Resumo:Analisa, comparativamente, o projeto do Deputado Luis Cedro (1923); o esboço do anteprojeto de lei federal elaborado por Jair Lins (1924); o projeto do Deputado José Wanderley de Araújo Pinho (1930) e o anteprojeto de Mário de Andrade (1936), além da minuta do estatuto da Sociedade dos Amigos dos Monumentos Históricos do Brasil, formulado por Blaise Cendrars em 1924, identificando contribuições jurídicas e influências conceituais de cada um destes documentos na constituição do Decreto-lei nº 25/1937.