Tipo
Artigo de revista
Título
Concessão de uso especial para fins de moradia
Data
2009
Ementa

Sumário:Regularização fundiária como parte da política de desenvolvimento urbano -- A especialização e desafetação das áreas públicas ocupadas -- O desenvolvimento de um sistema para geração de plantas, memoriais e títulos -- Gestão para registro de títulos perante os cartórios de registro de imóveis.

Classificação (CDDir)
342.12
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 4, n. 22, p. 36–53, fev./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:30:12.000Z [ 9557652 ]