Tipo
Artigo de revista
Título
Por uma "contribuição" ambiental
Data
2015
Ementa

Sumário:Das incontornáveis inconstitucionalidades da taxa de proteção ambiental do Município de Bombinhas -- O que são e para que serve, as taxas?: da (ausência ou imprecisão da) especificidade do serviço. Da (in)divisibilidade so serviço e (in)idoneidade da base de cálculo -- Das limitações ao poder de tributar: princípio da liberdade de tráfego. Princípio da isonomia -- Da análise prescritiva: por uma contribuição ambiental.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 11, n. 62, p. 64–81, out./nov., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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