Sumário:Possível exemplo de caso concreto atual -- Histórico do direito autoral em obras arquitetônicas. Breve histórico mundial de proteção à propriedade intelectual. A importante convenção de berna e a declaração universal dos direitos humanos. Proteção infraconstitucional no Brasil. Proteção constitucional no Brasil -- Projeto executivo : principais aspectos. Projeto executivo : etapa com concepção e proteção autoral. Projeto executivo : Última e Obrigatória Etapa. Projeto executivo : etapa muito importante. Projeto executivo : autor deve estar legalmente habilitado -- Coautoria em obras intelectuais. Coautoria segundo a Lei nº 9.610/98. Coautoria segundo a Lei nº 12.378/2010. Coautoria segundo a resolução nº 67/2013 do CAU/BR -- Divisibilidade e níveis de responsabilidade de projetos arquitetônicos. Divisibilidade de projeto segundo a ABNT. Divisibilidade de projeto segundo o CAU/BR -- Direitos dos coautores de projetos arquitetônicos -- Possibilidade (e consequência) do repúdio pelo autor de etapa anterior.