Sumário:Tutela legal das fontes renováveis de energia no Brasil : A Lei nacional de resíduos sólidos - Lei nº 12.305, de 2010. Resolução Normativa nº 482/2012 - Aneel - Energia Solar. Fontes hídricas: Política nacional e projetos de lei específicos. Os tribunais superiores e o direito às cidades sustentáveis -- A reformulação dos meios de produção e de prestação de serviços na economia circular dentro da dinâmica das cidades : O paradigma da educação para uma nova dimensão da produção e do consumo. A internalização dos custos ambientais e sociais da prestação de serviços para uma adequada concretização da economia circular nas cidades -- A reestruturação dos espaços e o "plano diretor verde" : O zoneamento ambiental. O licenciamento ambiental. O estudo prévio de impacto ambiental. A auditoria ambiental.