Sumário:Considerações iniciais -- A responsabilidade socioambiental e os empreendimentos minerários -- A dimensão sustentável do licenciamento e a imposição de "condicionantes sociais" -- A natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais e sua finalidade -- Do bis in idem entre condicionantes compensatórias do licenciamento e a cobrança de compensação financeira pela exploração de recursos minerais.