Da cobertura do saldo residual pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) e da quitação do segundo financiamento, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da cobertura do saldo residual pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) e da quitação do segundo financiamento

Data

2006

Ementa

Resumo:Trata da cobertura do saldo residual de mais de um financiamento habitacional ao término do prazo contratado ou, na liquidação antecipada do débito, destacando a recusa do gestor do FCVS em realizar o pagamento, condicionando o resgate a requisitos não previstos.

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.

   Referência: v. 2, n. 8, p. 141–146, out./nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, SEN, STF, STJ, TJD

Normas Referenciadas

Lei nº 10.150, de 21 de Dezembro de 2000

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidade do Fundo de Compensação de Variação Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente; e dá outras providências.

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