Tipo
Artigo de revista
Título
Instrumentos de destinação social dos imóveis da União
Data
2009
Ementa

Sumário:Da evolução do tratamento legal do regime da propriedade pública no Brasil -- Do tratamento constitucional dos bens imóveis da União: Da aplicação do princípio da função social da propriedade nos bens imóveis da União. O respeito aos direitos fundamentais para a destinação dos bens imóveis da União para fins de interesse social. O direito ao meio ambiente e função sociais da cidade -- Dos instrumentos para a destinação dos bens imóveis da União para fins de interesse social: Do Estatuto da Cidade. Da zona especial de interesse social. Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Concessão de Uso Especial para fins de Moradia, CUEM. Da gestão compartilhada e democrática dos bens imóveis da União. Dos principais desafios para a gestão compartilhada e democrática dos bens imóveis da União.

Classificação (CDDir)
342.12182
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [ 342.1218 ]
»»»»» Bens públicos [ 342.12182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 5, n. 26, p. 52–80, out./nov., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

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