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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Moreira, Rômulo de Andrade, 1967
Título
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Data
2013, 2009
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista Síntese direito ambiental
Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
Referência: v. 2, n. 12, p. 46–51, mar./abr., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
SEN
2013
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
Referência: v. 8, n. 46, p. 31–37, fev./mar., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
,
TJD
2009
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 6, n. 33, p. 5–11, dez./jan., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:33:44.000Z [ 9566628 ]