Sumário:Noções introdutórias e definição do refugiado -- Integração do refugiado e princípios norteadores -- O instituto jurídico do refúgio no Brasil -- Da aplicação do instituto : as cláusulas de inclusão, cessação e exclusão -- O procedimento para solicitação e concessão do refúgio -- Da congruência entre o direito dos refugiados e os direitos humanos -- O ACNUR no Brasil -- "Nova" classe de refúgio frente a desastres ambientais -- Cenário internacional : deslocamento geográfico de pessoas -- Há tempo hábil para uma tarefa de arrependimento e resgate? -- Migração naturalmente coercitiva -- Possíveis soluções.