Tipo
Artigo de revista
Autor
Melo, Marcelo Augusto Santana de
Título
Legitimação fundiária
Data
2020
Ementa

Sumário:Características e dificuldades iniciais: Limite temporal. Conceito (legal): Aquisição originária. Propriedade imobiliária. Evolução histórica do instituto (inspiração) -- Ato administrativo negocial -- Requisitos.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 16, n. 92, p. 119–136, out./nov., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:27.000Z [ 9656255 ]