Tipo
Artigo de revista
Título
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Data
2018
Ementa

Sumário:A Cota de Reserva Ambiental e sua natureza jurídica -- Hipóteses de instituição da CRA -- Emissão da CRA -- Critérios ecológicos para emissão -- Transferência da CRA -- Cancelamento da CRA -- Registro em bolsa de mercadoria nacional ou em sistema de registro e liquidação financeira de ativos como condição de negociabilidade das CRAs -- O prévio mercado de CRA da BVRio.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 14, n. 80, p. 5–26, out./nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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