Tipo
Artigo de revista
Título
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil
Data
2014
Ementa

Resumo:A sociedade de risco tem produzido ações de desenvolvimento que, por vezes, conduzem a situações de descontrole quanto aos danos delas decorrentes. O processo de responsabilização atualmente aplicado, centrado na existência do dano, quando quase nada poderá ser feito, parece estar bem ilustrado no caso césio-137, demonstrando forte despreparo dos profissionais e riscos enfrentados pela falta de informação e preparo da sociedade e Defesa Civil, desafio a ser enfrentado. Antes da possibilidade de "exposição à radiação", deve-se construir um sistema em que haja uma responsabilização adequada ao comando constitucional, que articule de um lado essa mesma sociedade de risco e seus interesses e de outro o comportamento subjetivo exigível ao agente.

Sumário:A situação fática que norteia a análise -- Elementos a modernização e a evolução na sociedade de risco -- Análise jurídica -- Por que a questão envolve o elemento subjetivo -- O sistema garantidor que não garante -- Hipótese de uma equação social de estabilização -- O risco como elemento imprescindível da responsabilização pela precaução -- O sistema do entendimento.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 9, n. 54, p. 30–54, jun./jul., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:49:46.000Z [ 9607555 ]