Tipo
Artigo de revista
Autor
Leal, Rodrigo José
Título
Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica
Data
2017
Ementa

Sumário:A lei dos crimes ambientais e suas penas restritivas de direitos : função repressiva e reparatória das penas restritivas de direitos : espécies, autonomia e natureza substitutiva das penas restritivas de direitos adotadas no Código penal : penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa jurídica previstas na lei dos crimes ambientais : pena de liquidação forçada da pessoa jurídica prevista pela Lei nº 9.605/98.

Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 13, n. 73, p. 5–23, ago./set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
2017
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 14, n. 81, p. 29–47, dez./jan., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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