Tipo
Artigo de revista
Título
Política de habitação com regularização fundiária
Data
2009
Ementa

Sumário:Instrumentos e ações implementadas para regularização fundiária: Criação da Coordenadoria de regularização de loteamentos - CORE. Criação do Programa de Regularização Fundiária - PRF. Etapas do Programa de Regularização Fundiária - PRF -- Formulação do plano de habitação de Juiz de Fora e regulamentação das áreas especiais de interesse social

Classificação (CDDir)
341.316
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 4, n. 23, p. 58–67, abr./maio, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

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