Tipo
Artigo de revista
Título
A impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica
Data
2016
Ementa

Sumário:A interface da pesquisa que utiliza animais com os diversos planos envolvidos : constitucional, legal e prático - relativos à dignidade da pessoa humana -- Da pesquisa científica como instrumento de desenvolvimento das ciências médicas, de proteção à saúde e à vida do ser humano e de formação de conhecimento científico de pesquisadores brasileiros -- A mensuração entre dois bens jurídicos relevantes : a proteção da fauna, de um lado, e da saúde e da vida humanas, de outro.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 12, n. 69, p. 82–103, dez./jan., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:57:35.000Z [ 9631671 ]