Regularização de loteamento clandestino; Aplicação do provimento More Legal III da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul; Pedido de registro do loteamento e individualização dos lotes na forma descrita no pedido, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Regularização de loteamento clandestino; Aplicação do provimento More Legal III da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul; Pedido de registro do loteamento e individualização dos lotes na forma descrita no pedido

Data

2007

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.

   Referência: v. 2, n. 12, p. 79–96, jun./jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, SEN, STF, STJ, TJD