Sumário:Os princípios aplicáveis ao direito do ambiente quando da análise do dano ambiental. O princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental à vida. O prin\U+00ac\cípio da insignificância na análise do dano ambiental. A ponderação de princípios ambientais quando conflitantes -- A aplicabilidade da Lei de crimes ambientais decorrentes de queimadas e incêndios. Aspectos do art. 41 da Lei de crimes ambientais. O veto ao art. 43 da Lei de crimes ambientais -- Exemplos jurisprudenciais quanto à utilização dos princípios da insignificância x meio ambiente ecologicamente equilibrado. Decisões para julgamento dos crimes de incêndio fundamentadas no princípio da insignificância. Decisões para julgamento dos crimes de queimadas fundamentadas no princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado.