Sumário:A fundamentação do direito à cidade nos direitos humanos -- A concepção do direito à cidade na constituinte da constituição brasileira de 1988 -- Do significado das cidades sustentáveis no estatuto da cidade -- Sobre a noção jurídica do termo cidade do direito à cidade -- Dos titulares do direito à cidade -- A cidade como bem comum - Bem jurídico protegido pelo direito à cidade.