Tipo
Artigo de revista
Título
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
Data
2020
Ementa

Sumário:Da criminologia -- A Lei de crimes ambientais e seu art. 60 -- Das tipificações administrativas -- Entendimento do STJ -- Da comparação entre criminologia crítica e a tipificação do art. 60 da Lei de crimes ambientais.

Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 16, n. 92, p. 57–75, out./nov., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:27.000Z [ 9656245 ]