Tipo
Artigo de revista
Título
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
Data
2008
Ementa

Resumo:"Enfrentamos o tema da discricionariedade administrativa frente à proteção ambiental, questionando como os atos administrativos são importantes para efetivar essa proteção, como e até que ponto o Judiciário poderá controlar tais atos no Brasil".

Sumário:A proteção ambiental e os atos administrativos discricionários -- A distinção rígida entre atos vinculados e atos discricionários -- Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade na Alemanha e no Brasil -- Licenciamento e dano : a importância de um judiciário ativo.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 3, n. 17, p. 80–108, abr./maio, 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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