Tipo
Artigo de revista
Título
Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
Data
2013
Ementa

Resumo:"Trata-se de consulta relativa a pedido de autorização para adentrar em áres de parque estadual com a finalidade de buscar e localizar antigos valores, com recursos próprios do interessado e sem vínculo com nenhuma instituição de ensino e pesquisa. O interessado declara que o início de seus trabalhos dar-se-ia a partir da data estipulada pelo órgão responsável pela administração da unidade de informação e o encerrramento ocorreria com a localização e identificação dos depósitos ou no máximo em vinte e quatro meses. Propõe, no caso de localização de depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória, isto é, de tesouro, sendo seu valor monetariamente calculável, receber cinquente por cento do valor apurado."

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 8, n. 47, p. 102–109, abr./maio, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

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