Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas de usurpação mineral
Data
2016
Ementa

Sumário:Usurpação mineral e recomposição patrimonial da União -- Usurpação mineral : aspectos conceituais da lavra ilegal -- Fundamentos jurídicos para a reflexão sobre o dever de indenizar -- Lavra ilegal : critérios de indenização -- Impossibilidade de utilização do critério do faturamento bruto obtido com a venda do produto mineral e a implicabilidade do punitive damages no direito brasileiro.

Classificação (CDDir)
342.1245
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direitos privados relativos às minas. Propriedade mineira. Direito de mineração [ 342.1245 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 12, n. 67, p. 24–51, ago./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2016
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 12, n. 67, p. 24–51, ago./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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