Tipo
Artigo de revista
Título
Revisitando a extrafiscalidade do imposto territorial rural
Data
2020
Ementa

Sumário:O ITR e suas características -- A efetividade da alíquota progressiva no ITR -- A compatibilidade entre a progressividade de alíquotas no ITR e os princípios constitucionais da capacidade contributiva e do não confisco.

Classificação (CDDir)
341.3962
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 15, n. 88, p. 78–91, fev./mar., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:28:09.000Z [ 8989006 ]