Tipo
Artigo de revista
Título
Áreas de preservação permanente nas bordas de chapada
Data
2015
Ementa

Resumo:A diversidade relativa às áreas de preservação permanente das bordas da chapada tem dificultado a correta identificação dos seus elementos constitutivos e, consequentemente, dos seus limites. Traz uma criteriosa avaliação da legislação correspondente, inclusive do novo Código florestal e da Resolução Conama n° 303/02, em confronto com os conceitos técnicos pertinentes. Por meio do método de interpretação lógico-sistemático e do princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais, o estudo visa superar os obstáculos jurídicos existentes, para garantir a proteção das APPs das bordas de chapada.

Sumário:Das áreas de preservação permanente -- Chapadas.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 10, n. 59, p. 12–20, abr./maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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