Tipo
Artigo de revista
Título
Objetos da ação civil pública na legislação brasileira
Data
2016
Ementa

Sumário:Surgimento e evolução dos direitos difusos e coletivos e sua tutela jurisdicional na Inglaterra, nos Estados Unidos e na Itália -- Surgimento e evolução da defesa judicial dos direitos difusos e coletivos na legislação brasileira -- A denominação "ação civil pública" -- Identificação de objetos da ação civil pública na legislação brasileira -- Jurisprudência: ação civil pública em face de ato de improbidade administrativa. Ação civil pública em face de desrespeito, nos meios de comunicação social, aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Big Brother - janeiro de 2012. Ação civil pública e a obrigatoriedade do poder executivo de implementar políticas públicas.

Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 12, n. 69, p. 5–22, dez./jan., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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