Tipo
Artigo de revista
Título
Da cobertura do saldo residual pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) e da quitação do segundo financiamento
Data
2006
Ementa

Resumo:Trata da cobertura do saldo residual de mais de um financiamento habitacional ao término do prazo contratado ou, na liquidação antecipada do débito, destacando a recusa do gestor do FCVS em realizar o pagamento, condicionando o resgate a requisitos não previstos.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 2, n. 8, p. 141–146, out./nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidade do Fundo de Compensação de Variação Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.

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