Resumo:"Tem por objetivo fundamentar a constitucionalidade da legitimidade conferida à Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental, em vista especialmente da feição socioambiental inerente às questões ecológicas contemporâneas, bem como do direito fundamental da população pobre a viver em um ambiente saudável e compatível com o pleno desenvolvimento da sua personalidade".

Sumário:O papel constitucional da defensoria pública (pós-EC/45 e pós-Lei n. 11.448/07) na tutela e efetivação do direito fundamental ao ambiente da população brasileira pobre -- A dimensão socioambiental da tutela do ambiente como fator legitimador da atuação da defensoria pública no âmbito da ação civil pública ambiental.