Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos Fundamentais e acesso à água potável e ao esgotamento sanitário
Data
2018
Ementa
Sumário:Da evolução dos direitos humanos e fundamentais -- Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e planejamento urbano -- Vedação do fornecimento de água potável e prestação de serviços de esgotamento sanitário a imóveis edificados em áreas com restrição à ocupação ou de interesse ambiental.
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:00:56.000Z [ 9642328 ]