Constitucionalidade do Estatuto da Metrópole, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gaudêncio, Victoria Meirelles da Motta Figueiredo

Título

Constitucionalidade do Estatuto da Metrópole

Data

2017

Ementa

Sumário:A questão urbana e as regiões metropolitanas na Constituição Federal de 1988 -- A ADI 1.842/RJ -- A instituição do Estatuto da Metrópole em face da ADI 1.842/RJ.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.

   Referência: v. 13, n. 74, p. 5–25, out./nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ