Mobility Policy - guidelines : Institution. Law nº 12,587, of Jan 3rd, 2012 / Toshio Mukai. --
   v. 8, n. 45, p. 20–30, dez./jan., 2012.
» Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício / Alexandre de Mendonça Cavalcanti, Giuliano Deboni. --
   v. 8, n. 45, p. 31–49, dez./jan., 2012.
» Questões relacionadas a leis e regulamentação e necessidade de criação internacional para gerenciamento do Aquífero Guarani =: Issues related to laws and regulations and the need for international creation of management of the Guarani Aquifer / Pedro Luis da Silva Pinto. --
   v. 8, n. 45, p. 50–56, dez./jan., 2012.
» Condomínio: proibição de trânsito de miniveículos dirigidos por menores : decisão da assembleia : anulatória improcedente = Condominium : prohibition of traffic of mini vehicles driven by juveniles : decision of the assembly : unfounded annulment / Ronaldo Batista Pinto. --
   v. 8, n. 45, p. 57–62, dez./jan., 2012.
» A água como patrimônio cultural =: The water as a cultural patrimony / Jorge Thierry Calasans. --
   v. 8, n. 45, p. 63–83, dez./jan., 2012.
» O tombamento como instrumento de proteção de áreas naturais: estudo de caso : o tombamento da APA de Marapendi / Maira Cardoso Faria Moraes.
   v. 8, n. 44, p. 79–107, out./nov., 2012.
» Imposto territorial rural: da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária / Bruna Manhago Serro. --
   v. 8, n. 44, p. 5–25, out./nov., 2012.
» Aspectos de sustentabilidade nas novas edificações residenciais: uso eficiente das águas / Eleonora Braz Serralta. --
   v. 8, n. 44, p. 26–59, out./nov., 2012.
» Desapropriações: indenização da cobertura florestal : uma concepção de valor orientada pela economia verde / Guilherme Franzen Rizzo. --
   v. 8, n. 44, p. 60–69, out./nov., 2012.
» A poluição luminosa e a legislação brasileira / José Roberto Marques. --
   v. 8, n. 44, p. 70–78, out./nov., 2012.
» Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil =: Civil liability and management of contaminated areas in Brazil / Annelise Monteiro Steigleder. --
   v. 8, n. 43, p. 5–37, ago./set., 2012.
» A região metropolitana como alternativa à organização administrativa brasileira =: The metropolitan area as an alternative to the brazilian administrative organization / Andrea T. Vizzotto. --
   v. 8, n. 43, p. 38–52, ago./set., 2012.
» Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça =: The compensation conflicts arising from the protection of the urban environment and the jurisprudence of the Supreme Court of Brazil and the Federal Superior Court of Appeals / Daniel Gaio.
   v. 8, n. 43, p. 53–61, ago./set., 2012.
» Os municípios e as contratações sustentáveis =: The municipalities and the sustainable contracting / Jusara Aparecida Bratz. --
   v. 8, n. 43, p. 62–87, ago./set., 2012.
» Gestão territorial =: Territorial management / Xico Graziano. --
   v. 8, n. 43, p. 88–90, ago./set., 2012.
» Argentina e Brasil: legislações como mediadoras de identidades sociais = Argentina and Brazil : laws as mediators of social identities / Yussef Daibert Salomão de Campos. --
   v. 8, n. 43, p. 91–96, ago./set., 2012.
» Abandono e arrecadação de imóveis urbanos na perspectiva da política urbana =: Abandonment an collection of urban properties in respect of the urban policy / Fernando G. Bruno Filho. --
   v. 7, n. 42, p. 5–25, jun./jul., 2012.
» Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado =: Deforestation, (un) sustainable development program and the State civil liability / Paulo Ernani Bergamo dos Santos. --
   v. 7, n. 42, p. 26–55, jun./jul., 2012.
» Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta: soberania mitigada = International intervention, wrongful exploitation and contamination of the water resources of the Guarani Aquifer, considered as a critical importance to the future of the planet : mitigated dominance / Pedro Luis da Silva Pinto. --
   v. 7, n. 42, p. 56–64, jun./jul., 2012.
» Loteamento e as possibilidades de captação de recursos pelo empreendedor =: Allotment and the possibilities of raising of funds by entrepreneur / Renan Kfuri Lopes. --
   v. 7, n. 42, p. 65–73, jun./jul., 2012.
» Sacrifício de animais em cultos religiosos =: The sacrifice of animals in religious cults / Vilson Farias, Thiago Seidel. --
   v. 7, n. 42, p. 74–77, jun./jul., 2012.
» O TAC e a recomendação como instrumentos de tutela do patrimônio cultural =: The TAC and the recommendation as instruments of tutelage of teh cultural patrimony / Daury de Paula Júnior. --
   v. 7, n. 42, p. 78–87, jun./jul., 2012.
» O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente: Direito à memória = The cultural patrimony as aspect of the environment : the right to memory / Débora Duarte Sacchetto. --
   v. 7, n. 41, p. 87–114, abr./maio, 2012.
» Direito de vizinhança: o uso abusivo da propriedade imóvel = Right of neighborhood : the abusive use of real property / José Eulálio de Figueiredo Almeida. --
   v. 7, n. 41, p. 5–27, abr./maio, 2012.
» O que queremos? Uma nova reforma ou um novo Código penal? =: What do we want? A new reform or a new criminal procedure Code? / Luís Paulo Sirvinskas. --
   v. 7, n. 41, p. 28–31, abr./maio, 2012.
» A reestruturação do conceito de propriedade: a função social enquanto componente do domínio = Restructuring the concept of property : the social function as a component of domain / Thiago Colnago Cabral. --
   v. 7, n. 41, p. 32–63, abr./maio, 2012.
» Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas: o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro = Conservation of environmental or protection of traditional indian villages :the dilemma among fundamental rights in the brazilian environmental Law / Priscilla Silva Santos. --
   v. 7, n. 41, p. 64–86, abr./maio, 2012.
» A regularização fundiária como instrumento do direito social à moradia =: The landholding regularization as an instrument of social right to housing / Marcela Raimundo. --
   v. 7, n. 40, p. 88–100, fev./mar., 2012.
» Parques urbanos da cidade de São Paulo: uma (triste) trajetória = Urban parks in the city of São Paulo: a (sad) path / José Eduardo Ramos Rodrigues. --
   v. 7, n. 40, p. 101–115, fev./mar., 2012.
» Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental =: Civil liability of the State for environmental moral damage / Bruna Manhago Serro. --
   v. 7, n. 40, p. 5–31, fev./mar., 2012.
» A introdução dos instrumentos de política urbana pelo Estatuto da cidade =: The introduction of instruments of urban policy by the City statute / Daniela Rosário Rodrigues. --
   v. 7, n. 40, p. 32–49, fev./mar., 2012.
» A regularização fundiária e o cartório de registro de imóveis =: The landholding regularization and the registry of deeds / Fernando Pallavicini. --
   v. 7, n. 40, p. 50–65, fev./mar., 2012.
» Breves considerações sobre os princípios do Direito ambiental brasileiro =: Brief considerations on the principles of brazilian environmental Law / Fernando de Azevedo Alves Brito, Álvaro de Azevedo Alves Brito. --
   v. 7, n. 40, p. 66–75, fev./mar., 2012.
» Ocupações irregulares e regularização fundiária =: Irregular occupations and landholding regularization / Paulo Ernani Bergamo Santos. --
   v. 7, n. 40, p. 76–87, fev./mar., 2012.
2011» O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens =: The colletive pain and suffering due to the damages caused to cultural environmental assets and the deprivation of the right to enjoyment these assets / Liliane Garcia Ferreira. --
   v. 7, n. 39, p. 89–102, dez./jan., 2011.
» A inserção definitiva do patrimônio imaterial na Lei Robin Hood: construindo comunidades imaginadas em Minas Gerais / Yussed Daibert Salomão de Campos. --
   v. 7, n. 39, p. 103–121, dez./jan., 2011.
» Problemas ambientais recorrentes: como administrar os riscos que comprometem a qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana = The recurring environmental problems : how to manage the risks that compromise the quality of life in one scene of hyper urban complexity / Carlos E. C. Wunderlich. --
   v. 7, n. 39, p. 5–32, dez./jan., 2011.
» Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental = Environmental law enforcement : the importance of the criminal types of danger in the difficult task in preventing environmental damage / Fernando Oliva Palma. --
   v. 7, n. 39, p. 33–45, dez./jan., 2011.
» A evolução do direito ambiental no ordenamento jurídico brasileiro =: The evolution of environmental law in the brazilian legal system / Helder Ribeiro Machado. --
   v. 7, n. 39, p. 46–66, dez./jan., 2011.
» A tendência ambientalista da Constituição federal de 1988 =: The environmental trend of Federal constitution of 1988 / Fernando de Azevedo Alves Brito ... [et al.]. --
   v. 7, n. 39, p. 67–76, dez./jan., 2011.
» IPTU: progressividade e política urbana : uma defesa de extrafiscalidade = Progressivity and urban policy : a defense of extrafiscality / Pedro Curvello Saavedra Avzaradel, Gabriel Quintanilha. --
   v. 7, n. 39, p. 77–88, dez./jan., 2011.
» A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental =: The Declaration Statue Nº. 140, December 8, 2011, which set guidelines for cooperation among the States in environmental issues / Toshio Mukai. --
   v. 7, n. 38, p. 5–17, out./nov., 2011.
» Legislação brasileira sobre transportes: possibilidades e potencialidades de mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas = Brazilian legislation on transport : possibilities and potential of mitigration and adaptation facing the climates changes / Paula Cerski Lavratti, Vanêsca Buzelato Prestes. --
   v. 7, n. 38, p. 18–43, out./nov., 2011.
» A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira: Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2 = The indiscriminate requirement of EIA/EIR in the coastal zone : Law nº 7661, article 6, §2 / Giuliano Deboni. --
   v. 7, n. 38, p. 44–59, out./nov., 2011.
» Adicionalidade em projetos de MDL =: Additionality in project of CDM / Adriana Fernandes Dainezi, Marina Monné de Oliveira, Yuri Rugai Marinho. --
   v. 7, n. 38, p. 60–73, out./nov., 2011.
» Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México =: Legislation on climate change, landfill and methane from landfills generated in Brazil, China, India and Mexico / Maybi Rodrigues Mota. --
   v. 7, n. 38, p. 74–82, out./nov., 2011.
» Direito de acessibilidade aos bens culturais =: Right to accessibility to the cultural assets / Marcos Paulo de Souza Miranda, Andrea Lanna Mendes Novais. --
   v. 7, n. 38, p. 83–95, out./nov., 2011.
» O direito de ir e vir e os loteamentos fechados =: The right of moving from one place to another and the closed allotments / Toshio Mukai. --
   v. 7, n. 37, p. 5–12, ago./set., 2011.
» O direito fundamental à moradia em zonas seguras: a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares / Alex Perozzo Boeira. --
   v. 7, n. 37, p. 13–28, ago./set., 2011.
» Concessão de direito real de uso: estudo de caso = Concession of real right of use : case of study / Sylvio Toshiro Mukai.
   v. 7, n. 37, p. 29–35, ago./set., 2011.
» Condomínio edilício: aspectos controvertidos / Ênio Santarelli Zuliani. --
   v. 7, n. 37, p. 36–58, ago./set., 2011.
» O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade / Ariane Maria Hasemann. --
   v. 7, n. 37, p. 59–90, ago./set., 2011.
» Os limites da pesquisa mineral com guia de utilização =: The limits of mineral research with a guide use / Marcos Paulo de Souza Miranda. --
   v. 7, n. 37, p. 91–99, ago./set., 2011.
» Município versus município: o licenciamento urbano-ambiental = Municipality versus municipality : the urban-environmental licensing / Andrea Teichmann Vizzotto. --
   v. 6, n. 36, p. 5–13, jun./jul., 2011.
» Construção teorética do direito ambiental como direito fundamental / Bruno Albergaria. --
   v. 6, n. 36, p. 14–19, jun./jul., 2011.
» Manejo florestal sustentável: uma perspectiva jurídica = Sustainable forest management : a legal perspective / Marcos Weiss Bliancheris. --
   v. 6, n. 36, p. 20–34, jun./jul., 2011.
» O regime jurídico do direito à moradia =: The legal regime of the right to housing / Thanyelle Galmacci. --
   v. 6, n. 36, p. 35–50, jun./jul., 2011.
» A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário: estudo de caso na comarca de São José/SC = The fair aplication of environmental law by the judiciary : a case of study in the county of São José/SC / Rafael Burlani Neves, Ana Zulmira Gelsleichter. --
   v. 6, n. 36, p. 51–64, jun./jul., 2011.
» O preço da memória: a sustentabilidade do património cultural edificado = The price of memory : the sustainability of edified cultural patrimony / Carla Amado Gomes. --
   v. 6, n. 36, p. 65–80, jun./jul., 2011.
» O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade =: The attributions of the studies of impact of surroundings neighborhood in the construction of the social function of the city / João Emilio de Assis Reis. --
   v. 6, n. 35, p. 5–17, abr./maio, 2011.
» Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental =: Brief comments on the State's protection duties and the constitutional guarantee of the prohibition of environmental retrocession matter / Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer.
   v. 6, n. 35, p. 18–52, abr./maio, 2011.
» Tributação e políticas públicas ambientais no sistema constitucional brasileiro =: Taxation and environmental public policy in the brazilian constitutional system / Vanêsca Buzelato Prestes. --
   v. 6, n. 35, p. 53–72, abr./maio, 2011.
» O entorno dos bens tombados na legislação brasileira =: The surroundings of registered properties in the brazilian legislation / Ana Maria Moreira Marchesan. --
   v. 6, n. 35, p. 73–98, abr./maio, 2011.
» Projetar o futuro para a arqueologia brasileira: desafio de todos / Paulo Zanettini. --
   v. 6, n. 34, p. 92–101, fev./mar., 2011.
» Usucapião coletiva e acesso à justiça: superação de obstáculos no caso da Favela da Piscina / Julia Azevedo Moretti. --
   v. 6, n. 34, p. 5–22, fev./mar., 2011.
» Planejamento urbano e segregação / Vinicius Mancini Guedes. --
   v. 6, n. 34, p. 23–35, fev./mar., 2011.
» Da necessidade de lei formal no planejamento metropolitano e a preservação da autonomia municipal / Miguel Etinger de Araujo Junior. --
   v. 6, n. 34, p. 36–55, fev./mar., 2011.
» Usucapião especial urbano / Daniella Maria dos Santos Dias. --
   v. 6, n. 34, p. 56–71, fev./mar., 2011.
» Tombamento e desapropriação: a intervenção do Estado na revitalização da Região portuária do Rio de Janeiro / Márcia Regina Martins Lima Dias. --
   v. 6, n. 34, p. 72–91, fev./mar., 2011.
2010» El patrimonio como bien patrimonial / Néstor A. Cafferatta. --
   v. 6, n. 33, p. 97–106, dez./jan., 2010.
» O desafio das remoções / Candelária Maria Reyes Garcia, Ellade Imparato, Natália Romano Soares. --
   v. 6, n. 33, p. 5–17, dez./jan., 2010.
» A autonomia do direito urbanístico e a sua importância para o ensino jurídico / George Louis Hage Humbert.
   v. 6, n. 33, p. 18–22, dez./jan., 2010.
» Desconstrução mínima como avanço da função social da propriedade / Luzia Cristina Antoniossi Monteiro, José Francisco. --
   v. 6, n. 33, p. 23–34, dez./jan., 2010.
» A cidade administrativa do Estado de Minas Gerais e seus reflexos na inovação espacial e valorização imobiliária: uma análise dos instrumentos urbanísticos da cidade de Belo Horizonte / Marinella Machado Araújo, Áurea Lúcia Chaves Castro. --
   v. 6, n. 33, p. 35–49, dez./jan., 2010.
» Condicionamento da propriedade, parcerias público-privadas e transformação do meio urbano: um estudo das operações urbanas consorciadas no município de Fortaleza / Juliana Cristine Diniz Campos, Hilda Cela de Arruda Coelho. --
   v. 6, n. 33, p. 50–61, dez./jan., 2010.
» Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente / Michelle Sanches Barbosa. --
   v. 6, n. 33, p. 62–72, dez./jan., 2010.
» A política pública de mediação de conflitos fundiários urbanos como dever do estado brasileiro: notas sobre os fundamentos constitucionais / Bruno Barbosa Heim. --
   v. 6, n. 33, p. 73–83, dez./jan., 2010.
» Ensaio sobre a amplitude do conceito de patrimônio cultural / Mário Ferreira de Pragmácio Telles. --
   v. 6, n. 33, p. 84–96, dez./jan., 2010.
» Riscos ao patrimônio cultural e a legislação brasileira / Jamerson Vieira. --
   v. 6, n. 32, p. 94–117, out./nov., 2010.
» A agrobiodiversidade e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) / Juliana Santilli. --
   v. 6, n. 32, p. 5–33, out./nov., 2010.
» Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica / Damásio de Jesus. --
   v. 6, n. 32, p. 34–36, out./nov., 2010.
» O controle das atividades urbanas e as mudanças climáticas: enfoque sobre a futura região metropolitana de São Luís do Maranhão / Luís Pedro Oliveira Santos Rodrigues. --
   v. 6, n. 32, p. 37–61, out./nov., 2010.
» As cidades na contemporaneidade: desafios dos planos diretores / Vanêsca Buzelato Prestes. --
   v. 6, n. 32, p. 62–73, out./nov., 2010.
» Desconstituição da esfera pública, abandono e privatização do espaço público em Porto Alegre: tendências hegemônicas e resistências contra-hegemônicas / Betânia de Moraes Alfonsin.
   v. 6, n. 32, p. 74–91, out./nov., 2010.
» Benefícios para proprietários de bens tombados / Marcos Paulo de Souza Miranda. --
   v. 6, n. 32, p. 92–93, out./nov., 2010.
» Ordenamiento ecológico del territorio y su relación con los monumentos y las zonas arqueológicas, artísticas e históricas en el Estado Mexicano / Aquilino Vázquez García. --
   v. 6, n. 31, p. 92–100, ago./set., 2010.
» Política nacional de resíduos sólidos: visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10 / Toshio Mukai. --
   v. 6, n. 31, p. 5–36, ago./set., 2010.
» As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal" / Mauro da Fonseca Ellovitch. --
   v. 6, n. 31, p. 37–39, ago./set., 2010.
» Desafios da política urbana: análise de mecanismos de gestão do território que unificam a legislação ambiental e urbanística / Marlene de Paula Pereira, Angela Moulin S. Penalva Santos. --
   v. 6, n. 31, p. 40–55, ago./set., 2010.
» La administración local en la Ley 4/2010, de 8 de junio, de Aguas de la comunidad autónoma de Andalucía / Elisa Pérez Prados. --
   v. 6, n. 31, p. 56–81, ago./set., 2010.
» O caso da devolução do canhão El Cristiano ao Paraguai / José Eduardo Ramos Rodrigues. --
   v. 6, n. 31, p. 82–91, ago./set., 2010.
» Aprovação dos projetos "Pontal do Estaleiro" e "Gigante para sempre" em Porto Alegre: legislação à la carte? / Marcelo Eibs Cafrune, Veronica Korber Gonçalves. --
   v. 5, n. 30, p. 5–23, jun./jul., 2010.
» Responsabilidade e ética na proteção do meio ambiente / Marcos Paulo de Souza Miranda. --
   v. 5, n. 30, p. 24–25, jun./jul., 2010.
» Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade: elementos / Leandro Soares Lomeu. --
   v. 5, n. 30, p. 26–39, jun./jul., 2010.
» A preservação dos bens culturais da Igreja segundo o direito canônico / Ivo Porto Menezes. --
   v. 5, n. 30, p. 40–48, jun./jul., 2010.
» La preservación del patrimonio cultural en el Perú / Ivo Porto Menezes. --
   v. 5, n. 30, p. 49–69, jun./jul., 2010.
» Legislação brasileira sobre resíduos: possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas = La legislación brasileña sobre los residuos : las posibilidades y potencialidades de mitigación al cambio climático / Paula Lavratti, Vanêsca Buzelato Prestes. --
   v. 5, n. 29, p. 10–34, abr./maio, 2010.
» Avanços e impasses da implementação do projeto orla a nível local: o caso da Praia de Redinha - Natal/RN / Marise Costa de Souza Duarte, Daniel Araújo Valença. --
   v. 5, n. 29, p. 35–49, abr./maio, 2010.
» Função social dos espaços públicos = The social function of the public spaces / Maria Cristina M. de F. Bacovis. --
   v. 5, n. 29, p. 50–65, abr./maio, 2010.
» Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural / Ximena Cardozo Ferreira. --
   v. 5, n. 29, p. 66–76, abr./maio, 2010.
» La defensa del patrimonio histórico-cultural: el Monumento Nacional a la Bandera y la protección del ambiente / Néstor A. Cafferatta. --
   v. 5, n. 29, p. 77–85, abr./maio, 2010.
» Direito ambiental municipal / Toshio Mukai. --
   v. 5, n. 29, p. 5–9, abr./maio, 2010.
» O poder sancionador e os regimes jurídicos de promoção e proteção do patrimônio cultural pelo IPHAN e pelo IBRAM / Paulo Roberto Speziali. --
   v. 5, n. 28, p. 83–108, fev./mar., 2010.
» O desenvolvimento tecnológico e a efetividade do artigo 225 da Constituição do Brasil / João Carlos Bezerra da Silva. --
   v. 5, n. 28, p. 5–22, fev./mar., 2010.
» Só se preserva o que tem valor econômico: água / Eloi Ampessan Filho. --
   v. 5, n. 28, p. 23–45, fev./mar., 2010.
» Meio ambiente urbano e a concessão urbanística. A proposta do Município de São Paulo / José Antonio Apparecido Junior. --
   v. 5, n. 28, p. 46–68, fev./mar., 2010.
» O combate à comercialização e ao tráfico ilícito internacioal de bens culturais / Gabriela Maciel Lamounier, Jamerson Vieira. --
   v. 5, n. 28, p. 69–82, fev./mar., 2010.
2009» Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana / Dirceu Pereira Siqueira. --
   v. 5, n. 27, p. 5–17, dez./jan., 2009.
» Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário / Larissa de Oliveira Costa. --
   v. 5, n. 27, p. 18–35, dez./jan., 2009.
» Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo / Ellade Imparato. --
   v. 5, n. 27, p. 36–44, dez./jan., 2009.
» Planejamento urbano e o marco-jurídico urbanístico no Brasil / Mariana Levy Piza Fontes. --
   v. 5, n. 27, p. 45–55, dez./jan., 2009.
» Critérios de valoração econômica dos danos a bens culturais materiais / Annelise Monteiro Steigleder. --
   v. 5, n. 27, p. 56–82, dez./jan., 2009.
» Entre a lei e as salsichas: análise dos antecedentes do Decreto-lei nº 25/1937 / Mário Ferreira de Pragmácio Telles, Marcio D'Olne Campos. --
   v. 5, n. 27, p. 83–99, dez./jan., 2009.
» Improbidade administrativa e lesão ao patrimônio cultural / Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick. --
   v. 5, n. 26, p. 88–103, out./nov., 2009.
» Los delitos en la ley de patrimonio arqueológico costarricense y nuestra experiencia en su aplicación / Luis Diego Hernández Araya. --
   v. 5, n. 26, p. 104–121, out./nov., 2009.
» Os objetos do direito do patrimônio cultural e urbanístico em face do direito ambiental: comentários sobre a autonomia metodológica das novas disciplinas jurídicas / Nathália Arruda Guimarães. --
   v. 5, n. 26, p. 5–39, out./nov., 2009.
» A necessária compatibilização entre os instrumentos de parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a função ambiental dos imóveis urbanos / Inajara Gravina Kunzler Rodrigues. --
   v. 5, n. 26, p. 40–51, out./nov., 2009.
» Instrumentos de destinação social dos imóveis da União / Nelson Saule Júnior. --
   v. 5, n. 26, p. 52–80, out./nov., 2009.
» A quem pertencem os mangues? / Sandra Pires Barbosa. --
   v. 5, n. 26, p. 81–87, out./nov., 2009.
» O controle judicial das omissões do poder público no dever de proteção ao patrimônio cultural / Luis Fernando Cabral Barreto Junior. --
   v. 5, n. 25, p. 91–104, ago./set., 2009.
» Fundamentos e instrumentos à ampliação da proteção às áreas especiais referentes aos direitos à moradia e ao meio ambiente: notas introdutórias / Marise Costa de Souza Duarte, Maria Dulce P. Bentes Sobrinha. --
   v. 5, n. 25, p. 7–13, ago./set., 2009.
» Meio ambiente e cultura no estado democrático de direito: algumas digressões e reflexões / Bruno Campos Silva. --
   v. 5, n. 25, p. 14–27, ago./set., 2009.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98: um avanço necessário / Marcos Paulo de Souza Miranda. --
   v. 5, n. 25, p. 28–30, ago./set., 2009.
» Desapropriação de áreas de interesse ambiental / Emílio Haddad, Cacilda Lopes dos Santos. --
   v. 5, n. 25, p. 31–47, ago./set., 2009.
» Regularização fundiária: superação de mitos e assimilação de premissas / Rosangela Marina Luft. --
   v. 5, n. 25, p. 48–67, ago./set., 2009.
» Infrações contra o patrimônio cultural: competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais / José Eduardo Rodrigues, Fernando Walcacer. --
   v. 5, n. 25, p. 68–90, ago./set., 2009.
» A supremacia do interesse público ante o postulado da proporcionalidade: a construção de um parque e marina na Região do Delta do Jacuí próximo à Praia de Paquetá / Daniel Pires Christofoli.
   v. 4, n. 24, p. 10–20, jun./jul., 2009.
» A vulnerabilidade de algumas áreas especiais como decorrência da concepção do espaço urbano como meio de reprodução do capital financeiro no contexto do sistema econômico contemporâneo / Marise Costa de Souza Duarte.
   v. 4, n. 24, p. 21–32, jun./jul., 2009.
» Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado / Cyntia Costa de Lima, Danielle de Ouro Mamed, Joelson Rodrigues Cavalcante.
   v. 4, n. 24, p. 33–44, jun./jul., 2009.
» Conflito fundiário e pluralismo jurídico: estudos de caso no Município de Fortaleza / Francisco Filomeno de Abreu Neto.
   v. 4, n. 24, p. 45–62, jun./jul., 2009.
» Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental / Marcos Paulo de Souza Miranda.
   v. 4, n. 24, p. 63–68, jun./jul., 2009.
» Responsabilidade civil ambiental / Clarice Viana Binda.
   v. 4, n. 24, p. 69–82, jun./jul., 2009.
» A medida provisória nº 459 e as Zonas Especiais de Interesse Social, ZEIS / Guadalupe Maria Jungers Abib de Almeida.
   v. 4, n. 24, p. 5–9, jun./jul., 2009.
» Vazios urbanos no bairro de Santa Mônica I, Feira de Santana/BA: violação ao direito à moradia / Danusa Emile Ulla Silva de Luna.
   v. 4, n. 24, p. 83–94, jun./jul., 2009.
» Estudo de impacto de vizinhança: a legislação do EIV em Porto Alegre / Gladis Weissheimer, Maria Tereza Fortini Albano.
   v. 4, n. 23, p. 5–16, abr./maio, 2009.
» O inventário como instrumento constitucional de proteção ao patrimônio cultural brasileiro / Marcos Paulo de Souza Miranda. --
   v. 4, n. 23, p. 17–41, abr./maio, 2009.
» O município e a família: a descentralização das políticas públicas de planejamento urbano na efetividade do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência comunitária / Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão. --
   v. 4, n. 23, p. 42–57, abr./maio, 2009.
» Política de habitação com regularização fundiária: um estudo de caso no município de Juiz de Fora/MG / José Augusto Ribeiro Toledo, Gustavo Francis Abdalla.
   v. 4, n. 23, p. 58–67, abr./maio, 2009.
» Repensar a propriedade pública à luz do estado democrático de direito: experiência de Alagados / Bruno Barbosa Heim, Célia Maria de Brito Sá.
   v. 4, n. 23, p. 68–80, abr./maio, 2009.
» Planos diretores participativos: aspectos jurídicos e metodológicos / Henrique Botelho Frota, Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini.
   v. 4, n. 22, p. 88–111, fev./mar., 2009.
» Reserva legal / Xico Graziano. --
   v. 4, n. 22, p. 112–114, fev./mar., 2009.
» A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988 / Guadalupe M. J. Abib de Almeida.
   v. 4, n. 22, p. 5–23, fev./mar., 2009.
» A outorga onerosa do direito de criar solo: a experiência da cidade de Porto Alegre / Andrea Teichmann Vizzotto. --
   v. 4, n. 22, p. 24–35, fev./mar., 2009.
» Concessão de uso especial para fins de moradia: experiência do Município de Osasco (SP) na gestão para registro dos títulos junto aos cartórios de registro de imóveis / Patryck Araújo Carvalho.
   v. 4, n. 22, p. 36–53, fev./mar., 2009.
» "Idealismo jurídico" como obstáculo ao "direito à cidade": a noção de planejamento urbano e o discurso jurídico ambiental / Joaquim Shiraishi Neto, Rosirene Martins Lima.
   v. 4, n. 22, p. 54–62, fev./mar., 2009.
» Instrumentos para efetivação do direito à cidade na revisão do plano diretor de Natal - Lei nº 82/2007: conflitos e pactos no processo legislativo / Daniel Valença.
   v. 4, n. 22, p. 63–73, fev./mar., 2009.
» Outorga onerosa do direito de construir: a experiência de Belém / Helena Lúcia Zagury Tourinho.
   v. 4, n. 22, p. 74–87, fev./mar., 2009.
2008» Revisão da lei federal de parcelamento do solo: um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000 / Heloísa Soares de Moura Costa, Élisson Cesar Prieto.
   v. 4, n. 21, p. 96–115, dez./jan., 2008.
» A proteção do direito à moradia nos conflitos fundiários urbanos: um sintético balanço dos 20 anos da constituição federal de 1988 / Elaine Adelina Pagani.
   v. 4, n. 21, p. 5–14, dez./jan., 2008.
» O comitê de articulação federativa: instrumento de coordenação e cooperação intergovernamental de políticas públicas no Brasil / Paula Ravanelli Losada.
   v. 4, n. 21, p. 40–59, dez./jan., 2008.
» O direito das favelas no contexto das políticas de regularização: a complexa convivência entre legalidade, norma comunitária e arbítrio / Alex Ferreira Magalhães.
   v. 4, n. 21, p. 60–84, dez./jan., 2008.
» Política nacional de turismo e patrimônio cultural e turístico brasileiros / Edna Cardozo Dias.
   v. 4, n. 21, p. 85–95, dez./jan., 2008.
» Acesso à terra e legislação na América Latina / Leticia Marques Osório. --
   v. 4, n. 20, p. 83–114, out./nov., 2008.
» Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo de Olinda: um breve relato / Fernanda Costa, Cláudia Câmara e Cladis Jacobsen. --
   v. 4, n. 20, p. 115–127, out./nov., 2008.
» O direito à cidade como resposta estratégica à exclusão social e à segregação espacial / Nelson Saule Júnior. --
   v. 4, n. 20, p. 7–43, out./nov., 2008.
» A possibilidade de regularização fundiária na área da reserva do Guarapiranga: o caso de Nova Guarapiranga I e II / Ellade Imparato. --
   v. 4, n. 20, p. 44–58, out./nov., 2008.
» Política urbana e as funções sociais da cidade no estado do Amazonas e no município de Manaus / Jussara Maria Pordeus e Silva. --
   v. 4, n. 20, p. 59–82, out./nov., 2008.
» Certificação ambiental: concretização do princípio do desenvolvimento sustentável e instrumento privado de gestão ambiental / Simone Hegele Bolson.
   v. 4, n. 19, p. 75–120, ago./set., 2008.
» Operação urbana consorciada: possibilidades e limitações ( possibilidade de implantação sem prévio parcelamento do solo; óbices à incorporação de recurso hídrico) / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
   v. 4, n. 19, p. 9–39, ago./set., 2008.
» Uma análise sobre o capítulo da política urbana na constituição de 1988 / Lígia Maria Silva Melo de Casimiro.
   v. 4, n. 19, p. 40–66, ago./set., 2008.
» Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais / Fantinel Alexsandra Ramos.
   v. 4, n. 19, p. 67–74, ago./set., 2008.
» A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama / Toshio Mukai.
   v. 4, n. 19, p. 5–8, ago./set., 2008.
» A outorga onerosa do direito de criar solo: da carta do Embu ao Estatuto da cidade / Andrea Vizzotto. --
   v. 3, n. 18, p. 78–100, jun./jul., 2008.
» Locação: a fiança e a demora no ajuizamento do despejo / Clito Fornaciari Júnior. --
   v. 3, n. 18, p. 131–133, jun./jul., 2008.
» Política urbana e contribuição de melhoria / Toshio Mukai. --
   v. 3, n. 18, p. 5–14, jun./jul., 2008.
» A função social da propriedade nas cidades: das limitações administrativas ao conteúdo da propriedade / Vanêsca Buzelato Prestes. --
   v. 3, n. 18, p. 15–48, jun./jul., 2008.
» Comentários sobre a gestão metropolitana / Edésio Fernandes. --
   v. 3, n. 18, p. 49–61, jun./jul., 2008.
» Reflexões críticas acerca do parágrafo único do artigo 23 da Constituição e alguns critérios de viabilidade à sustentabilidade / Bruno Campos Silva. --
   v. 3, n. 18, p. 62–77, jun./jul., 2008.
» A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito / Sérgio Osborne Moreira Alves.
   v. 3, n. 17, p. 80–108, abr./maio, 2008.
» Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas: aplicação do artigo 21 do Código Florestal / Luciano Furtado Loubet. --
   v. 3, n. 17, p. 109–120, abr./maio, 2008.
» Participação popular na administração pública: o caso dos planos urbanísticos no Brasil / Maren Guimarães Taborda. --
   v. 3, n. 17, p. 9–34, abr./maio, 2008.
» Responsabilidade civil pelo dano ambiental: breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar / Adriano Stanley Rocha Souza. --
   v. 3, n. 17, p. 35–55, abr./maio, 2008.
» A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental / Tiago Fensterseifer.
   v. 3, n. 17, p. 56–79, abr./maio, 2008.
» Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público / Luiz Flávio Gomes.
   v. 3, n. 17, p. 5–8, abr./maio, 2008.
» O contrato de corretagem de imóveis à luz do novo código civil e a legislação que regula a profissão de corretor de imóveis / Carlos Roberto Faleiros Diniz.
   v. 3, n. 16, p. 121–138, fev./mar., 2008.
» O papel da mulher na proteção do meio ambiente / Siomara Cador Eddine.
   v. 3, n. 16, p. 5–24, fev./mar., 2008.
» Regularização fundiária plena / Edésio Fernandes.
   v. 3, n. 16, p. 25–33, fev./mar., 2008.
» Compatibilização dos estudos de impacto ambiental e urbanístico e sua relevância para a gestão de riscos / Pedro Curvello Saavedra Avzaradel.
   v. 3, n. 16, p. 34–53, fev./mar., 2008.
» Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda / Denise Bonat Pegoraro.
   v. 3, n. 16, p. 54–67, fev./mar., 2008.
» A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade / Eloi Ampessan Filho.
   v. 3, n. 16, p. 68–81, fev./mar., 2008.
» Novas soluções jurídicas para a moradia no Brasil: breves notas sobre o direito real de concessão de uso especial para fins de moradia e sobre os reflexos de sua introdução no código civil pela lei nº 11.481/2007 / Brunno Pandori Giancoli.
   v. 3, n. 16, p. 82–85, fev./mar., 2008.
» A responsabilidade civil dos flats / Nelson Kojranski.
   v. 3, n. 15, p. 127–129, dez./jan., 2008.
» Regularização fundiária em áreas de risco: possibilidades, desafios e responsabilidade / Ana Luisa Soares de Carvalho.
   v. 3, n. 15, p. 5–21, dez./jan., 2008.
» Direito à moradia e a concessão especial para fins de moradia / Sylvio Toshiro Mukai.
   v. 3, n. 15, p. 48–54, dez./jan., 2008.
» Tributação ecológica: o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias / Renato Bernardi. --
   v. 3, n. 15, p. 55–76, dez./jan., 2008.
» Desenho universal e inclusão social / Antonio Borges de Figueiredo.
   v. 3, n. 15, p. 77–86, dez./jan., 2008.
» Princípios constitucionais informadores do direito urbanístico / Georges Louis Hage Humbert.
   v. 3, n. 15, p. 87–90, dez./jan., 2008.
2007» Florestas: competência para legislar e fiscalizar / Giuliano Deboni.
   v. 3, n. 14, p. 81–101, out./nov., 2007.
» A responsabilidade do fiador: até quando? / Nelson Kojranski. --
   v. 3, n. 14, p. 132–134, out./nov., 2007.
» Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta: análise de um caso concreto / Talden Farias. --
   v. 3, n. 14, p. 10–28, out./nov., 2007.
» Legitimidade e participação no planejamento urbano / Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens.
   v. 3, n. 14, p. 29–57, out./nov., 2007.
» Delimitação do conceito de moradia: o atendimento aos desígnios do "Mínimo Existencial" e a questão dos custos de produção habitacional em Porto Alegre / Clarissa Cortes Fernandes Bohrer, Luiz Homero Cabistani.
   v. 3, n. 14, p. 58–74, out./nov., 2007.
» Da incidência do princípio da função social da propriedade nos municípios não obrigados a editar plano diretor / Georges Louis Hage Humbert. --
   v. 3, n. 14, p. 75–80, out./nov., 2007.
» Céu nublado na nova costa do sol / Edésio Fernandes.
   v. 3, n. 14, p. 5–9, out./nov., 2007.
» Autolicenciamento ambiental: uma afronta aos princípios da administração pública / Alan Rodrigo Bicalho.
   v. 3, n. 13, p. 97–106, ago./set., 2007.
» A proteção ambiental do meio ambiente urbano / Toshio Mukai.
   v. 3, n. 13, p. 5–13, ago./set., 2007.
» Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente / Ney de Barros Bello Filho.
   v. 3, n. 13, p. 14–23, ago./set., 2007.
» O estatuto epistemológico do direito urbanístico brasileiro: possibilidades e obstáculos da tutela do direito à cidade / Rosângela Lunardelli Cavallazzi. --
   v. 3, n. 13, p. 24–40, ago./set., 2007.
» O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e suas possibilidades de aplicação no Brasil / Daniel Gaio. --
   v. 3, n. 13, p. 41–48, ago./set., 2007.
» Áreas de Preservação Permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento / Rovena Zanchet.
   v. 3, n. 13, p. 49–85, ago./set., 2007.
» A tutela ambiental e seus princípios no Direito Ambiental Brasileiro / Iasmine Caron Alves, Lisiana Carraro, Ana Lúcia Jaques Ramos.
   v. 3, n. 13, p. 86–96, ago./set., 2007.
» Operação urbana consorciada: questões a serem enfrentadas pelo poder público / Lucíola Maria de Aquino Cabral.
   v. 2, n. 12, p. 5–25, jun./jul., 2007.
» Poluição visual é crime / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 2, n. 12, p. 26–41, jun./jul., 2007.
» Instrumentos tributários na ordem urbanística / Saibert, Candida Silveira
   v. 2, n. 12, p. 42–52, jun./jul., 2007.
» Meio ambiente: compreendendo, hoje, para garantir as gerações futuras / Simone Rodrigues Ferreira. --
   v. 2, n. 12, p. 53–60, jun./jul., 2007.
» Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais / Delton R. S Meirelles, Luiz Cláudio Moreira Gomes.
   v. 2, n. 12, p. 61–78, jun./jul., 2007.
» Regularização de loteamento clandestino; Aplicação do provimento More Legal III da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul; Pedido de registro do loteamento e individualização dos lotes na forma descrita no pedido / Simone Santos Moretto.
   v. 2, n. 12, p. 79–96, jun./jul., 2007.
» A função social do imóvel rural: reforma agrária e meio ambiente / Marcelo Di Rezende Bernardes. --
   v. 2, n. 11, p. 132–137, abr./maio, 2007.
» O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC) / Toshio Mukai.
   v. 2, n. 11, p. 5–20, abr./maio, 2007.
» A propriedade urbana e os novos instrumentos do Estatuto da Cidade / Mariana Filchtiner Figueiredo. --
   v. 2, n. 11, p. 21–55, abr./maio, 2007.
» Os assentamentos informais urbanos e a responsabilidade do Estado por prejuízos aos proprietários / Daniel Gaio. --
   v. 2, n. 11, p. 56–62, abr./maio, 2007.
» Aspectos constitucionais e obrigatoriedade do plano diretor para os municípios paulistas / Bianca Cavichioni de Oliveira, DenilsonTeixeira. --
   v. 2, n. 11, p. 63–73, abr./maio, 2007.
» Repercussões do contrato fiduciário de imóvel / Nelson Kojranski. --
   v. 2, n. 10, p. 129–131, fev./mar., 2007.
» A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente / Ney de Barros Bello Filho. --
   v. 2, n. 10, p. 5–16, fev./mar., 2007.
» Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998 / Eladio Lecey. --
   v. 2, n. 10, p. 17–37, fev./mar., 2007.
» A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal / Talden Farias. --
   v. 2, n. 10, p. 38–55, fev./mar., 2007.
» O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo / Tiago Fensterseifer. --
   v. 2, n. 10, p. 56–82, fev./mar., 2007.
» Comentários à Medida provisória n° 2.220/2001: concessão especial de uso para fins de moradia e autorização de uso para fins comerciais / Fernanda Lousada Cardoso. --
   v. 2, n. 10, p. 83–99, fev./mar., 2007.
2006» Meio ambiente e repartição de competências / Paulo Affonso Leme Machado. --
   v. 2, n. 9, p. 5–12, dez./jan., 2006.
» Fiança na locação de imóveis / Geraldo Gonçalves da Costa. --
   v. 2, n. 9, p. 132–137, dez./jan., 2006.
» Operações urbanas consorciadas / Toshio Mukai. --
   v. 2, n. 9, p. 13–21, dez./jan., 2006.
» Eficácia e efetividade do plano diretor de Goiânia / Márcia Rodovalho, Antônio Pasqualetto.
   v. 2, n. 9, p. 22–40, dez./jan., 2006.
» Programas de regularização em áreas urbanas: estado do conhecimento / Edésio Fernandes.
   v. 2, n. 9, p. 41–50, dez./jan., 2006.
» Condomínio urbanístico: de lege lata, de lege ferenda / Eber Zoehler Santa Helena.
   v. 2, n. 9, p. 51–83, dez./jan., 2006.
» A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro / Rodrigo Afonso Machado.
   v. 2, n. 9, p. 84–97, dez./jan., 2006.
» Estatuto da cidade: sua interface no meio ambiente / Marcos Abreu Torres. --
   v. 2, n. 8, p. 95–113, out./nov., 2006.
» Da cobertura do saldo residual pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) e da quitação do segundo financiamento / Luciana Truda Boaz.
   v. 2, n. 8, p. 141–146, out./nov., 2006.
» Leitura jurídica crítica dos instrumentos legais de política urbana na área central do Município de São Paulo / Nelson Saule Júnior.
   v. 2, n. 8, p. 5–34, out./nov., 2006.
» Um novo parâmetro para a gestão dos bens públicos da União: função socioambiental da propriedade / Alexandra Reschke, Camila Agustini, Simone Gueresi. --
   v. 2, n. 8, p. 35–43, out./nov., 2006.
» O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal / Toshio Mukai. --
   v. 2, n. 8, p. 44–51, out./nov., 2006.
» O tratamento da regularização fundiária nos planos diretores municipais / Paulo Somlanyi Romeiro, Patrícia de Menezes Cardoso.
   v. 2, n. 8, p. 52–66, out./nov., 2006.
» Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano / Ana Maria Marchesan.
   v. 2, n. 8, p. 67–94, out./nov., 2006.
» A ação de revisão dos contratos de crédito imobiliário à luz do artigo 50 da lei n° 10.931/04 / Soares, Eduardo de Sampaio
   v. 2, n. 7, p. 115–137, ago./set., 2006.
» Direito de preferência: instrumento urbanístico municipal / Gasparini, Diogenes, 1934
   v. 2, n. 7, p. 5–36, ago./set., 2006.
» Meio ambiente e urbanismo: compreendendo, hoje, o código florestal de ontem / J. J. Calmon de Passos. --
   v. 2, n. 7, p. 37–51, ago./set., 2006.
» Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
   v. 2, n. 7, p. 52–70, ago./set., 2006.
» Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos / Agrelli, Vanusa Murta
   v. 1, n. 6, p. 5–16, jun./jul., 2006.
» Aspectos ambientais nas concessões florestais / Mukai, Toshio, 1938
   v. 1, n. 6, p. 17–27, jun./jul., 2006.
» Políticas de regularização fundiária: confrontando o processo de crescimento informal das cidades latino-americanas / Fernandes, Edésio
   v. 1, n. 6, p. 28–42, jun./jul., 2006.
» A problemática do enquadramento jurídico da remuneração dos serviços de saneamento básico, água e esgoto: taxa ou tarifa/preço público? / Luiz Henrique Antunes Alochio. --
   v. 1, n. 6, p. 43–80, jun./jul., 2006.
» A reserva legal florestal no Estado de São Paulo / Paulo José Villela Lomar. --
   v. 1, n. 6, p. 81–87, jun./jul., 2006.
» Acesso à justiça ambiental / Rabello, José Geraldo de Jacobina
   v. 1, n. 6, p. 88–96, jun./jul., 2006.

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