Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção do patrimônio cultural "não tombado"
Data
2020
Ementa
Sumário:A proteção jurídica dos bens culturais no Brasil: O tombamento na proteção jurídica de bens culturais. O papel do poder judiciário na proteção de bens culturais -- A proteção jurídica aos bens culturais não tombados na jurisprudência do TJMG : O patrimônio cultural inventariado. A declaração judicial do valor cultural.
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:05:10.000Z [ 9655387 ]