Resumo:"A indústria da construção civil é responsável por significativo montante de resíduos sólidos urbanos. Nesse viés, a gestão adequada desses resíduos é necessária à preservação do equilíbrio ecológico e à saúde humana. Como objetivo geral, pretende-se analisar os aspectos jurídicos da gestão dos resíduos da construção civil no Brasil, enfocando-se as perspectivas da reciclagem. Como objetivo específico, propõe-se discutir as iniciativas bem-sucedidas adotadas em Belo Horizonte/MG e Jundiaí/SP. Para isso, foram analisados a legislação, a bibliografia e os dados pertinentes à temática. Os resultados apontaram que a reciclagem gera diversos benefícios, como a redução da demanda por recursos naturais e a geração de emprego e renda. Todavia, muitos são os desafios, como a necessidade de novas tecnologias, de articulação social e de medidas eficazes de fiscalização. Conclui-se que as iniciativas de reciclagem dos resíduos da construção civil devem somar-se a práticas dialógicas, de mediação de conflitos e de fiscalização instrutiva."

Sumário:Resíduos sólidos, saúde e meio ambiente -- Disciplina normativa dos resíduos sólidos da construção civil -- A reciclagem dos resíduos da construção civil no Brasil : potencialidades e desafios -- Boas práticas na gestão dos resíduos da construção civil.