Tipo
Artigo de revista
Título
O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil
Data
2018
Ementa

Sumário:Conceito e delimitação da zona costeira -- Ocupação da zona costeira -- Terreno de marinha e acrescidos : Fundamentos e histórico dos institutos. Delimitação da faixa de marinha e terrenos acrescidos. Aforamento e ocupação -- Planejamento na zona costeira -- Tutela da orla marítima e o projeto orla.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 14, n. 79, p. 30–50, ago./set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:15.000Z [ 8979186 ]