Tipo
Artigo de revista
Título
Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
Data
2019
Ementa

Sumário:Instrumentos de planejamento e gestão -- O dever geral de proteção em razão dos atributos naturais e culturais : fundamentos na Constituição brasileira de 1988 -- Institutos específicos para salvaguarda e gestão dos valos e muros de pedra históricos: Edição de lei municipal. Criação de área de preservação permanente por ato do poder executivo. Salvaguarda como reserva legal (RL). Instituição de unidades de conservação. Qualificação dos valos como corredores ecológicos. Proteção dos valos como remanescentes representativos de ecossistemas. Proteção por instrumentos da política agrícola. Proteção pelo zoneamento ambiental. Proteção pelo plano diretor municipal. Criação de áreas verdes urbanas. Registro no cadastro ambiental rural (CAR). Tombamento. Enquadramento e cadastro como sítios ou vestígios arqueológicos. Enquadramento e inventário como áreas ou locais de interesse turístico. Proteção mediante sinalização específica e ações de educação ambiental. Chancela de paisagens culturais. Musealização de território.

Classificação (CDDir)
341.349
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [ 341.349 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 15, n. 87, p. 116–137, dez./jan., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:03:37.000Z [ 9650524 ]