Resumo:Aborda as diversas espécies de bens integrantes do patrimônio público, revisitados conceitos e classificações ortodoxas, seguidos de exemplificação. Aponta-se a insuficiência do critério de titularidade à qualificação do patrimônio como público, dada a possibilidade de pessoas jurídicas de direito privado figurarem como titulares de bens públicos. Identifica-se a concomitante intervenção indireta e direta na economia por parte de entes paraestatais, a dificultar a aplicação do clássico regime de inalienabilidade, impenhorabilidade e imprescritibilidade. A incursão enfatiza o uso privativo e exclusivo de bens públicos por particulares, examinando os títulos de investidura, públicos e particulares, para, ao cabo, sublinhar a inarredável necessidade de atendimento à função social da propriedade pública, obtenível mediante amplificação das possibilidades de utilização, sempre sob a baliza da supremacia do interesse público.
Sumário:Conceito e classificação dos bens públicos -- Regime jurídico dos bens públicos -- Utilização dos bens públicos -- Função social dos bens públicos.