A regulamentação de serviços alternativos de transporte individual de passageiros no município de Porto Alegre, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silveira, Carlos Eduardo da

Título

A regulamentação de serviços alternativos de transporte individual de passageiros no município de Porto Alegre

Data

2016

Ementa

Sumário:Enquadramento da atividade prestada no ordenamento jurídico -- Da necessidade de revisão da legislação municipal para permitir a prestação do serviço similar ao da UBER.

Classificação (CDDir)

342.123

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.

   Referência: v. 11, n. 64, p. 48–62, fev./mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ, TJD