Tipo
Artigo de revista
Título
Pode um rio ir a juízo para se defender?
Data
2017
Ementa

Sumário:Os fundamentos apresentados pelo Rio Doce para justificar sua atuação em juízo -- O ordenamento jurídico brasileiro admite que um Rio (ou uma Bacia Hidrográfica) figure como parte em uma relação jurídico-processual? -- O reconhecimento pretendido asseguraria maior efetividade à proteção do meio ambiente?

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 13, n. 74, p. 61–72, out./nov., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:59:32.000Z [ 9638308 ]