Tipo
Artigo de revista
Título
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Data
2018
Ementa

Sumário:Da escorreita aplicabilidade das normas processuais civis no âmbito da ACP ambiental -- Das tutelas preventivas especialmente, a tutela inibitória -- O recurso de apelação na ACP ambiental e o novo CPC.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 13, n. 76, p. 53–79, fev./mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2023-01-29T00:59:51.000Z [ 9639209 ]