Tipo
Artigo de revista
Título
Da incidência do princípio da função social da propriedade nos municípios não obrigados a editar plano diretor
Data
2007
Classificação (CDDir)
342.12473
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]
»»»»» Função social da propriedade [ 342.12473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 3, n. 14, p. 75–80, out./nov., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:24:57.000Z [ 9544033 ]