Sumário:A proteção do patrimônio cultural : histórico. Os bens integrantes do patrimônio cultural. Direito humano fundamental ao patrimônio cultural. Instrumentos de proteção -- Regime jurídico da responsabilidade civil por danos ao patrimônio cultural : considerações gerais. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade solidária. Princípio da prevenção. As dimensões do dano ao patrimônio cultural e suas formas de reparação -- Particularidades da ação civil pública na defesa do patrimônio cultural : máxima amplitude do objeto. Máxima efetividade da tutela jurisdicional. Tutela de bem cultural ainda não protegido. Controle de constitucionalidade. Regime probatório.