Sumário:Direito constitucional ambiental. Evolução histórica do tema -- O princípio da função social da propriedade e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico -- Da desapropriação e da limitação administrativa : mecanismos que o estado dispõe para fazer valer suas prerrogativas -- O entendimento jurisprudencial frente à imperiosidade de acautelamento do meio ambiente : respeito à função social da propriedade.