Tipo
Artigo de revista
Título
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Data
2018
Ementa

Sumário:A Cota de Reserva Ambiental e sua natureza jurídica -- Hipóteses de instituição da CRA -- Emissão da CRA -- Critérios ecológicos para emissão -- Transferência da CRA -- Cancelamento da CRA -- Registro em bolsa de mercadoria nacional ou em sistema de registro e liquidação financeira de ativos como condição de negociabilidade das CRAs -- O prévio mercado de CRA da BVRio.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 14, n. 80, p. 5–26, out./nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:24.000Z [ 9643587 ]