Federalismo e competências municipais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cabral, Lucíola Maria de Aquino

Título

Federalismo e competências municipais

Data

2018

Ementa

Sumário:A questão da autonomia dos entes federados : o papel desempenhado pela União, estados-membros e os municípios brasileiros -- Conflitos relacionados à Lei Complementar nº 140/2011 -- A Lei Complementar nº 140/2011 e as decisões do STF.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.

   Referência: v. 14, n. 80, p. 41–66, out./nov., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ, TJD