Tipo
Artigo de revista
Título
Preservação de instrumentos urbanísticos em prol dos megaeventos esportivos
Data
2013
Ementa

Resumo:O caso do Estádio Joaquim Américo : histórico e engenharia financeira -- As reformas no Estádio (privado) Joaquim Américo em Curitiba - "Arena da Baixada", onde ocorrerão jogos da Copa do Mundo da FIFA de 2014, teve como estratégia o uso de potencial construtivo para o financiamento das obras. No entanto, ao estudar a engenharia urbanística e financeira adotada, conclui-se que há uma deturpação manifesta do instrumento da outorga onerosa do direito de construir. Se o problema inicial da aprovação do Estatuto da Cidade era a falta de eficácia dos seus instrumentos jurídicos, seu desafio atual é lutar contra a apropriação destes pelo mercado imobiliário para finalidades exclusivamente mercantis.

Sumário:Anexo: Tabelas das leis que fixam CAb e CAm em Curitiba (as cores das colunas das leis correspondem às cores da coluna com os nomes das zonas ou setores, demonstrando a criação de novas zonas/setores ou a subdivisão de zonas/setores já existentes com a fixação de novos coeficientes).

Classificação (CDDir)
342.1242
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direitos privados relativos aos edifícios e construções [ 342.1242 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 9, n. 51, p. 89–114, dez./jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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