Tipo
Artigo de revista
Título
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade
Data
2019, 2018
Ementa

Sumário:Direito constitucional ambiental. Evolução histórica do tema -- O princípio da função social da propriedade e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico -- Da desapropriação e da limitação administrativa : mecanismos que o estado dispõe para fazer valer suas prerrogativas -- O entendimento jurisprudencial frente à imperiosidade de acautelamento do meio ambiente : respeito à função social da propriedade.

Classificação (CDDir)
342.123
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 14, n. 81, p. 5–25, dez./jan., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
 
2018
Revista Magister de direito civil e processual civil
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 15, n. 87, p. 63–83, nov./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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