Tipo
Artigo de revista
Título
Novas perspectivas para o parcelamento edificação e utilização compulsórios (PEUC)
Data
2014
Ementa

Resumo:Discute a implementação do parcelamento, edificação e utilização compulsórios - PEUC no Município de São Bernardo do Campo/SP, ainda em fase inicial de concretização, mas já com um arcabouço normativo estruturado e várias ações de notificação em curso. Partirá de uma descrição do instrumento como posto em termos ideológicos, normativos e doutrinários, vez que raras as experiências de efetivação até o momento e a partir daí, e de uma caracterização da cidade de São Bernardo, as estratégias de planejamento urbano e o problema dos "vazios urbanos", descreverá as opções adotadas no âmbito local. Em seguida, fará um relato de como a administração se apetrechou (bancos de dados, novos levantamentos e diligências, etc.) para dar início às notificações, muitas das quais já havidas; encerrando com um balanço das dificuldades encontradas nessa primeira fase, as alternativas adotadas e as perspectivas para o avanço do processo de incorporação do instrumento na política urbana local, inclusive no âmbito das instâncias participativas.

Sumário:PEUC, reforma urbana e função social da propriedade : Alternativas e condicionamentos à aplicação do PEUC -- As opções adotadas em São Bernardo : A cidade e as estratégias de planejamento urbano ; Os "vazios urbanos" municipais e seu enfrentamento -- A aplicação do instrumento : A identificação dos imóveis sujeitos ao PEUC ; O planejamento da aplicação do instrumento ; O processo de notificação e seus percalços -- Perspectivas para o futuro mediato.

Classificação (CDDir)
342.1242
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direitos privados relativos aos edifícios e construções [ 342.1242 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 9, n. 53, p. 61–78, abr./maio, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

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