Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito
Data
2019
Ementa

Sumário:Proteção do bem ambiental: o princípio da prevenção e a sua aplicabilidade na legislação de trânsito -- A responsabilização pelas infrações de trânsito e o seu efeito na constatação do dano ambiental -- A constatação do dano ambiental pelo agente da autoridade de trânsito ou agente policial : mudança legislativa.

Classificação (CDDir)
341.3473
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Responsabilidade civil por dano ambiental [ 341.3473 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 14, n. 82, p. 24–39, fev./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:55.000Z [ 9644942 ]