Tipo
Artigo de revista
Título
Função social do patrimônio público
Data
2014, 2013
Ementa

Resumo:Aborda as diversas espécies de bens integrantes do patrimônio público, revisitados conceitos e classificações ortodoxas, seguidos de exemplificação. Aponta-se a insuficiência do critério de titularidade à qualificação do patrimônio como público, dada a possibilidade de pessoas jurídicas de direito privado figurarem como titulares de bens públicos. Identifica-se a concomitante intervenção indireta e direta na economia por parte de entes paraestatais, a dificultar a aplicação do clássico regime de inalienabilidade, impenhorabilidade e imprescritibilidade. A incursão enfatiza o uso privativo e exclusivo de bens públicos por particulares, examinando os títulos de investidura, públicos e particulares, para, ao cabo, sublinhar a inarredável necessidade de atendimento à função social da propriedade pública, obtenível mediante amplificação das possibilidades de utilização, sempre sob a baliza da supremacia do interesse público.

Sumário:Conceito e classificação dos bens públicos -- Regime jurídico dos bens públicos -- Utilização dos bens públicos -- Função social dos bens públicos.

Classificação (CDDir)
341.341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Bens Públicos [ 341.341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 9, n. 51, p. 41–69, dez./jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2013
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 11, n. 43, p. 127–158, abr./jun., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2014
Boletim de direito municipal: BDM
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1986.
   Referência: v. 30, n. 5, p. 345–363, maio, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ

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