Sumário:Conceito de comunidade quilombola -- O Conceito de Quilombos no Superior Tribunal de Justiça -- Os quilombolas como comunidades tradicionais: Convenção nº 169 da OIT -- Terras quilombolas -- O Conceito de Território e o Julgamento do Caso "Raposa Serra do Sol" -- Propriedade quilombola e posse indígena: diferenciação -- Desapropriação com indenização: propriedade quilombola originária ou derivada? -- A ADI 3.239/DF e seus reflexos sobre as terras quilombolas -- Atributos da propriedade quilombola.