Tipo
Artigo de revista
Título
Políticas de regularização fundiária
Data
2006
Ementa

Sumário:Programas de regularização de assentamentos informais: mitos e verdades -- Custos da informalidade -- Enfrentando as causas do fenômeno da informalidade -- As respostas do poder público: políticas preventivas e políticas curativas -- O direito à regularização -- Objetivos dos programas de regularização -- A difícil questão da legalização -- O papel do registro imobiliário.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 1, n. 6, p. 28–42, jun./jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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