Resumo:Discute a implementação do parcelamento, edificação e utilização compulsórios - PEUC no Município de São Bernardo do Campo/SP, ainda em fase inicial de concretização, mas já com um arcabouço normativo estruturado e várias ações de notificação em curso. Partirá de uma descrição do instrumento como posto em termos ideológicos, normativos e doutrinários, vez que raras as experiências de efetivação até o momento e a partir daí, e de uma caracterização da cidade de São Bernardo, as estratégias de planejamento urbano e o problema dos "vazios urbanos", descreverá as opções adotadas no âmbito local. Em seguida, fará um relato de como a administração se apetrechou (bancos de dados, novos levantamentos e diligências, etc.) para dar início às notificações, muitas das quais já havidas; encerrando com um balanço das dificuldades encontradas nessa primeira fase, as alternativas adotadas e as perspectivas para o avanço do processo de incorporação do instrumento na política urbana local, inclusive no âmbito das instâncias participativas.
Sumário:PEUC, reforma urbana e função social da propriedade : Alternativas e condicionamentos à aplicação do PEUC -- As opções adotadas em São Bernardo : A cidade e as estratégias de planejamento urbano ; Os "vazios urbanos" municipais e seu enfrentamento -- A aplicação do instrumento : A identificação dos imóveis sujeitos ao PEUC ; O planejamento da aplicação do instrumento ; O processo de notificação e seus percalços -- Perspectivas para o futuro mediato.