Tipo
Artigo de revista
Autor
Campos, Yussef Daibert Salomão de
Título
A inserção definitiva do patrimônio imaterial na Lei Robin Hood
Data
2011
Ementa

Resumo:Trata da Lei Robin Hood, contida na legislação estadual de Minas Gerais, que consiste no repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os municípios.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 7, n. 39, p. 103–121, dez./jan., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:40:19.000Z [ 9582687 ]